seguro de crédito doméstico
26357 resultados para seguro de crédito doméstico
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, ... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ... § 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... 1991, deferida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela Secretaria da Receita ... a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; ... b) ... doméstico (Simples Doméstico) ... #Incluído pelo ...
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ável tributário ou corresponsável pelo crédito tributário em contencioso administrativo ou ... 24. A contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do ... écimos por cento) para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência ... e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, ... -condicionado; centrifugadores de uso doméstico; aparelhos e instrumentos de pesagem de uso ...
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Em vigor
Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
... ência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a Título s ou ... ção da cotação vigente no mercado doméstico, no dia da operação ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a estruturao de planos de previdncia e de seguro patrimonial para os agentes envolvidos em ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, ... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a incidência do Imposto sobre ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - IN ... SS poderá solicitar a ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... § 1º No caso de operações de crédito contratadas por instituições financeiras, no ... penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... ARTIGO 7 ... Será suspenso o ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... A base de cálculo do IOF é o preço de aquisição do ouro, desde que dentro dos limites de variação da cotação vigente no mercado doméstico, no dia da operação ... #Lei nº 7.766, de 1989, art. 9º ... Parágrafo único. Tratando-se de ouro físico, oriundo do exterior, o ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... com base no lucro real poderão utilizar crédito" relativo à Contribuição Social sobre o Lucro L\xC3" ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ... do trabalho assalariado a empregado doméstico; e ... #Redação dada pela Lei nº 14.438, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os ... como a sua utilização no transporte doméstico ... #Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de ... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
... da observncia das clusulas do contrato de seguro, quando houver ... ARTIGO 12 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... XXVII - crédito de carbono: título de direito sobre bem ... b) contratação do seguro agrícola em condições melhores que as ... ) metros cúbicos de lenha para uso doméstico e uso energético, por propriedade ou posse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... da mercadoria acrescido das despesas de seguro e frete (valor CIP) ... Parágrafo ... da Superintendência da Moeda e do Crédito, ouvido, conforme o caso, o Conselho Nacional de ... as roupas e objetos de uso pessoal e doméstico, de valor até 100 (cem) mil cruzeiros, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... V – seguro de acidente do trabalho; e ... VI – anotação ... rescisão e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista que o empregado possua ... pagamento, exceto quanto ao empregador doméstico, ressalvado o disposto no parágrafo único ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... § 1o-A. O empregador doméstico pode recolher a contribuição do segurado ... ência social constituir o respectivo crédito, obedecendo-se, em relação a elas, às ... Art. 3o O Instituto Nacional do Seguro ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... -obra e a dos demais Instituto Nacional do Seguro Social ... II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, especial este enquanto ... ção para levantamento e cobrança do crédito?.(NR) ... ?Art. 176. A apresentação de ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, observado o disposto no ... que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ... § 3º Na falta de documento ... crédito da última parcela e deverá ser calculado em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ... penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... Proibição de Distribuir Rendimentos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito" tributário quando o seu titular estiver na situa\xC3" ... e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro ... , incluídas as despesas de frete e seguro internacionais, acrescida de duas vezes o ...