seguro de acidentes pessoais estagiarios

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Em vigor Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n^os6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Códigos
... negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V - cadastrar os estudantes ... civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não ... IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja ...
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Códigos
... de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do ... Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial ... acidentes e demais circunstâncias que interessem à ... teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes ... #Incluído pela Lei nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2420200-16.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

... aspecto formal e à supervisão dos estagiários de nível superior, o descumprimento da Lei nº ... ções adequados aos educandos, contratar seguro contra acidentes pessoais em favor dos ...
Processo Nº 7834/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Diciembre de 2012
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS PARA COBERTURA DOS DIRETORES, EMPREGADOS E ESTAGIARIOS DA SANASADestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1950-0000026-0 Termo Aditivo Nº 4 Contrato: 2019/020296 CONTRATAN
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... 065.699/0001-27; OBJETO: Contratação de seguro de acidentes pessoais para os alunos estagiários ...
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1950-0000026-0 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2019/020296 CONTRATAN
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... : 33.065.699/0001-27; OBJETO: Contratao de seguro de acidentes pessoais para os alunos estagirios ...
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1900-0012360-5 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2021/022020 CONTRATAN
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... por objeto a prestação de serviço de Seguro contra Acidentes ... Pessoais para os ...
Pregão eletrônico, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 04/2020 (PGEA nº 1075.000.016/2019) Tipo: Me
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... Objeto: Contratao de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo em favor dos ...
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 21/1900-0012360-5 PORTARIA 325/2023 - ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... objeto a contratação de serviços de Seguro ... contra Acidentes Pessoais para os ...
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/1950-0002057-3 Contratação Nº 2024/020782 CONTRATANTE: Universida
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... : Contratao de empresa para fornecimento de seguro de acidentes pessoais coletivo para os alunos ...
Atos administrativos, Súmula do Pedido TCE/RS n.º 34/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio d
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... Objeto: ... Contratação de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo em favor dos ...
Portaria, APOSTILA Nº 017/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 341/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTA
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... referente aos serviços de Seguro contra Acidentes Pessoais para os estagiários do ...
Pregão eletrônico, AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 Processo Administrativo nº: 23/3000-0001426-
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... de empresa seguradora para fornecimento de seguro de acidentes pessoais, pelo período de 12 (doze) ... 1.700 (mil e setecentos) estagiários, englobando estágio remunerado e prestadores de ...
Relações de trabalho lato sensu
- Curso de direito do trabalho 2018
... A Lei n. 6.494 institui a concessão de seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, ... ção desmesurada desse grupo de estagiários, fixando-lhe percentuais máximos em relação ao ...
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0823/2021 Objeto: Registro de preços de alimentação humana produtos d
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... 9322/2021 Objeto: Prestao de servio de Seguro contra Acidentes Pessoais para os estagirios do ...
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9348/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestaçã
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... -0012360-5 Objeto: Prestao de servio de Seguro contra Acidentes Pessoais para os estagirios do ...
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0885/2021 Objeto: Registro de preços de alimentação humana - produtos
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... -0012360-5 Objeto: Prestao de servio de Seguro contra Acidentes Pessoais para os estagirios do ...
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
- Ação civil pública na justiça do trabalho 5ª edição
... O meio ambiente do trabalho adequado e seguro e a saúde são direitos humanos fundamentais do ... Social, responsável pelo Seguro de Acidentes" do Trabalho — SAT e o Sistema Único de Saúde \xE2" ... ções de ensino podem aceitar, como estagiários, alunos regularmente matriculados em cursos ... ótese, estar segurado contra acidentes pessoais. A jornada de atividade deverá compatibilizar-se ...
Direitos da Criança
- Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho
... pais de manter regularmente relações pessoais e contato direto com ambos, a menos que isso seja ... e das medidas de prevenção de acidentes, e tenham acesso à educação pertinente e ... da previdência social, inclusive do seguro social, e adotarão as medidas necessárias para ... civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não ...
Relações de trabalho lato sensu
- Curso de direito do trabalho
... A Lei n. 6.494 institui a concessão de seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, ... ção desmesurada desse grupo de estagiários, fixando-lhe percentuais máximos em relação ao ...
Poder Executivo
- Diário Oficial do Estado do Paraná
... estagiários de ensino médio regular; ... II – 25h (vinte e ... estagiários ativos, para o pagamento do seguro ... de vida dos estagiários não obrigatórios ... III – seguro contra acidentes pessoais; ... IV – redução da jornada pela ...
Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
- Trabalhos Marginais
... ” de proteção trabalhista aos estagiários, permitindo aos detentores do capital prosseguir ... do estágio são profissionais e pessoais, integrando o currículo pedagógico do curso ... Há, também, garantia de contratação de seguro contra acidentes pessoais 10 ... Outras ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000910-68.2018.5.07.0004), 2019-11-13

... "empregados" eram, em verdade, estagiários. Alega, ainda, competir à Justiça do Trabalho o ... reclamante da contratação regular de seguro contra acidentes pessoais dos estagiários; ...
Relações de trabalho lato sensu
- Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista
... hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais ... Espécies — obrigatório e ... orientar e supervisionar até dez estagiários; d) contratar em favor do estagiário seguro ...
Legislação Complementar
- Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022