seguro-desemprego consulta
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Decisão Monocrática nº 5007024-17.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2016
... jurisdicional que imponha o pagamento das parcelas do seguro-desemprego às quais tem direito ... O impetrante narra que trabalhou para a empresa ... emanado do site do Ministério do Trabalho e Emprego, denominado "Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego", verifica-se que o recurso foi ...
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Decisão Monocrática nº 5007024-17.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2016
... jurisdicional que imponha o pagamento das parcelas do seguro-desemprego às quais tem direito ... O impetrante narra que trabalhou para a empresa ... emanado do site do Ministério do Trabalho e Emprego, denominado "Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego", verifica-se que o recurso foi ...
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Acórdão, Processo nº 5037628-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... aos autos comprovação do recebimento das parcelas de seguro-desemprego por meio da "Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego" (Id ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-22.2017.5.06.0282), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A IDÊNTICO TÍTULO. FATOS NOVOS OU SUPERVENIENTES. NECESSIDADE DE CONSIDERAÇÃO NO JULGAMENTO DO APELO. OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO CONTIDA NOS ARTS. 435, 493 E 933, DO CPC. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA AFASTADO. I - Diante da hipótese de fato novo ou superveniente capaz de influenciar na solução da lide, cabe à instância revisional, necessariamente, levá-lo em...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N.º TRT - ... "a chave de conectividade do FGTS e as guias do seguro-desemprego e dos salários que estavam atrasados" ... De consequência e a fim de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001260-88.2016.5.06.0122), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RETENÇÃO INDEVIDA DA CARTEIRA PROFISSIONAL E DANO PRESUMIDO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... 477, §8º, da CLT; da indenização por dano moral e do seguro-desemprego. Sucessivamente, pretende a diminuição do quantum indenizatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000843-41.2012.5.07.0028), 2015-08-31
... ção sobre direitos trabalhistas, habilitação do seguro-desemprego e confecção e ... emissão de carteiras de trabalho e previdência l, protocolos administrativos, consulta ao ... CAGED, RAIS e PIS, denúncias sobre irregularidades trabalhistas, ...
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Sentença nº 1000622-45.2021.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... , inclusive por supressão dos intervalos intrajornada. SEGURO-DESEMPREGO Em consulta ao Portal da Transparência do Seguro-Desemprego ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000771-51.2017.5.06.0143), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Indevido o pagamento de indenização por danos morais quando não demonstrada a prática de conduta abusiva e ilegal em prejuízo do patrimônio pessoal do empregado.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... às horas extras, aos honorários advocatícios e ao seguro desemprego. Primeiramente, requer a aplicação imediata da Lei 13.467/2017, alegando ... -
Decisão Monocrática nº 5011701-90.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2016
... , pretendendo a liberação das parcelas do benefício do seguro-desemprego ... Sobreveio sentença nestes termos: ... "Ante o exposto, ratifico a ... documento emanado do Ministério do Trabalho e Emprego, nominado "Consulta de habilitação do Seguro-Desemprego", consta a seguinte notificação: ...
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Decisão Monocrática nº 5011701-90.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2016
... , pretendendo a liberação das parcelas do benefício do seguro-desemprego ... Sobreveio sentença nestes termos: ... "Ante o exposto, ratifico a ... documento emanado do Ministério do Trabalho e Emprego, nominado "Consulta de habilitação do Seguro-Desemprego", consta a seguinte notificação: ...
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Decisão Monocrática nº 5011701-90.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2016
... , pretendendo a liberação das parcelas do benefício do seguro-desemprego ... Sobreveio sentença nestes termos: ... "Ante o exposto, ratifico a ... documento emanado do Ministério do Trabalho e Emprego, nominado "Consulta de habilitação do Seguro-Desemprego", consta a seguinte notificação: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000743-67.2017.5.07.0010), 2018-11-09
... pretende a renovação do ofício de habilitação no seguro desemprego ... Certifico, ainda, que a consulta BACENJUD em face da Reclamada restou ...
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Sentença nº 1000519-39.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO SEGURO-DESEMPREGO. A reclamante sustenta que não conseguiu se habilitar no programa ... da habilitação da reclamante no seguro-desemprego, conforme consulta realizada por esta magistrada às informações do sistema CAGED. Ocorre ...
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Decisão Monocrática nº 5023362-66.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Enero de 2017
... Florianópolis/SC, objetivando o pagamento integral do seguro desemprego requerido em virtude de demissão sem justa causa ... O Ministério ... Ao acessar a "Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego" no site do Ministério do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001092-91.2017.5.07.0003), 2018-01-24
... nas alegações que faz, o pagamento da indenização do seguro-desemprego", multa do artigo 477 e multa do artigo 467, conforme relacionado na p peti\xC3" ... a ausência de prova da liberação do seguro-desemprego e a consulta ao CAGED demonstrando que a reclamante teria sido admitida em novo emprego ...
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Sentença nº 1000489-33.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... 8. SEGURO-DESEMPREGO Consulta ao CAGED, no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho revela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010864-61.2012.5.07.0033), 2019-01-17
... , com o intuito de recebimento indevido do benefício do seguro desemprego ... O art. 142 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, ... Em consulta ao CAGED não foi encontrado o vínculo de trabalho do reclamante do ...
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Acórdão, Processo nº 5000814-25.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... E EMPREGO, que indeferiu o pagamento das parcelas do seguro-desemprego, sob o fundamento de que o(a) impetrante figuraria como sócio(a) de ... documento ID 153757561, datado de 19.11.2019, trata-se de simples consulta pelo impetrante ao sistema informatizado do Seguro-Desemprego realizado ...
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Sentença nº 1000498-34.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... seguro-desemprego.A reclamada aduz que o pedido de demissão foi de livre e espontânea ... para soerguimento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego.Da consulta ao extrato fundiário colacionado ao feito (id. 3050c46), constato o ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005233-53.2017.8.19.0203 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO POR SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. ART. 305 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS POR COAÇÃO MORAL E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA; OU SOB AS TESES DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA, IMPRESTABILIDADE DOS DEPOIMENTOS DAS...
... simultaneamente seguro-desemprego relativo a trabalho ... anterior, valendo-se, pois, de seu status de ... por simples consulta ao sítio deste Tribunal de Justiça do ... Estado do Rio de Janeiro ... -
Acórdão, Processo nº 0036938-20.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... que a condio de desempregado comprovada, ainda, por meio da consulta ao seguro desemprego constante do anexo 25 ... Assim, aplica-se ao caso ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... modificar o enquadramento jurídico desde que respeite o dever de consulta previsto no art. 10 do CPC/2015 ... Quanto à causa de pedir, o art ... emprego, promoção de empregados, entrega de guias de seguro-desemprego ou termo de rescisão do contrato de trabalho 750 ... Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000742-42.2017.5.06.0000), 17-04-2018
Inexistindo nos autos qualquer comprovação do motivo da rescisão contratual do impetrante que autorize a liberação do FGTS e seguro desemprego e havendo a empresa litisconsorte sustentado que a rescisão do contrato de trabalho se deu por justa causa, necessária a instrução probatória a ser realizada nos autos do processo nº 0001212-67.2017.5.06.0003. Denegada a segurança.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação Proc. nº ... do impetrante que autorize a liberação do FGTS e seguro desemprego e havendo a empresa litisconsorte sustentado que a rescisão do contrato ... -
Acórdão, Processo nº 0005593-36.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... Pede o cmputo do perodo de percepo do seguro desemprego para que aferio da qualidade de segurado ... Alega que o falecido passou ... Trouxe tambm consulta ao seguro desemprego, com ltima parcela paga em 12/07/2016 ... Assim, de ...