seguridade social saude
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Acórdão nº 2008/0186589-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não se destina ao financiamento da Seguridade Social. Isso, porque esta assegura direitos ivos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038901020134058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0803890-10.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Felipe Rocha Fernandes Lima APELADO: MARAIAL PREFEITURA e outros ADVOGADO: Felipe Rocha Fernandes Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac Batista De Carvalho Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... verba será utilizada em "ação social", que constitui exceção à citada exigência, ... ou os destinados ao Sistema Único de Saúde ... § 1º São exigências para a ... ência aos desamparados, ordem social, seguridade social, saúde, previdência social, ... - Decreto de 14/06/2012 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 222.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 131.805.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 01/07/2010. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.529.078,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 28/04/2011 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.217.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0, DE 01 DE JULHO DE 2010. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 95.529.078,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-007, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 242.986.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 30/09/2010 ( seq-sf: 7 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 242.986.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 5.815.403,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 28/10/2010 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.815.403,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 15/12/2011 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.085.649.990,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-189-58.2011.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE MÉDICO-HOSPITALAR. VANTAGENS PREVISTAS EM INSTRUMENTOS COLETIVOS ANTERIORES. INCLUSÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DO PODER NORMATIVO. 1. Nos termos do art. 114, § 2º, da Constituição da República e considerando, ainda, a nova redação da Súmula nº 277 do TST, afigura-se plausível, do ponto
... SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE MÉDICO-HOSPITALAR. VANTAGENS PREVISTAS EM ... , afigura-se plausível, do ponto de vista social e jurídico, a manutenção de condição que vem ... úde médico-hospitalar, uma vez que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de ... - DECRETO Nº 0, DE 20 DE MAIO DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Saude, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 529.936.584,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ... 2.597.438 ... Ministério da Saúde ... 23.987.166 ... 4.200.669 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00086158320054058000), 22-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008615-83.2005.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRAB. EM SEGURIDADE SOCIAL, SAUDE, PREV., SEGURO SOCIAL, ASSIST. SOCIAL E TRAB. NO EST. DE ALAGOAS-SINDPREV-AL ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a)
... EM SEGURIDADE SOCIAL, SAUDE, PREV., SEGURO SOCIAL, ASSIST ... - DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE JULHO DE 2012. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 155.777.020,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 24/07/2012 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.777.020,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-55.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... foi contrata pela Fundação Bemge de Seguridade Social - FASBEMGE, incorporada pela Fundação aú Banco/Saúde Itaú, encontra-se no período prescrito, ...
- Decreto de 15/12/2011 ( seq-sf: 5 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.253.146.004,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-58.2011.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... DO ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NO DE SAÚDE ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento ...
- Decreto de 24/08/2011 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 102.538.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-003, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Saude e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 102.538.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Acórdão nº 2008/0012903-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... , não se destina ao financiamento da Seguridade Social. Isso, porque esta assegura direitos ivos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social, ...
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Acórdão nº 2004/0103007-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:DEISE TEREZINHA OLIVEIRA ... INSS QUE SE DESTINAM AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ... - a qual assegura direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social ...