seguridade social brasileira
-
Sobre os Autores
... Ocupa a cadeira n. 9 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social ... AUGUSTO ...
-
Decisão monocrática Nº 1211446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... ÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL — CNTSS/CUT, entidade associativa de ... dos trabalhadores da Seguridade Social brasileira, cujos fundamentos estatutários são o ...
-
Acórdão, Processo nº 5191124-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: MARIA EDCILDA SOUSA FERREIRA ... tempo em que reingressou no sistema de seguridade. A esse propósito, inicialmente é necessário risar que a Seguridade Social brasileira está construída sobre os parâmetros jurídicos ...
-
Pobreza e territórios (de pobreza): confi gurações a partir da política de assistência social
O artigo aborda re. exões desenvolvidas sobre a Assistência Social como Política Pública inserida no Tripé da Seguridade Social no Brasil e na ampliação dos direitos sociais. Discute os critérios para de? nição de grupos sociais como público alvo prioritário, a partir da con? guração de territórios de pobreza; problematiza os critérios utilizados para adoção da territorialização da Política de...
... ência Social como Política Pública inserida no Tripé da Seguridade Social no Brasil e na ampliação dos direitos sociais. Discute os ... , tendo em vista a diversidade étnica, social e territorial brasileira. Palavras-chave: Pobreza, território, Política Nacional de ... -
Seguridade e Constituição de 1988: O projeto de criação de um sistema universal de proteção social no Brasil
... um signifi cativo avanço para os padrões nacionais vigentes até então, chegou “com atraso” e já distorcido na realidade brasileira ... Isto porque, no momento em que se delineava o novo padrão de proteção social no Brasil, no contexto internacional, ... 166 Doutoranda em ...
-
Notas do autor
... cada modalidade ou tipo de contribuição social inerentes ao contrato de trabalho ou específicas ... constitucionais do Sistema Nacional de Seguridade Social estruturado pela Constituição da ... -se ao custeio da Seguridade Social brasileira — em termos específicos, ocupam no âmbito do ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... e a inclusão social da população brasileira com deficiência, assumida pelo Estatuto da ... de qualquer contribuição à seguridade social, com vistas a promover a integração da ...
-
Sistema de Seguridade Social
... ȱ aquiǰȱ identięcarǰȱ buscarȱ oȱ conceitoȱ aglutinanteǰȱ primárioȱ eȱ fundamental, no âmbito do sistema da seguridade social brasileira ... III.3. Sistema de direito da seguridade social e sistema da ciência dogmática da seguridade social ... Ora, se “sistema é um conjunto ...
-
A assistência social na contemporaneidade: uma análise a partir do orçamento público
Este estudo apresenta uma reflexão crítica acerca da Política de Assistência Social, a partir de considerações sobre os recursos destinados a esta política no orçamento público federal, destacando os anos de 2005, marco de instituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e de 2013, último ano de disponibilização dos dados. Utiliza dados da Controladoria Geral da União, a fim de obter os
... ência Social faz-se em detrimento das demais políticas de seguridade social e, ainda, da prevalência dos Programas de Transferência de Renda ... que historicamente marcaram a Política de Assistência Social brasileira ... A constituição de um sistema de gestão é uma demanda ... -
As alterações na legislação do benefício pensão por morte e seus reflexos
... Abordagem da Previdência Social como subsistema da Seguridade Social. O objeto do ... de sobrevida da população brasileira, a idade dos beneficiários e o déficit ...
-
Trabalho e precarização social no capitalismo contemporâneo: dilemas e resistência do movimento organizado de trabalhadores
A re- exão, baseada em revisão bibliográ1 ca e fontes documentais, toma o trabalho como categoria chave da compreensão da história, bem como indica dilemas sobre a ação sindical em um contexto de restrição de direitos e de ações coletivas. Ao considerar a importância da ampliação de espaços da luta coletiva para a dinâmica do movimento organizado de trabalhadores, no Brasil atual, busca enfatizar
... centralidade da categoria trabalho, tendo como foco a sociedade brasileira atual, numa conjuntura histórica em que convivem velhos e novos padrões ... seu grande marco de expansão, pois a mesma criou o sistema de seguridade social – formado pelas políticas de previdência social, saúde e ... -
Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ... Hospitais Universitários, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e às instituições ...
-
Apresentação
Apresentação ... A Seguridade Social ocupa lugar da maior importância no rol ... ção da UNAMA e Presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, reúne vinte e ...
-
Assistência Social no ajuste fiscal: pandemia e gestão da força de trabalho
O presente artigo objetiva discutir aspectos recentes da política de assistência social brasileira, considerando a incidência da radicalização do projeto neoliberal sobre seus serviços e as características de sua intervenção no contexto da pandemia da Covid-19. Elegemos como mote de análise central a relação entre a referida política e a gestão da força de trabalho mais precarizada e empobrecida,
... discutir aspectos recentes da política de assistência social brasileira, considerando a incidência da radicalização do projeto neoliberal sobre ... desvelar as contradições inerentes a esta política de seguridade social, problematizando os principais elementos do endurecimento do ajuste ... -
INSS abre 40 vagas de mestrado em Administração Pública, em parceria com a FGV
Agncia O Globo -A Escola Brasileira de Administrao Pblica e de Empresas da Fundao ... a servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social. a primeira parceria do gnero feita entre ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6291/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. RECURSO DE ... REVISTA ... TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL INTEMPESTIVIDADE DO ... AGRAVO DE ...
-
Sistema de Seguridade Social na Oceania
... Mestre em Direito do Estado pela UNIFRAN. Professor Universitário. Membro Perpétuo e Secretário-Geral da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS). Ocupa a cadeira n. 14. Advogado. (2) WIKIPÉDIA. Oceania. Disponível em: ... Acesso em: 2 jun. 2019 ...
-
Conceito e organização da previdência social brasileira
... 194, inseriu a previdência social juntamente com a assistência social e a saúde como ramos integrantes da Seguridade Social brasileira, cujo princípio norteador é a solidariedade que, por sua vez, se constitui em de fundamental importância para uma série de ...
-
Conceito e Organização da Previdência Social Brasileira
... 194, inseriu a previdência social, juntamente com a assistência social e a saúde, como ramos integrantes da seguridade social brasileira, cujo princípio norteador é a solidariedade que, por sua vez, se constitui em de fundamental importância para uma série de ...
-
O Anarcossindicalismo e a Primeira fase da Organização Operária Brasileira: a Omissão da Doutrina Clássica e a Necessidade de Revisitar Essa Narrativa, Diante da Crise do Sindicalismo
O referido artigo investigativo que aqui se propõe enquadra-se na Área de Concentração em Direito do Trabalho. Seu recorte, por sua vez, é essencialmente voltado, como deixa transparecer desde o título, ao estudo do resgate histórico do anarcossindicalismo na formação do movimento operário no Brasil, de modo a refutar a deficiência encontrada sobre o tema quando analisamos a doutrina jurídico-trab
... Integra o Grupo de Estudos Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica. E-mail: aristonflavio@gmail.com ... 803 Mestranda em Direito- ... -
A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ
... of increasing court action in politics and social relations in Brazil ... Keywords ... dos direitos sociais, o orçamento da Seguridade Social que a consagraria nunca se materializou, ... do projeto da Seguridade Social brasileira 17 ... Tais limites encontrados pelo SUS ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... § 8º A empresa brasileira domiciliada no exterior deverá apresentar os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações referidas neste artigo à sua congênere no ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9603, DE 22 DE JANEIRO DE 1998. Autoriza o Ministerio Dos Transportes, por Intermedio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu, a Repassar a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor Recursos para Pagamento de Pessoal.
... e contribuição à Fundação Rede Ferroviária Federal de Seguridade" Social - REFER, dos empregados transferidos à empresa METROFOR por sucess\xC3" ...
-
Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
... Brasileira não admite retrocesso em matéria de seguridade social. O sistema em vigor somente autoriza a adoção de medidas legislativas tendentes à ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... , à vivê ncia, ao acesso a seguridade social, assim 11 Supremo Tribunal Federal ...