seguro de vida banco do brasil
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... , a Título de pagamento de prêmio de seguro pelo mutuário, por tipo de seguro; ... V - manter serviços de seguro de vida de renda temporária para os compradores de ... Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... econmicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparncia e harmonia das relaes de ... ou convenes internacionais de que o Brasil seja signatrio, da legislao interna ordinria, de ... que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros: ... Pena ... II- o ru que houver contratado seguro de responsabilidade poder chamar ao processo o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... XVII - melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural ... #Inciso incluído pela ... XIII - seguro agrícola; ... XIV - tributação e ... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e ... Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... da produtividade e à melhoria do padrão de vida das populações rurais, e à adequada defesa do ... á dirigido, coordenado e fiscalizado pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ... que exigir a contratação de apólice de seguro rural como garantia para a concessão de crédito ...
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Em vigor
Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
... Financeiras incide nas operaes de crdito e seguro, realizadas por instituies financeiras e ... Il - seguro de vida e congneres e de acidentes pessoais e do trabalho ... do impsto e pelo seu recolhimento ao Banco Central do Brasil, ou a quem ste determinar, nos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de ... I- se concernente a negócios da própria vida da família; ... #Redação dada pela Lei ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a ... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a ... e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII - patrimônio ...
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... instituies autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem disposio do ... IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... á subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... § 2º Sem prejuízo da regulamentação do seguro habitacional pelo CNSP, o Conselho Monetário ... a operar o programa pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério das Cidades, no âmbito de ...
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Em vigor
Código Comercial
... ltima viagem, com os respectivos prmios de seguro, quando em virtude de tais emprstimos o capito ... navios estrangeiros surtos nos portos do Brasil no podem ser embargados nem detidos, ainda mesmo ... 2- sobre a vida de alguma pessoa livre; ... 3- sobre ... acordarem em que sejam recolhidas a algum Banco comercial ou depsito pblico ... #(Vide ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... á subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... 20, serão dispensados da contratação de seguro com cobertura de Morte, Invalidez Permanente - ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... espécie ou cobertas por contrato de seguro; ... V - no caso de despesas com aparelhos ... companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o ... a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei no 11.977, de 7 de julho de ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, ... constitutivo da garantia seja coberto por seguro até a efetiva liquidação da obrigação ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... III - prêmio relativo a seguro de vida; ... IV - pensão alimentícia ... ção financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a financiamento concedido por ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ... de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, ... ARTIGO 90 ... Compete ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de ... vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à ... e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; ... IV - se ... concessão, imediatamente registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização; ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e pela legislação ... ência a quem se encontrar em perigo de vida no mar, no ar ou em terra, desde que o possa ... ou avaria da aeronave, sobre o valor do seguro"; ... b) no caso de destruição ou inutiliza\xC3" ... público e depositar o produto líquido no Banco do Brasil S/A. , à disposição do ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... VI- Banco Central do Brasil ... #(Incluído pela Lei ... g) seguro de crédito; ... #(Incluída pela Lei nº ... no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de ...
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; ... ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: ... recebimento de indenização ou valor de seguro ... V - destrói, total ou parcialmente, ou ...