seguro vida contribuição previdenciária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068822520144058100), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806882-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FA2F ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Francisco Alexandre Macedo Arrais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO....
... ídica que obrigue ao pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre as seguintes ... DE CUSTO, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E SEGURO DE VIDA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148617820204050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0814861-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LEDA VIEIRA DE MELO WANDERLEY NEVES ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805805-84.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... NEVES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LEDA VIEIRA DE ... o valor do teto do salário-de-contribuição vigente à época da concessão da ... A legislação previdenciária" impôs tão somente a obrigatoriedade de limitaç\xC3" ... prestação de serviços apresenta custo de vida inferior ao dos grandes centros urbanos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053661520154058300), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0805366-15.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FLAVIO INACIO DE MELO ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Demandante, a partir da data do ... Condenou a Autarquia Previdenciária ao ressarcimento de despesas processuais ... que o uso deles não elimina o risco de vida a que estava exposto o segurado, muito menos, ... estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002564120204058306), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0800256-41.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILTON RAMOS DE SANTANA ADVOGADO: Catia Regina Viana Munhoz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Tavares Dantas EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILTON RAMOS DE SANTANA ... , por exigência da legislação previdenciária, a presença de LTCAT. Argumenta que o relatório ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil ... Daí a concessão de adicionais de ... de aposentadoria por tempo de contribuição na parte dos "pedidos" da petição inicial, ... -
Acórdão, Processo nº 5018427-36.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... de assistência médica e odontológica e seguro de vida ... Sustenta a apelante, em síntese, ... está exposta à incidência de contribuição tanto o salário propriamente dito quanto os ... previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... á atingida pelo incremento da qualidade de vida dos trabalhadores ... E a providência, a ... seguro social ... A seguridade social, gestada no ... a pessoa protegida e a entidade previdenciária criaria a desordem social ... Os ... exigência da equidade o teor da contribuição há de ser mais elevado ... A noção de ...
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Acórdão nº 1.0028.13.002039-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA
... , que dever corresponder expectativa de vida da vtima, que, in casu, seria at o ano de 2029, ... Declara que o valor do seguro obrigatrio DPVAT dever ser deduzido da indenizao ... -
Acórdão nº 1.0028.13.002039-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA
... , que dever corresponder expectativa de vida da vtima, que, in casu, seria at o ano de 2029, ... Declara que o valor do seguro obrigatrio DPVAT dever ser deduzido da indenizao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013774720194058401), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0801377-47.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIAS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. PEDIDO...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIAS GONZAGA DE SOUZA ... da sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante reconhecimento da especialidade do ... Apela a autarquia previdenciária, alegando, preliminarmente, que a sentença ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil ... Daí a concessão de adicionais de ... -
Acórdão nº 1.0000.07.463146-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO - CUSTEIO DA SAÚDE - SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª INSTÂNCIA, EM RAZÃO DE SOMENTE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA O PRESIDENTE DO IPSEMG. - Considerando que os impetrantes são servidores do Poder Judiciário, e que o presente 'mandamus' foi impetrado somente em face do...
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO - CUSTEIO DA SAÚDE - SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... da lei que garante a alguém um bem da vida e que resulta de uma verificação; e conhece-se ... execução de ofício da parcela previdenciária que decorre da execução da parcela trabalhista ... VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII – o ... Federal e nos Municípios, a contribuição dos servidores para custeio de seu sistema de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043740620194058400), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0804374-06.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... Da SilvaAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: Os mesmosADVOGADO: Os ... ário de aposentadoria por tempo de contribuição. O magistrado de base não reconheceu como tempo ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil ... Daí a concessão de adicionais de ... muito conhecida pela legislação previdenciária, visando à compensação da saúde e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003429120194058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800342-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: DENISE NUNES DE ALENCAR ADVOGADO: Luciano Alencar Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... ÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: DENISE NUNES ... de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil ... Daí a ... muito conhecida pela legislação previdenciária, visando à compensação da saúde e da ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... a um meio ambiente do trabalho seguro e sadio, por exemplo, com exceção da exigência ... , entre o segurado e a autarquia previdenciária, não para as relações trabalhistas, entre ... ção a sindicato (para desconto da contribuição associativa), celebração de contratos de ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Social emitirá uma carteira de contribuição de trabalhador autônomo, onde as empresas ... § 2º As importâncias não recebidas em vida pelo segurado serão pagas aos dependentes ... como contribuições previdenciárias e de seguro de acidentes do trabalho, incidentes sobre a ... previdenciária quando a construção de tipo econômico for ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022207120214058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0802220-71.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO NONATO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Cicero Mario Duarte Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... ão de aposentadoria por tempo de contribuição. Entendeu o magistrado de base que não há ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil ... Até 28/04/1995, admitia-se o ... a contestação da autarquia previdenciária: sentença do processo de nº ... -
Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... que “ ... somente não incidirá a contribuição previdenciária se esta for concedida nos ... no financiamento do sistema de seguro estruturado no Regime Geral de Previdência ... ógicos são gastos comuns e inerentes à vida, assim como educação, alimentação e moradia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047901020194058000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0804790-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERVASIO RODRIGUES ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERVASIO RODRIGUES ... ão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a conversão do tempo especial em ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil ... Daí a concessão de adicionais de ... muito conhecida pela legislação previdenciária, visando à compensação da saúde e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005117620208172320), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000511-76.2020.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA LUCIA PEREIRA CORIOLANO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA CONFIRMADA. HONORÁRIOS...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA LUCIA PEREIRA ... ) a contagem recíproca de tempo de contribuição é "regulamentada pela Portaria INSS nº 154, de ... , não computados pela autarquia previdenciária ... Os documentos anexados aos autos comprovam a ... nº 30/1994); 4) fichas financeiras e de vida funcional; 5) certidão de tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... Seguro Social , no bojo de ação ordinária promovida ... especial ou por tempo de contribuição, mediante o cômputo do tempo de desempenho de ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil, decorrendo daí a concessão de adicionais ... muito conhecida pela legislação previdenciária, visando à compensação da saúde e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163162820204058100), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0816316-28.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OSVALDO MIRANDA LIMA ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OSVALDO MIRANDA LIMA ... ão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante conversão de tempo especial em comum, ... de urgência para que a autarquia previdenciária implante o benefício no prazo de 45 dias ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil ... Daí a concessão de adicionais de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... vida digna, garantidas pelo Estado. Assim sendo, ... da incidência ou não do IR e da Contribuição" Social sobre as subvenções para investimento j\xC3" ... do julgamento (contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física), apenas no ... (IRS) que via- bilizaram um cenário mais seguro para que os contribuintes pudessem manter a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020191620204058100), 12-04-2022
PJE 0802019-16.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por Cosmo do Nascimento Maciel, em face de sentença que julgou procedente o...
... Seguro Social , no bojo de ação ordinária promovida ... ço em aposentadoria por tempo de contribuição. No regime legal anterior à supracitada Lei, a ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil, decorrendo daí a concessão de adicionais ... muito conhecida pela legislação previdenciária, visando à compensação da saúde e da ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... frustração da política previdenciária" desde 1988 ... Este conjunto legislativo disp\xC3" ... e pensionistas, mediante a contribuição do respectivo ente federativos (…) ... e contribuem para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e, por fim, à Assistência ... tem duas linhas básicas de organização, o Vida Gerador de Benefícios Livres – VGBL, que é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012247720204058401), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0801224-77.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALTEMIZIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: Luiz Carlos Batista Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
... Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... ício de aposentadoria por tempo de contribuição ao particular desde a data do requerimento ... , verifica-se que a autarquia previdenciária" alega que o acórdão embargado incorreu em omiss\xC3" ...