seguro automovel banco do brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... , financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os ... ção, em idênticas condições, de automóvel de produção nacional, com isenção do imposto ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... VI - para a aquisição de automóvel de passageiros, de fabricação nacional, com ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a Título s e ... de investimento ou carteira, e pelo banco custodiante, no caso de certificados ... automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... o exercício do direito do trânsito seguro ... (VETADO) ... § 5º Os órgãos e ... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... de dispositivos de retenção no banco dianteiro do veículo e as especificações ... 6- quadriciclo; ... 7- automóvel; ... 8- microônibus; ... 9- ônibus; ...
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Acordao N° 1360567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de apólice de seguro de automóvel. Transferência da apólice para novo veículo adquirido. Cobrança da diferença da apólice efetivada. Transferência da apólice para o novo veículo não realizada. Inexistência de comunicação. Falha na prestação de serviço. Cobrança indevida. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Preliminar de...
... RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO(S) ... MAPFRE SEGUROS ... CONTRATO DE APÓLICE ... DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DA APÓLICE PARA ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de ... § 6° No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional ... , Certificado Internacional para Automóvel e Caderneta de Passagem nas Alfândegas; ... XXIV ... XXXIII - Fixar o valor do seguro de responsabilidade civil, exigido, para a ... ), de duas portas, não poderá possuir o banco" dianteiro direito e deverá ter cintos de seguran\xC3" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... III – o custo do seguro da mercadoria durante as operações referidas ... ção, em idênticas condições, de automóvel de produção nacional, com isenção do imposto ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Acórdão nº 1.0210.16.007971-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - ATRASO NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO SEGUNDA APELAÇÃO - REJEIÇÃO - DANO MATERIAL E DANO MORAL - ATRASO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULO - DANO MATERIAL - DEMONSTRAÇÃO - DANO...
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Decisao Nº 0006600-78.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-08-2021
... Recorrente(s): ... ANA PAULA DE SOUZA ... BANCO DO BRASIL SEGURO AUTO ... Recorrido(s): ... ANA ... DOMÍNIO DO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO PELA SEGURADORA DEMANDADA APÓS ...
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Acórdão Nº 0075861-36.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
SEGURO DE VEÍCULO. IMPUTAÇÃO AO CORRÉU, BANCO DO BRASIL S/A, DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE LEVANTAR O GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CAUSA DE DANO MORAL. DANO, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURADO. RECUSA DA CORRÉ, BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, EM PAGAR A INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO AUTOMÓVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IPVA E PARCELA DO SEGURO OBRIGATÓRIO. RESPONSABILIDADE DA CORRÉ. APELAÇÃO...
... 4ª Vara Cível de Londrina ... BANCO DO BRASIL S/A ... Apelante Principal: ... SÉRGIO ... Relator: Albino Jacomel Guérios ... SEGURO DE VEÍCULO. IMPUTAÇÃO AO CORRÉU, BANCO DO ... INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO AUTOMÓVEL. DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. IPVA E PARCELA ... -
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... VI - para a aquisição de automóvel de passageiros, de fabricação nacional, com ...
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Acórdão Nº 08027002220198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 24-08-2021
... RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A ... ADVOGADO: SERVIO TULIO DE ... SEGURO NÃO CONTRATADO. CONTRATO NÃO ACOSTADO ... Automóvel (ID n. 51375164) e a parte ré Banco do Brasil ...
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Contratos bancários
... A obrigatoriedade de participação de um banco em, pelo menos, um dos pólos da relação ... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... O novo Direito italiano é mais seguro ao estabelecer que todos são credores e ... , especialmente pelos fabricantes de automóvel, sendo arrendatárias as grandes locadoras, tipo ...
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Acórdão nº 1.0411.13.004322-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO - DEMORA NO ENVIO DO GUINCHO AO LOCAL DO ACIDENTE - DEMORA NA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - BANCO RÉU - INTERMEDIADOR - CADEIA DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... VI - para a aquisição de automóvel de passageiros, de fabricação nacional, com ...
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Acórdão nº 0302703-38.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada, julgada improcedente. Seguro de automóvel. Impugnação do pedido de assistência judiciária gratuita, oferecida por BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A BB SEGURO AUTO. A prova da suficiência financeira é ônus do impugnante (art. 7º da Lei n.º 1.060/50), o que não demonstrou no...
... Apelado : Banco do Brasil Auto Seguro S/A ... Advogado : Fábio ... julgada improcedente. Seguro de automóvel ... Impugnação do pedido de assistência ... -
Acórdão nº 1.0106.17.000685-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE AUTOMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA - ART. 292, V DO CPC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SEGURO AUTOMÁTICO PRESENTE NO CONTRATO - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA - DEMORA EXCESSIVA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA NO PRESENTE CASO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Nas liçõ
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... sujeito passivo é o proprietário do automóvel (sendo sujeito passivo formal o Estado); o objeto ... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... ício, contando com a ajuda do gerente de um banco, abriu conta bancária com nome falso ... A blindagem de carro não é algo 100% seguro. Dependendo do material utilizado na confecção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029602-06.2020.8.19.0204 (Cível), 27-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0029602-06.2020.8.19.0204 Recorrente: FORLAN HUMBERTO LIMA DA SILVA Recorrido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A Fatos: Alega a parte autora que é cliente do banco do Brasil, e que através desse banco contrato o seguro par seu carro ofertado pela seguradora ré. Aduz que, foi informado de que confundiu as...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006763020164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000676-30.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELADO: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti...
... com a aquisição de joias e um automóvel, sendo auxiliado pelos réus ANDRÉ SOARES e ... Constam ainda nos autos a apólice de seguro de referido carro, com a designação do acusado ... nesta condição sem a autorização do Banco Central do Brasil ... Nesse sentido anoto os ... -
Acórdão nº 0501020-18.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO de RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO AUTOMÓVEL. APLICABILIDADE CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMORA INJUSTIFICADA NA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO APELO PROVIDO. A...
... : Companhia de Seguros Aliança do Brasil ... Advogado : Fábio Gil Moreira Santiago (OAB: ... forma: Banco do Brasil S/A no importe de R$ 35.200,00 (trinta ... RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO ... AUTOMÓVEL. APLICABILIDADE CDC. FALHA ... NA ... -
Processo nº 0245924-52.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
Ementa: Voto a Sentença, Data Venia, Merece Reforma, Ao Menos Em Parte. Presentes Os Pressupostos de Admissibilidade, O Recurso Deve Ser Conhecido. Inicialmente, Cumpre Salientar que a Questão Deve Ser Tratada À Luz Do Código de Proteção e Defesa Do Consumidor como Dispõe Seu Art. 3º, §2º: "serviço É Qualquer Atividade Fornecida No Mercado de Consumo, Mediante Remuneração, Inclusive As de...