seguro vida contribuição previdenciária
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Acórdão, Processo nº 5012623-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... de excluir da base de cálculo da Contribuição Previdenciária (quota patronal e RAT) e a ... -educação, verbas de representação, seguro de vida em grupo, plano de saúde, diárias de ...
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Acórdão, Processo nº 5003314-48.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... , em síntese, a inexigibilidade da contribuição previdenciária (cota patronal, SAT/RAT e ... Tribunal de Justiça entende que o seguro de vida em grupo não se sujeita à incidência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 673800-18.2008.5.09.0014) 07-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGEM. MULTA DO ART. 477 DA CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento...
... DEVOLUÇÃO ... DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA No caso, o TRT consignou que o ... 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, ... , deduzida a contribuição previdenciária mês a mês, consoante o entendimento contido no ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Isenções de contribuição ... 275 e 276 ... Normas correlatas às ... Art. 15. São provas de vida em comum, para efeito do disposto no § 2º do ... II - dos prêmios de seguro de acidentes do trabalho; ... III - dos ... ão ou pagamento de prestação previdenciária, declaração falsa ou diversa da que devia ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000771-18.2016.5.07.0027), 2017-05-26
... seguro, de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001190-38.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... de 40% do FGTS, liberação das guias do seguro-desemprego e dos depósitos fundiários ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001195-60.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... de 40% do FGTS, liberação das guias do seguro-desemprego e dos depósitos fundiários ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001191-23.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... de 40% do FGTS, liberação das guias do seguro-desemprego e dos depósitos fundiários ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000899-38.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... de 40% do FGTS, liberação das guias do seguro-desemprego e dos depósitos fundiários ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000902-90.2016.5.07.0027), 2017-10-06
... de 40% do FGTS, liberação das guias do seguro-desemprego e dos depósitos fundiários ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0038473-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... "TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... SAL\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000567-71.2016.5.07.0027), 2017-10-06
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000577-18.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000909-82.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001837-96.2017.5.07.0027), 2018-05-11
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000904-60.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000576-33.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000578-03.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000581-55.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000908-97.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000817-07.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001295-78.2017.5.07.0027), 2017-10-26
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000568-56.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000570-26.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000703-68.2016.5.07.0027), 2017-09-14
... odontológica, médico-hospitalar, de seguro , de previdência privada, ou de entidade ... descontos em seus salários para contribuição a favor da associação; seguro de vida; 25% do ... a seguro de vida, contribuição previdenciária, refeição, contribuição sindical e faltas ...