seguro automovel simulação
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ..., hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os ... cabível, nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício ...ção, em idênticas condições, de automóvel de produção nacional, com isenção do imposto ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...1º, inciso VIII);. XII - o automóvel adquirido diretamente de fabricante nacional, ... a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, ter-se-á como homologado o lançamento efetuado ..., incluídas as despesas de frete e seguro internacionais, acrescida de duas vezes o ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...III – o custo do seguro da mercadoria durante as operações referidas ...ção, em idênticas condições, de automóvel de produção nacional, com isenção do imposto ... pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... o recebimento de 4 (quatro) parcelas do seguro-desemprego no valor individual de R$ 510,00 ... 2014, IREMAR, teria incorrido em nova simulação de rescisão de contrato de trabalho mantido com ... fato de IREMAR possuir um determinado automóvel (veículo HYLUX supostamente adquirido usado por ... -
Acórdão nº 50001884220158213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR, NECESSÁRIA SE MOSTRA A PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA PELO ACIDENTE, RECAINDO SOBRE A PARTE RÉ O ÔNUS DA PROVA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO QUE É ALEGADO PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO
... SA, dizendo-se proprietária do automóvel BMW X5 IRD0894, que teria sofrido danos em ... primeiro réu informou que tinha contrato seguro, tendo a segunda ré sido notificada por meio do ... do contrato de seguro, consistente na simulação do acidente, daí por que a cobertura ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
...pela ré para devolver o automóvel. Alega, ainda, que o veículo permaneceu com ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... sujeito passivo é o proprietário do automóvel (sendo sujeito passivo formal o Estado); o objeto ... por homicídio doloso, pois a simulação do assalto foi um meio indireto de execução do ...A blindagem de carro não é algo 100% seguro. Dependendo do material utilizado na confecção ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...1º, inciso VIII):. XII – o automóvel adquirido diretamente a fabricante nacional, ... a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, ter-se-á como homologado o lançamento efetuado ...f) o valor do frete;. g) o valor do seguro;. h) o valor de outras despesas acessórias;. i) ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... base de cálculo, as despesas de frete e seguro na saída de mercadoria para outra unidade da ...a) automóvel com motor até 40 HP ... de tributo, sem dolo, fraude ou simulação...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., seja ele qual for, não serve de porto seguro, muito menos tem aptidão para contaminar o ... de lavagem de dinheiro, mediante a simulação de contratos de prestação de serviços com as ...Com efeito, o automóvel foi comprado para PAULO ROBERTO COSTA , ...
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Acórdão Nº 0300546-58.2014.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DOS LITIGANTES.APELO DA RÉ. SEGURO AUTOMOTIVO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR. POSTERIOR INCLUSÃO PELA EMPRESA DE RESTRIÇÃO NO CADASTRO DO AUTOMÓVEL QUE INVIABILIZA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM TERCEIROS. DEVER DE LEVANTAR A ANOTAÇÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE...
.... APELO DA RÉ. SEGURO AUTOMOTIVO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELO ... EMPRESA DE RESTRIÇÃO NO CADASTRO DO AUTOMÓVEL QUE INVIABILIZA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM ... não ter conseguido realizar a simulação do seguro do automóvel, afirmou não ter ... -
Processo nº 0434291-36.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS, ALÉM DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (FABIANA) ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DE ENGENHO DA RAINHA, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DIANTE DO...
...SEGURO PARA FORMATAR O JUÍZO DE . ...MEDIANTE SIMULAÇÃO DE PORTE DE AR-. ... aconteceu no interior do seu automóvel, . ... -
Direito Tributário
... (B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ... legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros.. A pretensão de Alice (A) ...simulação. . A , B e E: corretas, nos termos do art. ...
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Direito dos contratos
.... São exemplos desse contrato o seguro de vida, a doação com encargo em favor de ...(ser verdadeiro, real, sob pena de ser simulação) e certeza (certo ou determinável); . b) a lei ...O dono do veículo leva o automóvel à loja, deixando-o lá, em consignação, para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse ..., salvo nos casos de fraude ou simulação. Ao operar o trespasse do empregador, a empresa ... pode trazer, sem licença prévia, automóvel que lhe pertença desde mais de seis meses antes ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... figurar como formal proprietário do automóvel. ODIR FERNANDO também contribuiu decisivamente ...Foi realizada, então, simulação de deposito a qual revelou o nome citado ... ao veículo HTM-7732 e respectivo seguro") – documentos acostados à fl. 711; “Registro\xE2"...
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Remuneração e salário
...óximas à relação empregatícia, como o seguro-desemprego até outras um tanto mais distantes, ... são utilizadas como mecanismo de simulação de efetiva parcela salarial. A CLT procurou criar ... (alimentação, habitação, automóvel, etc.) é usualmente fruída antes de completado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ...VENDA E COMPRA DE AUTOMÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... próprio, tão somente com palavras e simulação de uso de arma, ao colocar uma das mãos debaixo ...
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Direito Civil
... consiste em defeito denominado (A) simulação. (B) erro. (C) dolo. (D) lesão. (E) ...No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o executado informou ...seguro e a fiança. . A forma, quando trazida na lei, ...
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Processo nº 0002372-87.2018.8.19.0000 de Orgao Especial, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Conflito Negativo de Competência Entre a 9ª Vara de Fazenda Pública Da Comarca Da Capital e a Da Auditoria Militar, Suscitado Na Ação Ordinária Nº 0147522-33.2017.8.19.0001 Ao Declinar a Vara Fazendária de Sua Competência Em Favor Da Do Órgão Suscitante, Forte Em que Em Se Tratando de Ação Contra Ato Disciplinar Militar, a Competência para Processar e Julgar a Causa Seria Da Auditoria Da...
... no pagamento para recebimento de seguro a partir de . e automóvel... -
Magistratura TJAP 2022
.... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior Tribunal ...No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o executado informou ... de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva; . (B) anulabilidade do ...
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Contratos em Espécie
... SIMULAÇÃO - VENDA DE IMÓVEL PELO MARIDO . Marido que, ... com outro imóvel ou mesmo um automóvel, não mais estare mos diante de um contrato de ...: I - caução; II - fiança: III - seguro de fiança locatícia. Vamos nos ater à fiança, ...
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Análise das regras do direito dos prazos de decadência e de prescrição nos institutos
..., regras do direito , e criar um sistema seguro. Assentamos no curso desta exposição que as ... individual sem ocorrência de dolo ou simulação do beneficiado, devido a uma norma positivada que ... a isenção de IPI para compra de automóvel de passeio ou veículo de uso misto, desde que ...
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Remuneração e salário
...óximas à relação empregatícia, como o seguro-desemprego até outras um tanto mais distantes, ... são utilizadas como mecanismo de simulação de efetiva parcela salarial. A CLT procurou criar ... (alimentação, habitação, automóvel, etc.) é usualmente fruída antes de completado ...