Seguro-saúde
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... CAPÍTULO XII. Disposições gerais e transitórias ... #Renumerado pelo Decreto-lei nº 296, de 1967 ... SEÇÃO I. Do seguro-saúde ... ARTIGO 129 ... Fica instituído o Seguro-Saúde para dar cobertura aos riscos de assistência médica e hospitalar ... ARTIGO ...
- Em vigor Lei nº 10.185, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
- ATA - PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
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Trump tem sua primeira vitória na Câmara com novo seguro-saúde
Trump tem sua primeira vitória na Câmara com seguro-saúde
Há 104 dias no poder, o presidente Donald Trump conseguiu sua primeira vitória, ainda que parcial, no Congresso dos EUA. Na quinta-feira (4/5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para o sistema de seguro-saúde subsidiado pelo governo... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º Excetuam-se do disposto no caputas sociedades seguradoras que operam seguro saúde ... § 2.Incluem-se no caputas sociedades cooperativas autorizadas a operar em seguros privados, na forma estabelecida na legislação em ...
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SulAmérica: Sinistralidade atípica em seguro saúde tende a cair, mas permanecer acima da média histórica
A sinistralidade atípica enfrentada pelo segmento de seguro saúde tende a cair, mas permanecer ainda acima da média histórica nos próximos meses, avaliou a vice-presidente de Saúde e Odonto da SulAmérica, Juliana Caligiuri, durante a teleconferência ...
- Acórdão nº 2013/0079607-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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STF revisa tese e decide que não incide ISS em seguro saúde
STF revisa tese e decide que não incide ISS em seguro saúde
O Imposto sobre Serviços (ISS) não incide mais sobre os seguros saúde. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (28/2), rever tese definida pela corte sobre a incidência do tributo nas operações dos empresas de... -
Sem Obamacare, 18 milhões perderiam seguro-saúde em um ano, diz estudo
Agência O Globo - WASHINGTON - Pelo menos 18 milhões de americanos perderiam a cobertura de saúde no primeiro ano caso os republicanos consigam avançar com os planos de revogar o Affordable Care Act (ACA), conhecido como Obamacare — programa de saúde...
- Balanço - PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
- BALANÇO - PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
- Seguro Saúde
- LEI 10243 de 19/06/2001 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
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Acórdão nº 2012/0090917-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO SAÚDE. REEMBOLSO. OBRIGAÇÃO DE DAR. MULTA DIÁRIA. INAPLICABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que a obrigação de reembolso, nos contratos de seguro, inclusive o de saúde, é de dar. Precedentes. 2.
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR ... 1. Somente quando o ex-empregado contribuísse diretamente com o seguro-saúde, ... desconsiderada eventual coparticipação no custeio dos procedimentos, é que teria ...
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0050309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0162931-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO-SAÚDE". ... EMPREGADO ... APOSENTADO. ... ILEGITIMIDADE DO EMPREGADOR. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A jurisprudência desta Corte \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0186187-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO SAÚDE. CONTRATO EMPRESARIAL. ARTS. 2º. 165 E 460 DO CPC/73. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO FIEL AO PLEITO AUTORAL. VEDAÇÃO À RESILIÇÃO UNILATERAL OPERADA. NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DO MOTIVO QUE EMBASOU O ROMPIMENTO DO CONTRATO.
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Não comprovada a má-fé do segurado quando da contratação do seguro saúde e, ainda, não exigida, pela seguradora, a realização de exames médicos, não pode a cobertura securitária ser recusada
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Acórdão nº 2012/0257947-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA, MANEJADA POR CORRETORA EM FACE DE SEGURADORA, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE COMISSÕES DEVIDAS PELO SERVIÇO PRESTADO (INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO SAÚDE COLETIVO) - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO
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Acórdão nº 2007/0260190-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. ISS. BI-TRIBUTAÇÃO ... I - Nas operações decorrentes de contrato de seguro-saúde, o ISS não deve ser tributado com base no valor bruto ...
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Acórdão nº 2014/0103022-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. DANO MATERIAL. RECUSA DE COBERTURA DE SEGURO SAÚDE. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a ação de ressarcimento por despesas que só foram realizadas em razão de suposto descumprimento de contrato de presta
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Seguro saúde não cumpre prazos
A Bradesco Saúde tem o prazo de sete dias úteis para analisar uma solicitação de reembolso e 72 horas para, efetivamente, fazer o pagamento. Eu e meu marido somos clientes da seguradora e sabemos que há um problema crônico no cumprimento desses praz...