Seguro de responsabilidade civil
742000 resultados para Seguro de responsabilidade civil
-
Ação direta da vítima no seguro de responsabilidade civil
por:
Editora ContraCorrente, 2016
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ção do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor ... ção das restrições e da responsabilidade pelo manejo das espécies das quais derivam esses ... seguro de responsabilidade civil contra eventuais danos ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... V - realizada por caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros objetos; ... VI - ... f) de seguro aeronáutico e de seguro de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo; ... g) de seguro garantia ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... à intervenção e liquidação de empresas, mandato e responsabilidade de administradores; e ... II - as regras estabelecidas para as ... jurídica, que disponha de contrato de seguro de responsabilidade civil profissional, na forma definida pelo órgão regulador de seguros, e que ...
-
Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação para sua exploração ... , no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e de civil para suas embarcações registradas no REB, desde ...
-
Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... mecanismos de sua operação e a responsabilidade do transportador ... § 1o No caso de ... observância das cláusulas do contrato de seguro, quando houver ... ARTIGO 8 ... O ... I - Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), ...
-
Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... ARTIGO 13 ... O operador da instalao nuclear obrigado a manter seguro ou outra garantia financeira que cubra a sua responsabilidade pelas indenizaes por danos nucleares ... 1 A natureza da garantia e a fixao de ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de cônjuge ou parente até o terceiro grau civil; ... IV - controle pela mesma empresa ... ária garantir a seus usuários contrato de seguro de responsabilidade civil, sem prejuízo da ...
- DECRETO LEI Nº 814, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil Dos Proprietarios de Veiculos Automotores de Vias Terrestres e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... responsabilidade do Estado na condução da política de ... § 5º A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas ... sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... #Redação dada pela Lei ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... , a Título de pagamento de prêmio de seguro pelo mutuário, por tipo de seguro; ... § 3° A responsabilidade dos administradores de sociedade de crédito ... 134, II, do Código Civil, atribuindo-se o caráter de escritura pública, ...
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... do nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critrio do juiz, for verossmil a ... (Vetado) ... SEO II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Servio ... ARTIGO ... II- o ru que houver contratado seguro de responsabilidade poder chamar ao processo o ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... do incorporador, poderá ser contratado seguro que garanta o ressarcimento ao adquirente das ... 789 a 795 do Código Civil ... § 3º As operações do SFI que ... § 4º-A É responsabilidade do devedor e, se for o caso, do terceiro ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... e demais encargos contratuais de responsabilidade do devedor, a forma de reajuste e o valor das ... Civil Brasileiro ... ARTIGO 23 ... constitutivo da garantia seja coberto por seguro até a efetiva liquidação da obrigação ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e ... ções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... 1991, deferida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela Secretaria da Receita ... 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo ... Os débitos de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, de suas ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações ... § 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... observados nessas operações; responsabilidade das sociedades corretoras nas operações; ... 336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de nôvo certificado em ... , poderá autorizar as companhias de seguro a aplicarem, em percentagens por êle fixadas, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... VI - as operações de seguro, de previdência privada e de capitalização; ... civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ... ão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido ... É vedada atribuição de responsabilidade a terceiros em decorrência do mero ... - outro mecanismo reputado suficientemente seguro pelo juiz ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se ... ério, com garantia de parto humanizado e seguro; ... II - promoção de práticas ... e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica de projetos, devem exigir a ...
- Seguro de responsabilidade civil
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... , bem como daqueles de sua responsabilidade ... c) a transferência ou outorga de ... II - Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ... e Emprego e do Instituto Nacional do Seguro Social, sem prejuízo de inspeções por órgãos ...