seguro-saúde internacional
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Acórdão nº 2016/0050309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL" S.A ... : ROBERTA ALVES ZANATTA - DF016646 ... MICHEL DOS\xC2" ...
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Acórdãos nº 1000058-98.2017.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2019
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SEGURO SAÚDE INTERNACIONAL RECONHECIMENTO DA FALSIDADE DA DECLARAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0087057-70.2011.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... SEGURO SAÚDE INTERNACIONAL. Estipulante, por não ter legitimidade para ...
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Acórdãos nº 0087057-70.2011.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... SEGURO SAÚDE INTERNACIONAL. Estipulante, por não ter legitimidade para ...
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Acórdãos nº 0198471-36.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2020
... Seguro saúde. Cobertura internacional. Recurso da requerida. Dever de ...
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Acórdão Nº 0158645-59.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE OITO MIL REAIS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ARRAZOADO RECURSAL QUE ESTÁ ADSTRITO AO ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE RELATIVO A VIAGEM INTERNACIONAL. A AUTORA CUMPRIU COM O DEVER DE PAGAR
... Apelante: Aspas Turismo, Viagens e Assistencia Internacional S/A (Affinity ... Seguro Viagem). Apelado: Maria Úrsula Milfont Pontes ... AO ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS ... CONTRATO DE SEGURO SAÚDE RELATIVO A ... VIAGEM INTERNACIONAL. A AUTORA CUMPRIU ... COM O DEVER DE ... -
Acórdão Nº 0800996-40.2020.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-08-2021
... -1EMENTA: RECURSO INOMINADO CONSUMIDOR SEGURO SADE VIAGEM INTERNACIONAL NEGATIVA DE CUSTEIO DE SERVIOS MDICOS EMBORA TENHA HAVIDO A INDICAO DE ...
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Acórdãos nº 1003357-33.2015.8.26.0361 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... comercializa pacote de turismo, incluindo seguro saúde. SENTENÇA de EXTINÇÃO em relação à corré Ace ... Aquisição de pacote de viagem internacional pelos autores, já incluído o seguro saúde. Coautora ...
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Decreto nº 11.459 de 30/03/2023. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
... do Ministério da Fazenda no processo de contratação de seguro de saúde internacional ... Duração da missão ... Art. 15. O período da missão ...
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Decreto nº 11.308 de 23/12/2022. Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
... Ministério da Economia no processo de contratação de seguro de saúde internacional ... Procedimento de designação ... Art. 10. O adido ...
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Acórdãos nº 2159948-85.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... Seguro saúde. Necessidade de urgente cirurgia para substituição de ... internacional. Liminar concedida. Recurso desprovido. RELATÓRIO. Trata-se de ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. SEGURO SAÚDE INTERNACIONAL. CONTRATO INTERNACIONAL. COBERTURA GLOBAL. REAJUSTES ANUAIS DA ANS. INAPLICABILIDADE. ABRANGÊNCIA. PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS NACIONAIS. MUTUALIDADE E ATUÃRIA DIVERSAS. EQUILÃBRIO CONTRATUAL ECONÔMICO E FINANCEIRO. PRECEDENTE.1....
... NEGATIVA DE ... JURISDICIONAL ... FUNDAMENTAÇÃO ... INTERNACIONAL. CONTRATO ... DEFICIÊNCIA ... INTERNACIONAL ... GLOBAL. REAJUSTES ANUAIS ... de se aplicar, a contrato de seguro saúde internacional firmado no ... Brasil, as normas nacionais aplicáveis aos ... -
Acordao N° 1423318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação. Obrigação de fazer. Indenização. Seguro de saúde internacional. Quitação. Hospitais estrangeiros. Comprovação. Perda do objeto. Danos morais. Descumprimento contratual. Configuração. Aliando-se os documentos acostados aos autos pelas recorridas, que indicam o pagamento aos hospitais estrangeiros, com a falta de novas cobranças da autora pelos mesmos nosocômios, resta evidenciada a quitaç
... APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE SAÚDE ... INTERNACIONAL. QUITAÇÃO. HOSPITAIS ESTRANGEIROS. COMPROVAÇÃO ... -
Acordao N° 1423318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação. Obrigação de fazer. Indenização. Seguro de saúde internacional. Quitação. Hospitais estrangeiros. Comprovação. Perda do objeto. Danos morais. Descumprimento contratual. Configuração. Aliando-se os documentos acostados aos autos pelas recorridas, que indicam o pagamento aos hospitais estrangeiros, com a falta de novas cobranças da autora pelos mesmos nosocômios, resta evidenciada a quitaç
... APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE SAÚDE ... INTERNACIONAL. QUITAÇÃO. HOSPITAIS ESTRANGEIROS. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº0013727-46.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 07-12-2023
... 0013727-46.2020.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO(A): ROSIRENE ANDRE DA SILVA INTEIRO TEORRelator: GABRIEL DE ...
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Acordao N° 1409992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Viagem internacional. Contratação de seguro saúde. Mal-estar durante a viagem. Cobertura securitária. Reembolso das despesas médicas não realizado. Reclamações não atendidas. Inadimplemento contratual. Dano material configurado. Recursos conhecidos e não providos. I. Trata-se de recursos inominados interpostos por ambas as partes rés, em face da sentença que...
... ção da qual está sendo cobrada pelo atendimento hospitalar internacional ... IX. Evidente a falha na prestação dos serviços, na medida em que ... -
Acordao N° 1400033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Viagem internacional. Contratação de seguro saúde. Acidente durante a viagem. Procedimento cirúrgico não realizado. Cobertura securitária contratada. Negativa de atendimento. Retorno ao brasil. Procedimento realizado em rede privada brasileira. Inadimplemento contratual. Danos material e moral configurados. Recursos conhecidos e não providos. I. Trata-se de...
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Acordao N° 1341259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Consumidor. Viagem internacional. Contratação de seguro saúde. Acidente pessoal. Cobertura securitária inexistente e reembolso das despesas médicas não realizado. Reclamações não atendidas. Inadimplemento contratual. Desvio produtivo. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. VIAGEM INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DE ... SEGURO SAÚDE. ACIDENTE PESSOAL. COBERTURA ... -
Decisão Monocrática N° 07026891020198070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE SAÚDE INTERNACIONAL. QUITAÇÃO. HOSPITAIS ESTRANGEIROS. COMPROVAÇÃO. PERDA DO OBJETO. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO...
... OBRIGAO DE FAZER. INDENIZAO. SEGURO DE SADE INTERNACIONAL. QUITAO. HOSPITAIS ESTRANGEIROS. COMPROVAO. PERDA DO OBJETO. DANOS MORAIS ... -
Decisão Monocrática N° 07026891020198070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE SAÚDE INTERNACIONAL. QUITAÇÃO. HOSPITAIS ESTRANGEIROS. COMPROVAÇÃO. PERDA DO OBJETO. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO...
... OBRIGAO DE FAZER. INDENIZAO. SEGURO DE SADE INTERNACIONAL. QUITAO. HOSPITAIS ESTRANGEIROS. COMPROVAO. PERDA DO OBJETO. DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº0024744-56.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 21-02-2024
... NOGUEIRA CALDAS LIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTEIRO TEORRelator: MARCIO FERNANDO DE AGUIAR SILVA Relatrio: EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº0019404-52.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 21-02-2024
... 0019404-52.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGRAVADO(A): ROBERLAN DE MACEDO NEVES INTEIRO TEOR Relator: MARCIO ... de todas as doenas listadas na Classificao Estatstica Internacional de Doenas e Problemas Relacionados com a Sade, da Organizao Mundial de ...
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Acórdão nº0017955-59.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 21-02-2024
... DE MACEDO NEVES AGRAVADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTEIRO TEOR Relator: MARCIO FERNANDO DE AGUIAR SILVA Relatrio: AGRAVO DE ... de todas as doenas listadas na Classificao Estatstica Internacional de Doenas e Problemas Relacionados com a Sade, da Organizao Mundial de ...
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Decisao Nº 0064595-92.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-04-2021
... RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE PARA VIAGEM INTERNACIONAL ... SINISTRO. DEMORA EXCESSIVA NO REEMBOLSO DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12035-87.2015.5.15.0045)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A ordem jurídica fixou a regra da intangibilidade dos salários, vedando descontos empresariais no...
... salário tem assento na ordem internacional, dispondo o art. 8º da Convenção n. 95 da ... Organização ... saúde, seguro saúde, despesas médicas, contribuições sindicais e compensação de horas do ...