seguro de moto

• Códigos

• O Globo

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – LESÃO DECORRENTE DE COLISÃO ENVOLVENDO MOTO E BICICLETA – CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - DEVER DE INDENIZAR – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – COMUNICAÇÃO UNILATERAL DA PARTE AUTORA – IRRELEVÂNCIA – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – CONFIRMAÇÃO DO LAUDO MÉDICO JUDICIAL - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM VALOR EXORBITANTE – PEDIDO DE REDUÇÃ

EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - JUROS REMUNERATÓRIOS POSSIBILIDADE - SEGURO PRESTAMISTA E TAG AUTO E MOTO RS - Possibilidade de fixação de juros remuneratórios em taxa acima da média fixada pelo BACEN, desde que não ultrapasse 1,5 vezes - Possibilidade de capitalização mensal

EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - JUROS REMUNERATÓRIOS POSSIBILIDADE - SEGURO PRESTAMISTA E TAG AUTO E MOTO RS - Possibilidade de fixação de juros remuneratórios em taxa acima da média fixada pelo BACEN, desde que não ultrapasse 1,5 vezes - Possibilidade de capitalização mensal

EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS - ROUBO DE MOTO - SEGURO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SEGURO PRESTAMISTA - TAG AUTO E MOTO - ILEGALIDADE.- Caracteriza-se venda casada o condicionamento da pactuação do contrato bancário à contratação de seguro, seja de proteção financeiro ou prestamista ou de qualquer outra espécie, se impondo a declaração da nulidade da sua cobrança, por ser referida prática expressamente...

APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. QUEDA DE MOTO. VEÍCULO PARADO. EVENTO NÃO ACOBERTADO PELO SEGURO DPVAT. HIPÓTESE DE INDENIZAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. ACIDENTE DECORRENTE DA CONDUTA DA VÍTIMA, NÃO RELACIONADA COM O USO DO VEÍCULO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA EM SUA INTEGRALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EAPELAÇÃO

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. NÃO FICOU CARACTERIZADA A EXPOSIÇÃO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL E NEM INTERMITENTE, A AGENTES NOCIVOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - VEÍCULO SEM LICENCIAMENTO - IRRELEVÂNCIA - MOTO DE TRILHA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Para fins de pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório, é irrelevante a ausência de registro, licenciamento ou pagamento do referido seguro pelo proprietário do veículo.- A correção monetária deve levar em conta a data do sinistro, de...

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – ACIDENTE DE MOTO - INVALIDEZ PERMANENTE – PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM SEDE ADMINISTRATIVA SEM RESPOSTA – SENTENÇA PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO - APELAÇÃO – PRELIMINAR DE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO REJEITADA. MÉRITO. INVALIDEZ PERMANENTE –

COBRANÇA - SEGURO DPVAT - QUEDA DE MOTO ESTACIONADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA CITRA PETITA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO DIANTE DE POSSÍVEIS ENCARGOS EXORBITANTES. DEVER DE ANALISAR ÀA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA QUE CONDENOU A SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 337,50. ACIDENTE DE MOTO. LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E A LESÃO. AFASTADA. INSURGÊNCIA QUANTO A VERBA SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO EQUITATIVA. ADEQUADA, EM RAZÃO DE O PROVEITO ECONÔMICO SER IRRISÓRIO SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃOAPELA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O EVENTO DESCRITO. INSUBSISTÊNCIA. AUTOR QUE PRECISOU AMPUTAR UM DOS BRAÇOS EM DECORRÊNCIA DAS GRAVES LESÕES QUE SOFREU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS "COLETIVO MOTO", QUE VISAVA RESGUARDAR O AUTOR DE EVENTUAL...

PROCESSO Nº: 0801642-53.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SELUMIEL TEODORO DE SOUSA ADVOGADO: Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO E DE DESTRUIÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO E DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. INFERE-SE DA SIMPLES LEITURA DO DECRETO PRISIONAL QUE ESTE APRESENTA...

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. NÃO INCIDÊNCIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR SE TRATAR DECICLOMOTOR – MOTO 50 CILINDRADAS. NEXO DE CAUSALIDADE INCONTROVERSO COM O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. JUROS MORATÓRIOS COMPUTADOS DA CITAÇÃO. SENTENÇA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná