seguridade social brasileira
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... Membro honorário da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS). (2) Professora Adjunta de ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... produz e as garantias da proteção social". Mas como sempre, e isso é comum nos regimes pol\xC3" ... Isso é agravado pela realidade brasileira no mundo do trabalho, no qual nos últimos 15 ... principiológica do sistema da seguridade, como essenciais ao custeio da Previdência ...
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Acórdãos nº 9068521-29.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... apelante POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ... por funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aposentado ...
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Multiprofessional residency in health and social work: dilemmas in formation and professional work/Residencia Multiprofissional em Saude e Servico Social: dilemas na formacao e trabalho profissional.
... No atual contexto de fragilizacao da seguridade social brasileira e da proposta constitucional de 1988, encontramos acoes ...
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Introdução
... , aqui, analisar o Sistema Nacional de Seguridade Social, definido pela Constituição de 5 de ... o estágio atual da proteção social brasileira ... ---------------------------- ... Art. 194 ...
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Judicialização e seguridade social: restrição ou efetivação de direitos sociais?
O artigo objetiva problematizar o sistema de proteção social e o fenômeno da judicialização num contexto de fragilidade na efetivação das políticas sociais. A análise deste trabalho fundamenta-se, tão logo, em pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Discutem-se os retrocessos, os desmontes, as violações de direitos, e o que leva, seguidamente, os cidadãos recorrerem à via judicial como...
... Com base nas concepções de Boschetti (2009), a seguridade social na sociedade brasileira encontra-se estruturada a partir de princípios dos dois modelos distintos de seguridade social, instituídos na Alemanha e na Inglaterra, quais ... -
Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... destacam-se aqueles voltados à proteção social. A Seguridade Social, da qual, de acordo com os receitos da Constituição Federal Brasileira, é espécie a Previdência Social, visa proteger ...
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Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Rodagem - DNER e dissolvida a Empresa Brasileira" de Planejamento de Transportes - GEIPOT ... § 1\xC2" ... Seguridade Social - REFER, dos empregados transferidos, por ...
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Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... Membro da Academia Brasileira de Seguridade Social ocupando a cadeira de n. 25. Procurador Federal ...
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Regras de conexão
... domiciliar dos nubentes - a justiça brasileira é competente para decidir sobre separação ou ... e sucessões, contratos de trabalho, seguridade social, vendas ao consumidor, direitos reais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001083-57.2011.5.06.0007 (02353-2009-144-06-00-0)), 12-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APORTE FINANCEIRO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PRETÉRITAS. DEFERIMENTO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. I - De acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em sede de julgamento dos Recursos Extraordinários n.
... SOUZA SANTOS Recorrido (s) : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e FUNDA Ç Ã O REDE OVI Á RIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Advogados : Marcondes S á vio dos ... -
Seguridade social
O termo Seguridade Social foi introduzido na Constituição Federal Brasileira de 1988. Com a promulgação da Constituição, gerou a população, perspectiva de melhoria nas ... condições de vida da sociedade, pois o ...
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ... Hospitais Universitários, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e das instituições ...
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DECRETO Nº 1457, DE 17 DE ABRIL DE 1995. Promulga o Acordo de Seguridade Social Ou Segurança Social Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 7 de Maio de 1991.
... d) ?dependente? designa a pessoa assim qualificada pela legislação de Seguridade Social brasileira ou o familiar ou equiparado reconhecido como tal pela legislação de Segurança Social Portuguesa; ... e) ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... 17 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social e da Cadeira n. 3 da Academia de Letras de ... -
A Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016 e o Risco de Desproteção Social
... do Poder Legislativo – que detém, na ordem constitucional brasileira, o Poder Constituinte Derivado ... O intuito manifesto da PEC, ... Meirelles, é “fortalecer a sustentabilidade do sistema de seguridade social, por meio do aperfeiçoamento de suas regras, notadamente no que se ...
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Federalismo falseado e guerra fiscal de despesas nos direitos sociais amparados por vinculação orçamentária
... -Doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da ... seguridade" social ... A hipótese que se busca confirmar \xC3" ...
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Apresentação
... do ponto de vista científico e do alcance social — expectativas às pessoas sequiosas por ... , que é o 2º livro da Academia Brasileira de Direito de Seguridade Social (ABDSS), não tem ...
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Regime de Proteção Social na Ásia Oriental, Coreias do Sul e do Norte
... em matéria de direitos fundamentais, sobretudo na seara da seguridade social ... Os estudiosos brasileiros se debruçam, primariamente, sobre ... Com certeza essa primeira obra coletiva da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS) irá contribuir para que a ...
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O Benefício de Pagamento Continuado da LOAS Deve Ser Revisto?
... Luciana de Farias(1) ... A seguridade social brasileira teve suas bases apresentadas na ...
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A interferência biopolítica na delimitação legal da idade avançada: uma análise à luz do benefício de prestação continuada (BPC)
O presente artigo estuda as implicações do conceito agambeniano de biopolítica sobre as mais diversas esferas da sociedade brasileira, mais especificamente nas ações públicas direcionadas aos idosos por meio da Assistência Social. A demografia enquanto ciência se apresenta como instrumento essencial à Administração Pública que, com base no desenho etário nacional, define um critério etário de...
... as mais diversas esferas da sociedade brasileira, mais especificamente nas ações públicas ionadas aos idosos por meio da Assistência Social. A demografia enquanto ciência se apresenta como ... ência Social, enquanto subsistema da Seguridade Social brasileira, ganha especial relevo no ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três ... ção do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ... § 1º As ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... o esporte como de alto interesse social", sua exploração e gestão sujeitam-se à observ\xC3" ... participado, integrando seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, de ... ções da legislação trabalhista e da seguridade social. § 1º Os prêmios por performance ou ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) ...
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Contribuições Previdenciárias na visão do TST, CNJ e do STF
... ários do regime próprio de previdência social de que trata o art. 40 da CRFB/1988, de outro ... ao princípio federativo do custeio da seguridade" social e, em caráter mediato, garantir a proteç\xC3" ... ência da administração pública brasileira ... A Resolução n. 169 do Conselho ...