seguro vida contribuição previdenciária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057670420214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805767-04.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SOSERVI VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO: Jonathan Gomes De Aragão ADVOGADO: Ramiro Becker APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR...
...ão; assistência médica e odontológica e seguro de vida em grupo; e, ainda, a compensação dos ... Nacional pugna pela incidência da contribuição previdenciária, RAT e destinada a terceiros ... -
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
...XXI - quantias recebidas a título de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, ... outubro de 1996, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão ... tais como aluguel, contribuição previdenciária, imposto de renda e seguro de vida;. IX - juros e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007054320134058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800705-43.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO....
... "a) declarar a inexigibilidade da contribuição previdenciária e demais contribuições ...; auxílio-educação; convênio de saúde; seguro de vida em grupo; folgas não gozadas; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005908720154058100), 27-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800590-87.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PB CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... inexigibilidade do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor relativo ... a 50% da remuneração do empregado, seguro de vida, plano odontológico, plano de saúde e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001251-28.2014.5.07.0039), 2017-04-10
...; - Indenização Diferença Custo de Vida; e - FGTS + 40%. Destarte pede, ad cautelam , .... Porém, quando se trata de seguro de vida coletivo, sendo concedido a todos os ... de Vida Coletivo, Seguro Saúde e Contribuição Negocial ao seu salário. Isso porque estas ... .INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Não tendo sido o sócio citado, nem ...
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Acórdão, Processo nº 5002927-37.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... vale transporte (5) plano de saúde, (6) seguro de vida e (7) os primeiros 15 dias que antecedem ... quanto à não incidência da contribuição sobre a parcela descontada dos empregados a ...previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos ...
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Acórdão, Processo nº 5002973-63.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
...ão geral se refere apenas à contribuição patronal, não abrangendo as contribuições ...ção em plano de saúde, vale refeição, seguro de vida e assistência odontológica, devem ser ...ão incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas pagas nos primeiros quinze dias ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018818520214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801881-85.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DROGARIAS PAIVA LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068298920154058300), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0806829-89.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNICIPIO DE MORENO ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
..., determinando que não incida a contribuição previdenciária instituída pelo art. 22, I, da ..., AUXÍLIO EDUCAÇÃO, AUXÍLIO NATALIDADE, SEGURO DE VIDA COLETIVO. LICENÇA PREMIO NÃO GOZADA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08010659620224058100), 28-02-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DELCARAÇÃO. OBSCURIDADE. ABONO ASSIDUIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. PROVIDOS. 1. Trata-se de Embargos de declaração opostos pela UNIÃO-FAZENDA NACIONAL no processo em epígrafe, contra acórdão desta Sétima Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2. Em suas razões (ID. 4050000.35420563 4),
... excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal diversas parcelas pagas ...ção pago in natura, auxílio creche, seguro de vida, vale transporte pago em pecúnia; 2. que ... -
Acórdão, Processo nº 5001909-42.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... declaração de inexigibilidade da contribuição previdenciária (quota patronal), contribuição ... de auxílio natalidade e auxílio funeral, seguro de vida em grupo contratado pelo empregador; e. ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...15 e 16. Capítulo II. Da Contribuição da União. 17 a 21. Capítulo III. Da ... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de ...
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Acórdão, Processo nº 5002510-69.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... a mesma base de cálculo da contribuição" prevista nos incisos I e II, do art. 22, da Lei n\xC2"...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. ..., ABONO ASSIDUIDADE, FOLGAS NÃO GOZADAS, SEGURO DE VIDA CONTRATADO PELO EMPREGADOR - NÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5003310-35.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos aos empregados a ..., ABONO ASSIDUIDADE, FOLGAS NÃO GOZADAS, SEGURO DE VIDA CONTRATADO PELO EMPREGADOR - NÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5022316-32.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-09-2022
...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA. PREVIDÊNCIA ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...á atingida pelo incremento da qualidade de vida dos trabalhadores. E a providência, a seu modo, ...seguro social. A seguridade social, gestada no seio da ... a pessoa protegida e a entidade previdenciária criaria a desordem social. Os benefícios são ... exigência da equidade o teor da contribuição há de ser mais elevado. A noção de equidade, ...
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Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DEVERDE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º, VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DESÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DEDISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO. APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTESVINCULANTES, MAS NÃO ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140334820194058300), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS SALARIAIS (TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE). COMPENSAÇÃO. APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que concedeu
... os valores pagos a título de contribuição previdenciária, bem como o RAT e a ...ária entre ela e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de não ser obrigada ...HORAS EXTRAS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO E PLANO DE SAÚDE. ALUGUEL DE VEÍCULO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007931220214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800793-12.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA...
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Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... em vista a não incidência da contribuição sobre referidas verbas em razão de disposição ...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. ..., ABONO ASSIDUIDADE, FOLGAS NÃO GOZADAS, SEGURO DE VIDA CONTRATADO PELO EMPREGADOR - NÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5002943-77.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
..."§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: . q) o ...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. ... Tribunal de Justiça entende que o seguro de vida em grupo não se sujeita à incidência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08192183320204058300), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819218-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ELZANIRA BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
...ÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELANTE: ELZANIRA BEZERRA DA COSTA ...), incluindo no PBC os salários-de-contribuição do período de 01.04.2003 a 01.06.2008, ... que tal direito não havia sido conferido em vida ao de cujus. Desta sentença recorre o ... figurarem no polo ativo de ação previdenciária revisional, ajuizada com o escopo de revisar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000567-71.2016.5.07.0027), 2018-03-27
...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COTA PARTE DO EMPREGADOR. ... contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do salário mínimo a título de ...
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Acórdão, Processo nº 5001931-76.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
...contribuição previdenciária deve ser feita à luz da ..., ABONO ASSIDUIDADE, FOLGAS NÃO GOZADAS, SEGURO DE VIDA CONTRATADO PELO EMPREGADOR - NÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste ... a entidade privada a título de contribuição corrente, ressalvada a autorizada em lei ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ... pela Secretaria de Receita Previdenciária, recolhidas mediante a Guia de Previdência ...