seguro social do governo federal
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LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... % a 1,8%, para financiamento do respectivo seguro ... § 1º Os índices de que trata este ... Federal ... Art. 8º A contribuição instituída pela ... para extensão, àquelas esferas de Governo, das hipóteses previstas no art. 1º da Lei nº ...
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INSS é autorizado a abrir concurso público com mil vagas para técnico do seguro social, que exige nível médio
... -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado pelo governo federal a realizar um concurso pblico. Sero oferecidas mil vagas para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e contratadas até 30 de junho de 2007, ... ós 1o de julho de 2007, reconhecido pelo Governo Federal, cujos eventos motivadores tenham afetado ... Atividade Agropecuária - Proagro ou pelo Seguro da Agricultura Familiar - Proagro Mais, rebate de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... o esporte como de alto interesse social", sua exploração e gestão sujeitam-se à observ\xC3" ... de esporte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em consonância com o Plano ... governo, com instâncias colegiadas denominadas ... termos da regulamentação; VI - contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, com o objetivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... desta Lei é garantido pelo Govêrno Federal, podendo o Banco Central da República do Brasil instituir seguro especial para êsse fim ... Art. 4º A ... aposentadoria concedida pela Previdência Social, a conta poderá ser livremente utilizada; ... II ...
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... fatos da sua vida, tais como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, ... § 1º A Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de ... VI - um do Instituto Nacional do Seguro Social ... § 1º Cada membro do Comitê terá ...
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Acórdão Nº 0001130-49.2014.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-06-2017
... também um cartão CPF, um cartão do seguro social do governo ... federal (ambos em nome de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal – SRF poderá (Medida Provisória nº 2.158-35, ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... III – órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o ... f) o valor do frete; ... g) o valor do seguro; ... h) o valor de outras despesas acessórias; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , salvo os que gozarem de imunidade fiscal federal expressa em lei ... Art 4° Na cédula B serão ... a importância da apólice de seguro; ... b) a diferença a maior entre os valores da ... as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para cada um ... fato lavado ao conhecimento do respectivo Governo, para efeito de sanção disciplinar ... ARTIGO ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... 2010, da Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte, que estabelece ... temporais acima vistos, é seguro afirmar que, para os propósitos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062275920214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0806227-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JORGE VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809922-50.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JORGE VIEIRA DE BRITO ... de uma escolha política do próprio Governo, que não se mostra apta a derrogar os ditames ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059166820214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805916-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: A. A. G. D. A. ADVOGADO: Edivania Da Silva Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): LUCINEIA GOMES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809174-18.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL...
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: A. A. G. D. A ... de uma escolha política do próprio Governo, que não se mostra apta a derrogar os ditames ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111659720214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811165-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: WAGNER NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: Fausto Santana Soares De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818905-38.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: WAGNER NASCIMENTO DA ... de uma escolha política do próprio Governo, que não se mostra apta a derrogar os ditames ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... e metas da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... governo", por área temática ou órgão, no âmbito do Or\xC3" ... junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste ...
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Governo amplia margem de consignado para aposentados do INSS; entidades chamam atenção para alto nível de endividamento
... O Globo -O pacote de bondades do governo federal anunciado nesta quinta-feira, inclui ampliao da ... e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40%, e estende o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. o Conselho de Governo; ... 2. o Alto Comando das Forças Armadas; ... 6. a Secretaria da Administração Federal; ... 7. a Secretaria de Assuntos Estratégicos ... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; ... XII - da Ação ... f) o Conselho de Recursos do Trabalho e Seguro Social; ... g) o Conselho Deliberativo do Fundo ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ão administrativa com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em ... no inciso VIII será efetivada a nível federal, estadual e municipal ... CAPÍTULO ÚNICO ... e a dos demais no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002045320214058001), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800204-53.2021.4.05.8001 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: Jessica Nayara Guilherme Alves Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... de sua inscrição no Cadastro Único do Governo, tendo o magistrado singular concedido a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... O governo recusa a recessão como alternativa de política ... muitas atividades, hoje no âmbito federal, para os governos estaduais e municipais. Nos ... - velhice, invalidez e viuvez - bem como o seguro de acidentes de trabalho; ... - saúde, ...
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Governo aumenta teto de benefício do INSS para R$ 7.087
BRASILIA O governo federal reajustou em 10,16% os benefcios pagos pelo tuto Nacional do Seguro Social (INSS). O piso dos benefcios passa a ser ...
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Governo aumenta teto de benefício do INSS para R$ 7.087
BRASILIA O governo federal reajustou em 10,16% os benefcios pagos pelo tuto Nacional do Seguro Social (INSS). O piso dos benefcios passa a ser ...
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Pagamento de precatórios está suspenso em todo país; segurados do INSS são os mais prejudicados
... e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperavam receber precatrios do governo federal - que quitaria dvidas da Unio com esses ...
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Pagamento de precatórios está suspenso em todo país; segurados do INSS são os mais prejudicados
... e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperavam receber precatrios do governo federal - que quitaria dvidas da Unio com esses ...
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Pagamento de precatórios está suspenso em todo país; segurados do INSS são os mais prejudicados
... e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperavam receber precatrios do governo federal - que quitaria dvidas da Unio com esses ...
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Sem zerar fila, governo troca o comando do inss
O governo federal fez ontem uma mudana no comando do Instituto onal do Seguro Social (INSS). O presidente do rgo, Leonardo ...