Seguro de velhice
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...velhice;. #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011. b) o amparo às crianças e aos ... médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. #Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011. § 6º-A. O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ão à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição ... da atividade, hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento que comprove ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ão à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição ... com pessoal e administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal
...ção e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas ...ARTIGO 220. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem. ARTIGO 221. O ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) aposentadoria por invalidez;. c) aposentadoria por velhice;. d) aposentadoria especial;. e) aposentadoria por tempo de serviço;. f) ... ao percentual devido como contribuições previdenciárias e de seguro de acidentes do trabalho, incidentes sobre a mão-de-obra inclusa no ...
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Acórdão nº 2005/0169791-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO QUE DETINHA CONDIÇÕES DE APOSENTAR-SE E OPTOU EM PERMANECER EM ATIVIDADE. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO PENDENTE DE RECURSO. MÉRITO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. O debate, em juízo, de matéria versada em decisum...
... (proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice, etc.) é prestada a quem dela necessitar, independentemente de seguro-desemprego, auxílios-invalidez, reclusão, velhice, etc.) atende-se ... -
Acórdão nº 2005/0086171-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO NOTURNO. INCIDÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. A Previdência Social é instrumento de política social do governo, sendo certo que sua finalidade primeira é a manutenção do nível de renda do trabalhador em casos de infortúnios ou
... ESPINHA CORRÊA E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL . ... a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e ... -
Acórdão nº 2016/0047327-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. BENEFÍCIOS DE RISCO (PENSÃO E PECÚLIO POR MORTE). IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência da Segunda Seção, não são passíveis de restituição os ...
... pecúlio por invalidez, morte ou renda por velhice", por se . tratar de contrato aleatório, em que a\xC2"...seguro e não de previdência privada. Precedentes. ... -
DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
...A SPC poderá exigir a realização de contrato de seguro para a cobertura do risco a que se refere este artigo, considerando o ...velhice, respeitados os limites estabelecidos em lei;. III - Os pecúlios ...
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Acórdão nº 2013/0044180-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE PECÚLIO. EX-ASSOCIADO. RESGATE DE VALORES. INADMISSIBILIDADE. CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA DO RISCO. NATUREZA DE SEGURO. PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO CARACTERIZADA. 1. A Segunda Seção deste Tribunal Superior pacificou o entendimento de não serem passíveis de restituição os valores
... ALEATÓRIO. GARANTIA DO RISCO. NATUREZA DE SEGURO". . PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO CARACTERIZADA. 1. A Segunda Seç\xC3"...velhice por se tratar de contrato aleatório, . ... -
Acórdão nº 2013/0369987-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE PECÚLIO. EX-ASSOCIADO. RESGATE DE VALORES. INADMISSIBILIDADE. CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA DO RISCO. NATUREZA DE SEGURO. PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO CARACTERIZADA. 1. A Segunda Seção deste Tribunal Superior pacificou o entendimento de não serem passíveis de restitui
...RISCO. . NATUREZA . DE . SEGURO". . PREVIDÊNCIA . PRIVADA . NÃO . CARACTERIZADA. 1. A Segunda \xC2"...velhice por se tratar de contrato aleatório, . ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...ão à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição ... com pessoal e administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica da ...
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Papel da OIT em Matéria de Seguridade Social
...seguro de doença dos trabalhadores da indústria e comércio e dos empregados ...35, relativa ao seguro obrigatório de velhice" para pessoas empregadas em empresas industriais ou comerciais, nas profiss\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
...velhice;. b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;. c) a promoção ... médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ..............................................." (NR). ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
...b) aposentadoria por invalidez;. c) aposentadoria por velhice;. d) aposentadoria especial;. e) aposentadoria por tempo de serviço ou ... capítulo aplica-se aos segurados do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE). Art. 87 A contagem de tempo de serviço ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...ão à família, à maternidade, à infância, á adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição ...§ 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de Identificação e Contribuição, ...
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Acórdão nº 126492 de 2ª Turma, 28 de Junio de 1991
- APOSENTADORIA - ARTIGO 165, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANTERIOR. Limitando-se a decisão de origem a confirmar indeferimento de inicial de demanda rescisória, consignando o Tribunal 'a quo' a imprestabilidade desta última, no que se pretende o reexame de matéria probatoria, impossivel e vislumbrar violência ao artigo 165, inciso XVI, da Constituição Federal, no que assegura o direito a...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... ser humano, em virtude de suas necessidades, estando balizada num seguro social progressivo – proteção nas áreas da assistência social, ... dos empresários, e em 1889 criou-se o seguro de invalidez e velhice, custeado pelos trabalhadores, pelos empregadores e pelo Estado. (..). A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da queda do nível de renda e bem-estar dos cidadãos - velhice, invalidez e viuvez - bem como o seguro de acidentes de trabalho;. - ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... social, quanto pode ser tomado em seu sentido restrito: espécie de seguro social que se destina às pessoas que exercem, formalmente, alguma ...velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; III – a ...
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A Proteção Social na Rússia
..., invalidez, morte do mantenedor da família, maternidade, velhice", doenças, desemprego etc.). A solidariedade como ferramenta para superaç\xC3"..., havia algumas poucas formas incipientes e ineficientes de seguro privado em face de morte e de invalidez, de responsabilidade dos ...
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Sobre os Regimes de Seguridade na Argentina, Bolívia e Chile
...ão à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição ... — o sistema previdenciário; . — as obras sociais; . — o seguro desemprego; . — o sistema de risco de trabalho; . — o PAMI, que ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
...ção social pode se materializar através do uso da técnica de seguro social mediante pagamento de contribuições e/ou por meio da entrega de ... III), prestações de desemprego (Parte IV), aposentadoria por velhice (Parte V), acidentes de trabalho e doenças profissionais (Parte VI), ...