Seguro contra acidentes de trabalho
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Acórdão nº 2015/0143645-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT/RAT ...
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Acórdão nº 2015/0064775-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO. ... AMBIENTAL ... TRABALHO). ... ALTERAÇÃO ... ALÍQUOTA. ... fixar a contribuição para o Seguro de Acidentes ...
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Acórdão nº 2013/0404484-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO. ... AMBIENTAL ... TRABALHO). ... ALTERAÇÃO ... ALÍQUOTA. ... fixar a contribuição para o Seguro de Acidentes ...
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Acórdão nº 2014/0096973-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA O RAT (RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ...
- Acórdão nº 2014/0313969-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0125294-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0380401-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , atestam a redução dos acidentes" de ... trabalho, configura alteração\xC2" ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... – suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores ... seguro pelo juiz ... ção trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta ...
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Acórdão nº 2006/0021105-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE NORONHAAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :MARCELO BARROSO MENDES ... CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. ART. 22, II, DA LEI N ... os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida pelo relator do ...
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Acórdão nº 2004/0149724-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRORECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ANA DO SOCORRO NICACIO ... CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. ART. 22, II, DA LEI N ... 185) ... Não foram apresentadas contra-razões, conforme certidão de fl. 210-v ...
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Acórdão nº 2004/0101789-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRORECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:RUY JOSÉ RACHE E ... RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). GRAU DE RISCO. APURAÇÃO EM ... 237) ... Não foram apresentadas contra-razões, conforme certidão de fl. 247-v ...
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Acórdão nº 2003/0208010-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ADONIAS TAVARES FERREIRA ... CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. ART. 22, II, DA LEI N ... os direitos dos trabalhadores, 'o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem ...
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Referências
... Doença ocupacionale acidente trabalho: análise mul-tidisciplinar. 2. ed. São Paulo: ... AEPS2013 - Seção IV - Acidentes do Trabalho. 2013. Disponível em: ... Acesso em: ... Seguro de Acidente de Trabalho (SAT): mais encargos em ... Ação regressiva do INSS contra as empresas que causaram acidente de trabalho ...
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Indução das decisões empresariais: exaltação e limites
... tributário, para reduzir os acidentes ... laborativos, com a clara mensagem: cuide do ... ções decorrentes de infortúnios do trabalho ... Aqui, fala-se em extrafiscalidade, a qual ... de proteção de direitos individuais contra uma atuação inapropriada do governo ... Não ... , mas no inciso XXVIII, é elencado o seguro contra acidentes do trabalho ... No art. 170, ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... ções baixadas pelo Ministério do Trabalho ... Parágrafo único. Durante o transporte o ... , a fim de evitar danos, avarias ou acidentes ... Do Transportador ... Art. 38. Constituem ... I - a remoção do veículo para local seguro, podendo autorizar o seu deslocamento para local ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1169-67.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. CONFISSÃO FICTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 467 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 297, 333 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ... -
Decreto nº 87.497 de 18/08/1982. REGULAMENTA A LEI 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2 GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizada na comunidade em ... "caput" do artigo anterior, providenciará seguro de acidentes pessoais em favor do estudante ...
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Decreto-Lei nº 1.783 de 18/04/1980. DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS.
... II - seguros de vida e congêneres e de acidentes pessoais e do trabalho: 2% sobre o valor dos ...
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Acórdão nº 2003/0056779-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRORECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:JOÃO ERNESTO ARAGONÉS ... SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - SAT. ART. 22, II, DA LEI N ... 382) ... Não foram apresentadas contra-razões, conforme certidão de fl. 442 ...
- Em vigor Código Civil
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Introdução
... , dentre os quais se destacam a saúde, o trabalho, a segurança e a Previdência Social. Para o ... mormente pelas empresas, como ocorre com o seguro acidentário, previsto no art. 1-, XXVIII, da ... esta pesquisa se propõe analisar o seguro contra acidente do trabalho (SAT), a sua relação com a ... ou reduzido com base nos números de acidentes de trabalho e benefícios previ-denciários ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o ...
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Conclusão
... No entanto, por se tratar de um trabalho científico, não poderíamos aqui simplesmente ... de trabalho, incluindo no seu rol os acidentes in itinere ... A estatização do SAT somente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o ... acidentes" e demais circunstância que interessem à proteç\xC3" ... , de 10 de março de 1986, que instituiu o Seguro-Desemprego ... Art. 4º O salário pago fora dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150100-41.2004.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. INDENIZAÇÃO. Constatado o dissenso de teses entre os arestos colacionados no âmbito da Revista e a decisão recorrida, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA....
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. INDENIZAÇÃO ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho a fls. 2.613/2.619-e, o qual negou ...