seguro vida contribuição previdenciária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005589320178150051), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800558-93.2017.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. L. D. D. S. ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCO BATISTA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... ÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. L. D. D. S ... foi intentada pela falecida ainda em vida, e que a empregadora realizou o pagamento das ... contribuição, in verbis : ... “Art. 15. Mantém a ... após a última contribuição previdenciária ... Ademais, ressalte-se que a obrigação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... II - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural; ... III - Fundo Especial de ... melhoria das condições de vida, trabalho e produtividade do pequeno produtor e ... intensificação da contribuição das atividades de C&T na consolidação dos eixos ... modernização da gestão previdenciária ... Na área de assistência social ...
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Acórdão, Processo nº 5025419-47.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , para afastar a incidência da contribuição previdenciária (cota patronal) sobre férias ... convênio de saúde, diárias para viagem, seguro de vida contratado pelo empregador e ...
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Acórdão, Processo nº 5004542-14.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos aos empregados a ... , ABONO ASSIDUIDADE, FOLGAS NÃO GOZADAS, SEGURO DE VIDA CONTRATADO PELO EMPREGADOR - NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08198047020204058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0819804-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Alvaro Henrique De Araujo Duarte CURADOR À LIDE: REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... ÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERVAL OLIVEIRA DA ... A autarquia previdenciária apresenta como pontos controvertidos: (a) ... seu genitor e de recolhimento de contribuição como contribuinte individual após essa data; (c) ... o exercício de toda e qualquer atividade da vida civil, bem como para gerir sua pessoa e ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial ... § 6º Aplica-se o disposto ... que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ... § 3º Na falta de documento ... II - os incapazes para os atos da vida civil, ressalvado o disposto no art. 666 do ... contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigada a arquivar e conservar, devidamente ...
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Acórdão Nº 2402-010.235 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/07/2021
... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... ISENÇÃO. ACORDO ... previdenciária, independentemente de previsão em convenção ou ...
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Acórdão, Processo nº 5010939-69.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... sua improcedência manifesta, signo seguro de seu caráter apenas protelatório, a ... excluída do salário-de-contribuição" dada a sua natureza indenizatória (art. 28, § 9\xC2" ... de cálculo da contribuição previdenciária ... 7. Salário Maternidade. O STJ tem ... ASSIDUIDADE, FOLGAS NÃO GOZADAS, SEGURO DE VIDA CONTRATADO PELO EMPREGADOR - NÃO INCIDÊNCIA - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5013506-08.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 II, DO CPC. AUXÍLIO EDUCAÇÃO. SEGURO" DE VIDA EM GRUPO. CONVÊNIO SAÚDE. LIMITE DO SAL\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024087320214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802408-73.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA ROSA BUARQUE DE GUSMAO GAMA ADVOGADO: Daylara Pereira Tenorio e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
... ÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA ROSA ... ão da aposentadoria por tempo de contribuição da autora em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com ... A autarquia previdenciária alega, em resumo, que não há previsão legal ... não necessita de ajuda para atividades da vida independente. Informou, por fim, que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063970220194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0806397-02.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSUE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808666-43.2019.4.05.8300 - 1ª
... Tenório AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... ão de aposentadoria por tempo de contribuição ... Assevera a Recorrente, em síntese, que ... demasiada em virtude da reforma previdenciária. Requer, assim, o desprovimento recursal ... O ... ário do impetrante essencial para sua vida digna ... Por seu turno, o nó górdio da ... -
Acórdão nº 1.0317.10.008304-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUE NA RETAGUARDA. PRESUNÇÃO NÃO ILIDIDA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, DO CPC. MORTE DE PASSAGEIRO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. DPVAT. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO. SÚMULA 246, STJ. PENSIONAMENTO. 2/3 SOBRE O VALOR DO ÚLTIMO SALÁRIO LÍQUIDO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08231072920194058300), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0823107-29.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO...
... ões interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela União contra sentença ... , sem imposto de renda e contribuição previdenciária. Condenou, ainda, os réus ao ... permitido ao próprio servidor, ainda em vida, converter em pecúnia os períodos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043441920154058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0804344-19.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO NATIANAS LTDA ADVOGADO: Marcel Burkhardt Costi e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista...
... inexigibilidade do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor relativo ... , AUXÍLIO EDUCAÇÃO, AUXÍLIO NATALIDADE, SEGURO DE VIDA COLETIVO. LICENÇA PREMIO NÃO GOZADA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088977020214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0808897-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Elzilene Maria De Queiroz Pereira e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. LEGITIMIDADE DO
... e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... em aposentadoria por tempo de contribuição, julgou parcialmente procedente a impugnação nejada pela Autarquia Previdenciária, para determinar o prosseguimento da execução ... , segundo o qual 'o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes ... -
Acórdão, Processo nº 5001399-60.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos aos empregados a ... , ABONO ASSIDUIDADE, FOLGAS NÃO GOZADAS, SEGURO DE VIDA CONTRATADO PELO EMPREGADOR - NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005726320204058303), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800572-63.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELMAR ALVES SILVA ADVOGADO: Ianuscara Barreto De Freitas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO...
... Freitas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... ão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante conversão do tempo especial em comum, ... , cumpre destacar que a autarquia previdenciária já havia reconhecido administrativamente a ... , diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil ... Daí a concessão de adicionais de ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.003672-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002945620204058402), 31-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido constante na inicial, em face da ausência de comprovação da situação de miserabilidade da demandante. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição Federal, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva, para os...
... Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: ( ... ) ... pelo motivo: não há incapacidade para a vida e para o trabalho, como se observa na planilha da ... ção, a cargo da Autarquia Previdenciária, com observância da Súmula nº 111 do colendo ... -
Acórdão, Processo nº 5004708-97.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... em vista a não incidência da contribuição sobre referida verba em razão de disposição ... ência ou não de contribuição previdenciária sobre referida rubrica, matéria que se resolve ... , ABONO ASSIDUIDADE, FOLGAS NÃO GOZADAS, SEGURO DE VIDA CONTRATADO PELO EMPREGADOR - NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017972120204058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801797-21.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAYUMI SHIIKI DA SILVA ADVOGADO: Kalina Clemens Fernandes De Lira Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MAYUMI SHIIKI DA SILVA ... ária da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 118.244.890-6, DIB: 11/3/2001). Alega que se ... Econômica Federal para realizar a prova de vida, mas foi informada de que havia uma divergência ... Reportado o problema à autarquia previdenciária, a data de nascimento foi corrigida apenas no ... -
Acórdão Nº 2301-009.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... a 31/08/2004 ... - PREVIDENCIÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026284420214058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de atividades exercidas em condições especiais. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. I do Código de Processo Civil, condenando o INSS à conversão, em especial, dos vínculos reconhecidos neste...
... ÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ORINALDO FRANCISCO DE ... Aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de atividades exercidas em ... 1. A lei previdenciária especifica os critérios de enquadramento para ... uso de arma de fogo calibre 38, e risco de vida, agressão física, acidentes com armas de fogo ... -
Acórdão, Processo nº 5015503-08.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... "§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: ... q) ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA ... Tribunal de Justiça entende que o seguro de vida em grupo não se sujeita à incidência ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.00.059607-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-02-2019