seguro de vida em grupo
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da ... ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e ... sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... econmicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparncia e harmonia das relaes de ... que o desistente ou inadimplente causar ao grupo ... 3 Os contratos de que trata o caput ... II- o ru que houver contratado seguro de responsabilidade poder chamar ao processo o ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à ... perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ... prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... , que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo ... #Incluído pela Lei ... § 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... vida e inclusão social; ... IV - barreiras: ... ério, com garantia de parto humanizado e seguro; ... II - promoção de práticas ... o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... por gerações sucessivas, com estilo de vida relevante à conservação e à utilização ... seguro de responsabilidade civil contra eventuais danos ... ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo incluído no ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... específicas de saúde, além de grupo de irmãos ... #Incluído pela Lei nº ... de seus objetos pessoais e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo comprovante daqueles ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é o responsável pela ... , no caso de sua incapacidade para os atos da vida civil, do seu curador ... ARTIGO 9 ... ou beneficiário e dos integrantes do grupo" familiar; ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... serviço de acolhimento existente ou local seguro, quando houver risco à vida ... Art. 14 ... , por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio ... § 1º As medidas referidas neste ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... pesqueiras artesanais, respectivamente, do grupo" familiar ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... segundo metodologia instituída pelo Grupo Gestor do PAA; ... II - o valor máximo anual ... à moradia digna e às condições de vida adequadas; ... VII - garantir a efetivação da ... do usuário, pessoa física ou jurídica, seguro patrimonial do imóvel, na forma a ser ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a ... e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII - patrimônio ... regulamentares, aos cargos em comissão do Grupo-DAS de mesmo nível ... § 1º O valor das FCPE ...
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... IV - seguro de vida em grupo, feito pela empresa empregadora ...
- Prazo prescricional em matéria de seguro de vida em grupo: pacificação no STJ
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... IV - seguro de vida em grupo, feito pelo empregador ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... faça dessas atividades o principal meio de vida; ... b) pescador artesanal ou a este ... , que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo ... § 1o Entende-se como ... que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; ... IV - comprovante de cadastro ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RENOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ANUAL. RESILIÇÃO. CABIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a medida cautelar de exibição de documentos interrompe a prescrição ânua que postula a restituição de prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro...
... participante de apólice de seguro" ... de vida em grupo ... 2. No entanto, \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0068496-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SEGURO" DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0208494-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉGIDE DO NCPC. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO ...
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Acórdão nº 2016/0166926-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO" DE VIDA EM ... GRUPO. SEGURADORA. \xC2" ...
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Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é do estipulante
STJ unifica posição sobre dever de informar sobre seguro em grupo
O dever de prestar informações prévias ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante (empresa ou associação), único sujeito que tem vínculo anterior com os compon... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: ... I - grupo familiar: unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que ... § 2º Sem prejuízo da regulamentação do seguro habitacional pelo CNSP, o Conselho Monetário Nacional estabelecerá as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da ... sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTADO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM ... renovar seguro de vida em grupo, ...
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Acórdão nº 2013/0412200-5 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE ... VIDA ... renovar seguro de vida em grupo", a ... prescrição é ânua, por \xC2" ...