Seguro contra acidentes de trabalho
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Acórdão nº 2015/0228642-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Trabalho ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONTRIBUIÇÃO PARA O RAT/SAT. LEGALIDADE NA DEFINIÇÃO DE ATIVIDADE PREPONDERANTE E GRAUS DE RISCO POR DECRETOS REGULAMENTADORES. PRECEDENTES. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido da legalidade do enquadramento, por decreto, das...
... o Riscos Ambientais do Trabalho ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACIDENTES" DE TRABALHO. NOVO RECURSO ESPECIAL\xC2" ... fixação da contribuição para o Seguro" ... de Acidentes de Trabalho - RAT/SAT, e\xC2" ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho ... trabalhador terceirizado, será realizada contra" a empresa prestadora dos serviços e não em rela\xC3" ... V – seguro de acidente do trabalho; e ... VI – anotação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURO ... dados estatísticos de acidentes" ... de trabalho. Assim, considerando \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0010239-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. ALÍQUOTA CORRESPONDENTE AO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DO ESTABELECIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 351/STJ. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradi
... ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. SEGURO DE ACIDENTE DE ... contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) deve ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... e beneficiários dos contratos de seguro ... ARTIGO 3 ... Consideram-se ... em seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ... fica interrompida a prescrição extintiva contra ou a favor da massa liquidanda ...
- DECRETO Nº 76022, DE 24 DE JULHO DE 1975. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho Rural, Instituido pela Lei 6.195, de 19 de Dezembro de 1974.
- Acórdão nº 2014/0094949-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0147230-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalho ... e não apenas no aumento de acidentes" do trabalho. ... 2. Registre-se, \xC2" ... fixação da Contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho-SAT (art. 22, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... - outro mecanismo reputado suficientemente seguro pelo juiz ... #Incluído pela Lei nº ... ção do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; ... II – titulares de ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; ... IX - o ... situaes de gerenciamento incorreto ou acidentes; ... VI - metas e procedimentos relacionados ... do Sisnama pode exigir a contratao de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao ...
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Acórdão nº 2016/0048060-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO ... interno interposto em 04/04/2016, contra" decisão publicada em 29/03/2016 ... II. De\xC2" ... Seguro ...
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Acórdão nº 2015/0033009-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RAT (Risco Ambiental de Trabalho) - antigo SAT ... Acidentes ...
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Acórdão nº 2014/0273220-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para o RAT (Risco Ambiental de Trabalho) - antigo SAT ...
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Quando o direito encontra a economia
... ções de economia comporta-mental em um trabalho que aborda o SAT e o FAP? ... O primeiro ... aquele que investe em maquinário mais seguro. Ato contínuo, não conseguirá vender seus ... o tributo levando em consideração os acidentes laborativos ocorridos na empresa. Logo, os ...
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Acórdão nº 2015/0025633-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acidente de trabalho ...
- Acórdão nº 2014/0313913-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0273048-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0142646-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fixação da Contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho-SAT (art. 22, ...
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Acórdão nº 2014/0298422-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Contribuição para o Seguro" de Acidentes de Trabalho-SAT (art.\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0006111-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... RESUMO: A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a ... ao trabalhador uma ampla proteção contra acidentes do trabalho e, por outro, de justificar ... -
Acórdão nº 2014/0308224-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ÇÃO PARA O SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. ... Seguro de Acidentes ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas ... II - contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o ... venda de ingressos, sistema de segurança contra falsificações, fraudes e outras práticas que ...