seguro obrigatorio diferença
136084 resultados para seguro obrigatorio diferença
-
Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... ção do segurador do produto e do valor do seguro; ... XIV - qualificação da garantia ... ARTIGO 15 ... É obrigatório o depósito do CDA e do WA em depositário ... II - no máximo, a diferença" entre o preço de exercício em contratos de opç\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... § 3º A existência de diferença a menor entre o valor monetário da tarifa de ... II - exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do guro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ... § 3º É obrigatório o registro das cotas dos Fundos de Índice de ... I - no resgate de cotas, a diferença entre o valor da cota efetivamente utilizado para ...
-
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... II - serviços de seguro de cargas; ... #Incluído pela Lei nº ... prevista no § 8o será o resultado da diferença entre 10% (dez por cento) do valor da prestação ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito ... § 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ... - a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de ... competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de 20% (vinte por ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... CAPÍTULO IV Do seguro,do incêndio, da demolição e da reconstrução ... ão restituirá à minoria a respectiva diferença, acrescida de juros de mora à prazo de 1% ao ... ção por administração, será obrigatório constar do respectivo contrato o montante do ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... a) de resseguro; ... b) de seguro obrigatório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente ... 1º Na hipótese do inciso IV, o valor do IOF está limitado à diferença positiva entre noventa e cinco por cento do valor inicial da operação e ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial ... Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos ... 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... de seus objetos pessoais e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo comprovante daqueles ... física obrigada ao recolhimento da diferença de imposto devido apurado na Declaração de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... um contrato econômico, satisfatório e seguro para a Agência; ... II - o instrumento ... referido no caput deste artigo será a diferença entre o valor esperado da exploração do ... § 2º É obrigatório ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... não recolhido, proporcionalmente à diferença entre o percentual mínimo de aplicações em ... , incluídas as despesas de frete e seguro internacionais, acrescida de duas vezes o ... utilizar nota fiscal-fatura e de ser obrigatório o uso de livro Copiador, a segunda via será ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e ... ção de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não ... , mediante termo de comparecimento obrigatório" a todos os atos processuais, sob pena de revogaç\xC3" ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... poderá dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores ... referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão "ou similar ou de ... demais colocações, quando existir diferença de pelo menos 10% (dez por cento) entre o melhor ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os ... , apresentar-se quebrado, com diferença de peso, com indícios de violação ou de ... de reciprocidade de tratamento, é obrigatório o transporte em navio de bandeira brasileira ...