seguridade social brasileira
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Editorial
..., deve ser compreendido em sua dimensão social. . Os desafios da covid-19 à seguridade social ...
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Contrarreforma da seguridade social: rebatimentos sobre a consolidação da assistência social como política pública
Este texto aborda os rebatimentos das contrarreformas propostas pelo Governo Temer, caso sejam aprovadas, sobre o lento processo de constituição da assistência social como política de seguridade no Brasil, atravessada historicamente pelo conservadorismo. As contrarreformas conservadoras, em curso, poderão descontinuar o processo de consolidação do SUAS e conduzir a assistência social ao risco de...
..., trazendo ao debate os rebatimentos da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 e das contrarreformas da seguridade social brasileira sobre a Política de Assistência Social, que diferente das Políticas de Saúde e Previdência, políticas públicas já consolidadas, terá seu ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Hospital ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.
...ção de AFRMM, já classificado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e ainda não depositado na conta vinculada da empresa brasileira de navegação, para compensação do débito relativo às prestações a que se referem as alíneas c e d do inciso I do caput do art. 19, ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
...órica que resultou no atual sistema de Seguridade Social vigente no Brasil, calcado nos três ... que fundamentam a Seguridade Social Brasileira, em especial a Assistência Social. Analisando os ...
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Os Valores Monetários dos Benefícios Previdenciários na Proposta de Reforma da Previdência
...social é um instituto jovem, em pleno desenvolvimento. ... sobre a reforma da previdência social brasileira. É professor convidado em programas de .... . 68 | Seguridade Social e 30 anoS da conStituição Federal . No ...
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A necessidade de implementação de um processo decisório deliberativo acerca da desvinculação de receitas da união
O presente artigo procura demonstrar que questões complexas, tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado pela desvinculação de receitas da União (DRU), exigem uma deliberação entre as partes envolvidas, demandando respostas institucionais elaboradas de modo dialógico. Busca-se, neste estudo, demonstrar a importância de um intercâmbio entre as partes, a fim de estabelecer um...
..., tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado pela desvinculação de ... A Previdência Social brasileira é financiada de forma direta pelas ... -
Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
...ção restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e ... a consolidação dos sistemas de proteção social que tinham a seguridade social como eixo central (SILVA, 2012). Esses sistemas de proteção ... -
Federalismo falseado e guerra fiscal de despesas nos direitos sociais amparados por vinculação orçamentária
...-Doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da ...seguridade social. . A hipótese que se busca confirmar é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8932, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Saude, da Educação e do Desporto e do Bem-estar Social, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 100.000.000,00, para os Fins que Especifica.
... alteradas as receitas do Fundo Nacional de Saúde, Fundação Nacional de Saúde, Fundo da Central de Medicamentos, Fundação Legião Brasileira de Assistência e da Fundação de Assistência ao Estudante, constantes do Anexo III desta lei. Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados com ...
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ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA
Os acidentes de trânsito constituem significativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único de Saúde (SUS), como pela redução das despesas indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus familiares e ao sistema econômico em...
... despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa ... indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus familiares e ao ... -
Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... (estado mínimo) e a previdência brasileira . O liberalismo é uma doutrina econômica que ... este colocado doutrinariamente como Estado social ou Estado justiça com signiicativa intervenção ... príncipe relativo à pessoa humana, a seguridade social brasileira foi organizada. . Mas vamos ...
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Superexploração da força de trabalho e previdência social na Amazônia
O artigo discute os mecanismos de exploração e superexploração da força de trabalho, no pensamento de Karl Marx e de Ruy Mauro Marini, para compreender o acesso dos trabalhadores à proteção social, especialmente a Previdência social. Destaca as formas específi cas de inserção da força de trabalho na Amazônia, tanto ao trabalho quanto à previdência, a partir de indicadores sociais e conclui que a...
... a autora, com a CF 1988, alterou-se o conceito de seguro para a seguridade social, como um direito social em que cada um recebe a partir de suas ...A política i scal e a falsa crise da seguridade social brasileira: análise i nanceira do período de 1990-2005. 2006. 358 f. Tese ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
...ção dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na ... e à soma das parcelas destinadas à Seguridade Social, à CEF, aos clubes brasileiros incluídos ... e a entidade de prática desportiva brasileira contratante. Art. 40. A participação de atletas ...
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(Re)Definição do Emprego na Gig-Economy: Desenvolvimentos Teóricos e Jurisprudenciais Comparados
O presente artigo busca lidar com a questão da existência da relação de emprego, conforme sua configuração no direito do trabalho, nos aplicativos de transporte da chamada gig-economy. O objetivo da pesquisa é entender sobre a possibilidade de colocar a relação dos motoristas com a empresa no invólucro da relação empregatícia e entender as peculiaridades de uma mediação apresentada pela figura do
...álise da jurisprudência estrangeira e brasileira, bem como o uso da legislação brasileira e de ... -
A interferência biopolítica na delimitação legal da idade avançada: uma análise à luz do benefício de prestação continuada (BPC)
O presente artigo estuda as implicações do conceito agambeniano de biopolítica sobre as mais diversas esferas da sociedade brasileira, mais especificamente nas ações públicas direcionadas aos idosos por meio da Assistência Social. A demografia enquanto ciência se apresenta como instrumento essencial à Administração Pública que, com base no desenho etário nacional, define um critério etário de...
... as mais diversas esferas da sociedade brasileira, mais especificamente nas ações públicas ionadas aos idosos por meio da Assistência Social. A demografia enquanto ciência se apresenta como ...ência Social, enquanto subsistema da Seguridade Social brasileira, ganha especial relevo no ... -
O plano de custeio da seguridade nacional e a legislação que o regula
Balera: O plano de custeio da seguridade nacional e a legislação
A seguridade social brasileira é um sistema engendrado pelo constituinte, cuja estrutura se ... -
Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... the neoliberal adjustment, where there is a tendency to dismantle social policies, what directly affects the mental health area. The latter, in ..., principalmente, no que diz respeito ao estabelecimento da Seguridade Social brasileira composta pelo tripé Saúde, Previdência e Assistência ... -
Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... com a incorporação da matricialidade sociofamiliar na política de assistência social e se espraia para análises em outros setores da seguridade social brasileira, como a política de saúde, além da previdência social e dos estatutos do idoso e da criança e do adolescente (CAMPOS; MIOTO, ... -
Tendências e impasses da seguridadesocial e o futuro da previdência no Brasil contemporâneo
O artigo analisa tendências e impasses da Seguridade Social e da Previdência Social no contexto das contrarreformas no Brasil contemporâneo. Tem por base pesquisa bibliográfi ca, documental e observação militante. Enfatiza que, no âmbito das contrarreformas, aprofunda-se a precarização dos direitos sociais, sob duplo movimento sincronizado: mercantilização de direitos, sobretudo na saúde, previdên
. TENDÊNCIAS E IMPASSES DA SEGURIDADE SOCIAL E O FUTURO DA PREVIDÊNCIA NO . BRASIL ... pilar essencial na proteção social brasileira, fruto da cidadania ativa a seguridade, portanto, ... -
Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
... Between Contributions and Benefits of Social Security . Luciano Henrique Fialho Botelho . ... C . A seguridade social, nos termos do artigo 194 da ... demográficos não são exclusividade brasileira, Esping-Anderson (1995) já relatava que as ... -
Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
...ública para o Desenvolvimento Econômico e Social (UFRJ). Mestre em Planejamento Urbano e Regional ...ções sobre a formação federalista brasileira recente compreendem o movimento da constituinte ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto Provisório sobre ... -
Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. CPMF. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM INVESTIMENTO. OPERAÇÃO SIMBÓLICA DE CÂMBIO. INCIDÊNCIA. 1. A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, enquanto vigente, incidia sobre a conversão de crédito decorrente de...
...ção destinada ao custeio da Seguridade Social, verbis:. "Art. 2° O fato gerador da ...: (i) a transferência, pela empresa brasileira receptora do investimento (devedora do ... -
Acesso à justiça e tutela coletiva
... ainda existentes na sociedade brasileira. Contudo, neste artigo pretendemos ir além do ...Marshall, na obra Cidadania, classe social e status 6 , parte do pressuposto de que os ...º da CF) e constitui um dos pilares da seguridade social brasileira (art. 194 da CF). Conforme ...
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Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... tange à observância da legislação brasileira aplicável aos bens importados. § 1º A ...III - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida ...