seguridade social conceituação
28229 resultados para seguridade social conceituação
- Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Conceituação" e princípios constitucionais ... ARTIGO 1 ... A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes p\xC3" ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas ... IGR - aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV, permite a continuidade da ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três ... IGR - aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1º, permite a ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Direito Transnacional do Trabalho e Acordos Marco Globais Multilaterais: Estudo do Caso Rana Plaza
O artigo procura analisar a conceituação de acordos marco globais e verificar em que medida constitui inovação no direito internacional do trabalho. O estudo descritivo e sistemático dos acordos multilaterais firmados após o acidente de Rana Plaza (Bangladesh), como forma de garantia dos direitos humanos sociais no âmbito do trabalho, permite a compreensão dos limites e potencialidades para...
... : O artigo procura analisar a conceituação de acordos marco globais e verificar em que ... ) accident, as a form of guaranteeing social human rights in the field of labor, allows the ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três ... IGR - aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1º, permite a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três ... IGR - aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1º, permite a ...
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Acórdão nº 2012/0230241-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PLEITO, APÓS A APOSENTAÇÃO E PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL, DE REVISÃO DE BENEFÍCIO, AO FUNDAMENTO DE QUE HOUVE SUPERVENIENTE RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO FEDERAL, DE TEMPO DE SERVIÇO, NO TOCANTE AO BENEFÍCIO DA PREVID
... : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ... -
Acórdão nº 2007/0042341-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. COFINS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA.). OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANIFESTO INTUITO INFRINGENTE. 1. A conjugação dos entendimentos perfilhados...
... a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS incide sobre as receitas ... dos quais se discute o alcance da conceituação de faturamento/receita bruta delineada nos ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 929521 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. COFINS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA.). OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANIFESTO INTUITO INFRINGENTE. 1. A conjugação dos entendimentos perfilhados...
... a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS incide sobre as receitas ... dos quais se discute o alcance da conceituação de faturamento⁄receita bruta delineada nos ... -
Conceituação e princípios constitucionais
PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... LEI nº ... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui ... Plano de Custeio, e dá outras providências ... O ...
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Acórdão nº 2005/0030981-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR AUTÔNOMOS (SERVIÇOS DE CORRETAGEM PARA AGÊNCIA DE SEGURO). ART. 1º, I, DA LC 84/96. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL CONSTANTE DO ART. 2º, DA LC 84/96. ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, "A" DA LEI 8.212/91. INCIDÊNCIA. 1. O artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 84/96, instituiu, para a manutenç
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... /96, instituiu, para a manutenção da Seguridade Social, contribuição social a cargo das ... de seguro, guarda identidade com a conceituação "serviços" disposta na mencionada norma e ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
@5.1. Direito previdenciário e direito da seguridade social: conceituação e distinção; correlação ... O direito à ...
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Da saúde
PREVIDÊNCIA SOCIAL" - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISS\xC3" ... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui ... Plano de Custeio, e dá ... CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ... Art. 1º A ...
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Acórdão nº REsp 728029 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR AUTÔNOMOS (SERVIÇOS DE CORRETAGEM PARA AGÊNCIA DE SEGURO). ART. 1º, I, DA LC 84/96. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL CONSTANTE DO ART. 2º, DA LC 84/96. ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, "A" DA LEI 8.212/91. INCIDÊNCIA. 1. O artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 84/96, instituiu, para a manutenç
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... - IGR, aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1º, permite a ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ... Art. 1º A ...
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Imunidade
... das entidades beneficentes de assistência social. A ordem constitucional antecedente ... 17 Critica, outrossim, a conceituação da imunidade como hipótese de não incidência ... ê a imunidade de contribuição para a seguridade social para as entidades beneficentes de ...
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Conceito de Seguridade Social
... o momento de estabelecermos o seu conceito jurídico, mas lembrando que “a seguridade social apresenta-se como algo de difícil conceituação”(344) ... Por esta razão, transcrevemos importante advertência de Almansa Pastor, in verbis: ... “Quizá sea el de seguridad social uno de los ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro ... - IGR, aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do § 1º, permite a ...
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Da contextualização dos benefícios por incapacidade do RGPS
... prestações pecuniárias da Previdência Social, conforme previsto na Lei nº 8.213, de 24 de ... e a assistência social, constitui a seguridade social. Vejamos: ... Benefícios ... Agora, a conceituação de Rocha e Baltazar Júnior (2009, p. 28): ...
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Lei n. 8.212, de 24.7.1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
... Conceituação e princípios constitucionais ... Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e ...
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Questões comentadas
... | 15 SEGURIDADE S OCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃ O. PRINCÍPIOS ... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS ... Julgue o próximo item, acerca da conceituação, da organização e dos princípios ...
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Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
... histórico e social, expressa as políticas públicas de seguridade social. E elas existem para a manutenção e equilíbrio de um sistema que ... Seguridade Social – Resumo Histórico – Conceituação Condensada. Revista de Previdência Social , n. 6/36 ... BALERA, ...