seguridade social brasileira
-
Prefácio
... é prioridade nos principais regimes de seguridade no mundo, conforme o elenco de direitos sociais ... os regimes ou sistemas da segurança social (assim denominam alguns países) ou de seguridade ... acadêmicos perpétuos da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS) ...
-
Princípios constitucionais gerais do Sistema da Seguridade Social
... Adequando a conceituação de Seguridade Social à realidade brasileira, em especial, tendo e vista o nosso sistema constitucional, WAGNER BALERA exprime, de forma incontroversa, que podemos entender seguridade social ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos ... - Os auxiliares locais de nacionalidade brasileira que prestam serviços no exterior, amparados pela ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos ... brasileira que prestam serviços no exterior, amparados pela ...
-
Montepios Previdenciários
... de Santos (1543), o primeiro marco da seguridade social brasileira ... Juntamente com o ...
-
Montepios Previdenciários
... de Santos (1543), o primeiro marco da seguridade social brasileira ... Juntamente com o ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - da ... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ... I - o Conselho Nacional de Seguridade Social; ... II - o Conselho Nacional do Trabalho; ...
-
Seguro Privado
... A lém da previdência e da assistência social, no bojo da seguridade social brasileira ...
-
Inconstitucionalização do réquiem para o Orçamento da Seguridade Social
Inconstitucionalização do réquiem para despesas da Seguridade Social
... , vale a leitura da tese de doutorado de Denise Lobato Gentil, denominada “A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira – análise financeira do período 1990-2005”, defendida em 2005 no âmbito do Instituto de Economia da UFRJ e disponível em ... -
Política pública de previdência social no Brasil: impasses contemporâneos - entrevista especial com evilásio Salvador
... das Políticas Sociais no Brasil; Fundo Público e Seguridade Social no Brasil; Financerização, fundo público e política social em ... Social e como se situa a configuração da Previdência Social brasileira nesse contexto? ... Evilásio Salvador - No Brasil, Seguridade Social ...
-
A proposta de emenda à COnstituição n. 287/2016 e o risco de desproteção social
O presente ensaio aborda a Proposta de Emenda à Constituição que trata de alterar, com bastante profundidade, o sistema de Seguridade Social brasileiro, tanto no tocante ao Regime Geral de Previdência Social quanto aos Regimes Próprios, excluídos os militares, e quanto ao chamado benefício assistencial para idosos e deficientes. São discutidas não só as regras propostas, mas também a...
... Seguridade Social brasileiro, tanto no tocante ao Regime Geral de Previdência Social ... do Poder Legislativo — que detém, na ordem constitucional brasileira, o Poder Constituinte Derivado ... O intuito manifesto da PEC, segundo ... -
Acórdão, Processo nº 0009922-26.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAO CVEL (198) N ... tempo em que reingressou no sistema de seguridade. A esse propsito, inicialmente necessrio frisar que a Seguridade Social brasileira est construda sobre os parmetros jurdicos da ...
-
Acórdão, Processo nº 5001230-84.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... tempo em que reingressou no sistema de seguridade. A esse propósito, inicialmente é necessário risar que a Seguridade Social brasileira está construída sobre os parâmetros jurídicos ...
-
Acórdão, Processo nº 5000894-43.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concesso do benefcio de ... tempo em que ingressou no sistema de seguridade. A esse propsito, inicialmente necessrio frisar que a Seguridade Social brasileira est construda sobre os parmetros jurdicos da ...
-
Acórdão, Processo nº 0002891-86.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado do(a) APELADO: LUCAS GASPAR MUNHOZ ... tempo em que reingressou no sistema de seguridade. A esse propsito, inicialmente necessrio frisar que a Seguridade Social brasileira est construda sobre os parmetros jurdicos da ...
-
Trabalho profissional do/a assistente social no suas tensionamentos em tempos de 'falso normal
O presente artigo aborda o trabalho profissional das/os assistentes sociais na Política de Assistência Social frente à pandemia de Covid-19. Realiza um estudo bibliográfico e documental à luz do método histórico-dialético, intentando descortinar as ideologias presentes no cenário pandêmico, diante do “novo normal”. Nesse sentido, analisa a proteção social oportunizada pelo Sistema Único de Assistê
... Integrante do Grupo de Estudos em Políticas de Seguridade Social e Serviço Social (GEPSS). E-mail: dannylocavalcante@ufpi.edu.br ... de Média e Alta Complexidade, integrando a Seguridade Social brasileira a partir da inscrição na Constituição Federal de 1988 enquanto direito ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... entidades beneficentes de assistência social, na forma da Lei no 12.101, de 27 de novembro de ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita ... econômica da pessoa jurídica brasileira sujeita aos controles de preços de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003232920194050000), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800323-29.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LINDENORA GOMES VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: Ricardo Batista Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL....
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: THAÍS MARIA OLIVEIRA ... já tão vilipendiada e deficitária seguridade social brasileira. Nesse sentido, vale salientar ... -
Bibliografia
... social. In: GIL, Luis Enrique de la Villa (coord.) ... ítica da legislação previdenciária brasileira. Revista de Direito Previdenciário, São Paulo: ... Seguridade Social.indd 197 18/06/2015 11:05:10 ...
-
A necessidade de implementação de um processo decisório deliberativo acerca da desvinculação de receitas da união
O presente artigo procura demonstrar que questões complexas, tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado pela desvinculação de receitas da União (DRU), exigem uma deliberação entre as partes envolvidas, demandando respostas institucionais elaboradas de modo dialógico. Busca-se, neste estudo, demonstrar a importância de um intercâmbio entre as partes, a fim de estabelecer um...
... , tais como o financiamento da Seguridade Social e o impacto gerado pela desvinculação de ... A Previdência Social brasileira é financiada de forma direta pelas ... - O Desenvolvimento da Seguridade Social como Direito Humano
-
Referências bibliográficas
... Anuário Estatístico da Previdência Social é publicado pelo Ministério da Previdência ... Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada: ... Revista de Seguridade Social, ano VII, n. 57, p. 23 ... ATALIBA, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001406-57.2010.5.06.0020), 03-04-2017
RESPONSABILIZAÇÃO DO PATROCINADO PELOS ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR DA CBTU, COTA PARTE DO EMPREGADO. ATRASO NO REPASSE A REFER. IMPOSSIBILIDADE. Estabelece o artigo 78, parágrafo único, alíneas b e c, do Regulamento do Plano de Contribuição Variável que as correções monetárias e os juros de mora, devidos pelo retardamento no repasse dos...
... : EM Í DIO MACHADO E COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. Agravados : OS MESMOS E FUNDA Ç Ã O REDE FERROVI Á RIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. Advogados : MARCONDES S Á VIO ... -
Atenção primária à saúde na agenda pública brasileira: dilemas entre focalização e universalidade
O presente artigo traz uma breve reflexão sobre os desafios postos à Atenção Primária à Saúde (APS) no contexto brasileiro. Para tanto, apresenta a construção do conceito de APS no âmbito internacional e nacional e destaca sua trajetória histórica no país. Examina algumas inflexões trazidas pela centralidade da APS na agenda pública nacional e, por fim, indica alguns desafios e possibilidades que
... 1 Assistente Social, Doutora em Ciências - Saúde Pública – FIOCRUZ, Professora ... A CF de 1988 inscreveu a saúde no âmbito da seguridade social brasileira, ao lado da previdência e da assistência social, ... -
Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... Membro honorário da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS). (2) Professora Adjunta de ...