seguro vida contribuição previdenciária
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GLOBALIDADE SALARIAL. A tese recursal, fulcrada no art. 7º, § 2º, da Convenção Normativa, no Enunciado 226 do TST e no art. 457, § 2º, da CLT, não restou devidamente prequestionada, a teor do Enunciado 297 do TST, pois a única exegese que se extrai do decisum é de que o pedido foi genérico, daí resultando sua improcedência. Não se cogita, portanto, das violações suscitadas,
... DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA E CAIXA BENEFICENTE. Não evidenciada a ... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O acórdão regional foi ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GLOBALIDADE SALARIAL. A tese recursal, fulcrada no art. 7º, § 2º, da Convenção Normativa, no Enunciado 226 do TST e no art. 457, § 2º, da CLT, não restou devidamente prequestionada, a teor do Enunciado 297 do TST, pois a única exegese que se extrai do decisum é de que o pedido foi genérico, daí resultando sua improcedência. Não se cogita, portanto, das violações suscitadas,
... DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA E CAIXA BENEFICENTE. Não evidenciada a ... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O acórdão regional foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-51090/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GLOBALIDADE SALARIAL. A tese recursal, fulcrada no art. 7º, § 2º, da Convenção Normativa, no Enunciado 226 do TST e no art. 457, § 2º, da CLT, não restou devidamente prequestionada, a teor do Enunciado 297 do TST, pois a única exegese que se extrai do decisum é de que o pedido foi genérico, daí resultando sua improcedência. Não se cogita, portanto, das violações suscitadas,
... DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA E CAIXA BENEFICENTE. Não evidenciada a ... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O acórdão regional foi ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GLOBALIDADE SALARIAL. A tese recursal, fulcrada no art. 7º, § 2º, da Convenção Normativa, no Enunciado 226 do TST e no art. 457, § 2º, da CLT, não restou devidamente prequestionada, a teor do Enunciado 297 do TST, pois a única exegese que se extrai do decisum é de que o pedido foi genérico, daí resultando sua improcedência. Não se cogita, portanto, das violações suscitadas,
... DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA E CAIXA BENEFICENTE. Não evidenciada a ... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O acórdão regional foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018749320214058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801874-93.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos
... alegando a não incidência da contribuição previdenciária sobre o Décimo Terceiro ... à assistência médica, plano de saúde e seguro de vida. Precedentes da Segunda Turma: PJE ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que ... recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ... óteses em que a administração previdenciária federal, relativamente aos créditos ...
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Acórdão, Processo nº 5007051-78.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... INTERESSE DE AGIR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SEGURO DE VIDA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro ... Lei no 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de ... do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos ... proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro ... , de 19 de outubro de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de ... do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos ... proteção e melhoria de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à ...
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Decisão da Presidência nº 1268324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL ... NATUREZA DAS ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO E REEMBOLSO COM DESPESAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1268324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL ... NATUREZA DAS ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO E REEMBOLSO COM DESPESAS ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0070381-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ...
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Decisão monocrática Nº 1299695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. ABONO ASSIDUIDADE. ADICIONAL DE ... ão está sujeito à incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de salários ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1212-31.2012.5.04.0121) 18-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO 1. Ressalte-se que o recurso de revista a que se denegou seguimento fundamenta-se, no particular, somente em suposta ofensa ao art. 5º, caput, da Constituição Federal. 2. A Corte Regional, a propósito da controvérsia, registrou que houve o...
... plano de seguro de vida em grupo, com custeio integral pela ... ários advocatícios); exclui-se a contribuição previdenciária patronal, conforme a ... -
Decisão monocrática Nº 1032421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
RECURSO EXTRAORIDNÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TERÇO DE FÉRIAS – ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... 1. É inexigível ...
- Acórdão, Processo nº 5017980-78.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5003016-49.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ária quanto à incidência de contribuição previdenciária patronal sobre: (i) auxílio ... ão / vale refeição pagos in natura; (ii) seguro de vida em grupo contratado pelo empregador em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0092000-91.2007.5.06.0192 (00920-2007-192-06-00-6)), 23-08-2012
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VÍNCULO CLANDESTINO RECONHECIDO EM JULGADO TRABALHISTA. EXECUÇÃO DE OFÍCIO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. Não compete à Justiça do Trabalho estabelecer, de ofício, débito de contribuição social para com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com base em decisão que apenas declare a existência de vínculo empregatício. A competência da Justiça do
... Seguro Social (INSS) com base em decis ã o que apenas ... aos danos moral e est é tico, que possuem vida pr ó pria, devem guardar razo á vel ... -
Decisão da Presidência nº 634389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADO NOS LUCROS DA EMPRESA ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... MULTA FISCAL ... LEI NOVA ...
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Decisões Monocráticas nº 634389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADO NOS LUCROS DA EMPRESA ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... MULTA FISCAL ... LEI NOVA ...
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Acórdão, Processo nº 5025243-05.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... o direito de não recolher a contribuição previdenciária patronal prevista no artigo 22, I ... a título de: auxílio-alimentação, seguro de vida contratado em grupo pelo empregador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146896820204058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço especial e inclusão de salários-de-contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo a contagem laboral nos termos postulados na peça vestibular, condenar a parte...
... ÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EMANUEL LIMA CAVALCANTI ... ão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço especial ... 5. No mérito, a lei previdenciária especifica os critérios de enquadramento para ... de cálculo, que passou a contemplar toda a vida contributiva do segurado, não se mostra mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026599120214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802659-91.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA GOMES BARROS MORAES ADVOGADO: LEANDRO SILVEIRA FIRMO E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: RONEY RAIMUNDO LEAO OTILIO ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO-DESEMPREGO. INDEFERIMENTO....
... o pagamento das parcelas referentes ao seguro-desemprego devido à impetrante, bem como que ele ... respaldo legal, uma vez que a mera contribuição previdenciária na qualidade de contribuinte ... inúmeros instrumentos de controle fiscal da vida dos contribuintes ... 3 DISPOSITIVO ... Nega-se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç
... conta corrente a título de mensalidade de seguro sem que ... nunca tivesse contratado esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057670420214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805767-04.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SOSERVI VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO: Jonathan Gomes De Aragão ADVOGADO: Ramiro Becker APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR...
... ão; assistência médica e odontológica e seguro de vida em grupo; e, ainda, a compensação dos ... Nacional pugna pela incidência da contribuição previdenciária, RAT e destinada a terceiros ...