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Decisão Monocrática Nº 4030056-41.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030056-41.2019.8.24.0000, Capital - Continente Agravante : Liberty Seguros S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroAgravados : Cristina Costa e outrosAdvogado : Juliano Schwinden Luckmann (OAB: 23632/SC)Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ANÁLISE DO PEDIDO DE EFEITO...
... 4030056-41.2019.8.24.0000, Capital - Continente ... Agravante : Liberty Seguros S/A ... Advogados : Paulo Antonio ... -
Decisão Monocrática Nº 0007067-09.2009.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 18-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Embargos de Declaração n. 0007067-09.2009.8.24.0082/50000Embargos de Declaração n. 0007067-09.2009.8.24.0082/50000, da Capital - Continente Embargante : Santander Seguros S/AAdvogados : Jaime...
... 0007067-09.2009.8.24.0082/50000, da Capital - Continente ... Embargante : Santander Seguros S/A ... Advogados : Jaime Oliveira ... -
Decisão Monocrática Nº 0007067-09.2009.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-02-2019
Primeira Turma de Recursos - Capital Janine Stiehler Martins Recurso Inominado n. 0007067-09.2009.8.24.0082, da Capital - Continente Recorrente : Santander Seguros S/ASoc. Advogados : Vanzin e Penteado Sociedade de Advogados (OAB: 370/PR) e outrosRecorrido : Samuel Penno CrespoAdvogado : Vanderlei Pompeo de Mattos (OAB: 27001AS/C)Relatora: Dr(a). Janine Stiehler MartinsDECISÃO MONOCRÁTICA...
... 0007067-09.2009.8.24.0082, da Capital - Continente ... Recorrente : Santander Seguros S/A ... Soc. Advogados : Vanzin e ... -
Decisão Monocrática Nº 4001399-89.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 04-06-2019
Recurso Especial n. 4001399-89.2019.8.24.0000/50001, Capital - Continente Recorrente : Liberty Seguros S/AAdvogados : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC) e outroRecorridos : Salete Cabral de Melo e outrosAdvogado : Mario Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC)DECISÃO MONOCRÁTICALiberty Seguros S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso
... 4001399-89.2019.8.24.0000/50001, Capital - Continente ... Recorrente : Liberty Seguros S/A ... Advogados : Milton Luiz Cleve ... -
Decisão Monocrática Nº 0302050-40.2014.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
Recurso Especial n. 0302050-40.2014.8.24.0082/50000, Capital - Continente Recorrente : HDI Seguros S/AAdvogado : Gabriel Lopes Moreira (OAB: 20623/SC)Recorrida : Laurita Silvano RosaAdvogado : Johnson Garcez Homem (OAB: 27948/SC)Recorrido : Davi TrindadeAdvogado : Pedro Germano Denny Lemes (OAB: 24949/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAHDI Seguros S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da...
... 0302050-40.2014.8.24.0082/50000, Capital - Continente ... Recorrente : HDI Seguros S/A ... Advogado : Gabriel Lopes Moreira ... -
Decisão Monocrática Nº 0301150-23.2015.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 13-07-2020
Recurso Especial n. 0301150-23.2015.8.24.0082/50001, Capital - Continente Recorrente : Yasuda Seguros S/AAdvogado : Pedro Torelly Bastos (OAB: 29956/SC)Recorrida : Fabiola Michael MazeteAdvogado : Valmir Ramos (OAB: 29863/SC)Recorrida : Transcar Transportes de Veículos LtdaAdvogado : Icaro Pereira Matos (OAB: 56881/BA)DECISÃO MONOCRÁTICAYasuda Seguros S/A, com base no artigo 105, inciso III,...
... 0301150-23.2015.8.24.0082/50001, Capital - Continente ... Recorrente : Yasuda Seguros S/A ... Advogado : Pedro Torelly ... -
Decisão Monocrática Nº 0000141-41.2011.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0000141-41.2011.8.24.0082, Capital - Continente Apelante : Liberty Seguros S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outrosApelados : Marisa Felisbino e outrosAdvogado : Mario Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC)Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃOO presente recurso não está apto para julgamento.Isto porque o...
... Apelação Cível n. 0000141-41.2011.8.24.0082, Capital - Continente ... Apelante : Liberty Seguros S/A ... Advogados : Paulo Antonio ... -
Decisão Monocrática Nº 0301301-81.2018.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0301301-81.2018.8.24.0082Recurso Inominado n. 0301301-81.2018.8.24.0082, da Capital - Continente Recorrente : Liberty Seguros S.A.Advogado : Lodi
... 0301301-81.2018.8.24.0082, da Capital - Continente" ... Recorrente : Liberty Seguros S.A. ... Advogado : Lodi Maurino Sodr\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0303181-79.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-05-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303181-79.2016.8.24.0082ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303181-79.2016.8.24.0082, da Capital - Continente Recorrente : Sompo Seguros S.AAdvogado : Pedro...
... 0303181-79.2016.8.24.0082, da Capital - Continente ... Recorrente : Sompo Seguros S.A ... Advogado : Pedro Torelly Bastos ... -
Decisão Monocrática Nº 4001399-89.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4001399-89.2019.8.24.0000, Capital - Continente Agravante : Liberty Seguros S/AAdvogados : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC) e outroAgravados : Salete Cabral de Melo e outrosAdvogado : Mario Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC)Relator: Desembargador Luiz Cézar MedeirosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Liberty Seguros S/A...
... 4001399-89.2019.8.24.0000, Capital - Continente ... Agravante : Liberty Seguros S/A ... Advogados : Milton Luiz Cleve ... -
Decisão Monocrática Nº 4033401-15.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4033401-15.2019.8.24.0000, Capital - Continente Agravante : Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroAgravado : Sidney Pereira RauppAdvogada : Riete Medeiros (OAB: 7188/SC)Relatora: Desembargadora Denise VolpatoVistos etc.Trata-se de agravo de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito...
... 4033401-15.2019.8.24.0000, Capital - Continente ... Agravante : Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A ... -
Decisão Monocrática Nº 4026618-41.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 03-09-2020
Recurso Especial n. 4026618-41.2018.8.24.0000/50000, Capital - Continente Recorrente : Sul América Cia Nacional de Seguros S.a.Advogado : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC)Recorrida : Ivone Migosky MaiaAdvogados : Mario Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICASul América Cia Nacional de Seguros S.a., com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição...
... 4026618-41.2018.8.24.0000/50000, Capital - Continente" ... Recorrente : Sul América Cia Nacional de Seguros S.a. ... Advogado\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0300145-92.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0300145-92.2017.8.24.0082Recurso Inominado n. 0300145-92.2017.8.24.0082, da Capital - Continente Recorrente : Fábio Gomes dos SantosAdvogado :...
... 0300145-92.2017.8.24.0082, da Capital - Continente ... Recorrente : Fábio Gomes dos Santos ... Advogado : Tatiana na Pereira Ferrari (OAB: 44833/SC) ... Recorrido : HDI Seguros SA ... Advogados : Gabriel Lopes Moreira (OAB: 20623AS/C) e outros ... -
Decisão Monocrática Nº 4030056-41.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 23-06-2020
Recurso Especial n. 4030056-41.2019.8.24.0000/50000, Capital - Continente Recorrente : Liberty Seguros S/AAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroRecorridos : Cristina Costa e outrosAdvogado : Juliano Schwinden Luckmann (OAB: 23632/SC)DECISÃOLiberty Seguros S/A, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando...
... 4030056-41.2019.8.24.0000/50000, Capital - Continente ... Recorrente : Liberty Seguros S/A ... Advogados : Paulo Antonio ... -
Decisão Monocrática Nº 0302910-41.2014.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 04-04-2019
Recurso Especial n. 0302910-41.2014.8.24.0082/50004, Capital - Continente Recorrente : Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)Recorrida : Elaine Cristina Rodrigues WeissAdvogada : Araceli Orsi dos Santos (OAB: 21758/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAPorto Seguro Companhia de Seguros Gerais, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição...
... 0302910-41.2014.8.24.0082/50004, Capital - Continente ... Recorrente : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ... -
Decisão Monocrática Nº 4026618-41.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4026618-41.2018.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4026618-41.2018.8.24.0000, Capital - Continente Agravante : Sul América Cia Nacional de Seguros S.a.Advogado : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC)Agravada : Ivone Migosky MaiaAdvogados : Mario Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) e outroRelator: Desembargador André CarvalhoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de...
... 4026618-41.2018.8.24.0000, Capital - Continente ... Agravante : Sul América Cia Nacional de Seguros S.a. ... -
Decisão Monocrática Nº 4016408-28.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 28-01-2020
Recurso Especial n. 4016408-28.2018.8.24.0000/50000, Capital - Continente Recorrente : Confiança Companhia de Seguros S/AAdvogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outroRecorrido : Bertoldo Nienkoter JúniorAdvogado : Jales Santana (OAB: 27156/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAConfiança Companhia de Seguros S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal,...
... 4016408-28.2018.8.24.0000/50000, Capital - Continente ... Recorrente : Confiança Companhia de Seguros S/A ... Advogados : ... -
Decisão Monocrática Nº 0004000-36.2009.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 11-02-2019
Recurso Especial n. 0004000-36.2009.8.24.0082/50000, Capital - Continente Recorrente : Rosely Stuart VeriguineAdvogado : Domingos Afonso Kriger Filho (OAB: 6650/SC)Recorrido : Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência SAAdvogado : Gabriel Lopes Moreira (OAB: 20623/SC)DECISÃO MONOCRÁTICARosely Stuart Veriguine, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal,...
... 0004000-36.2009.8.24.0082/50000, Capital - Continente ... Recorrente : Rosely Stuart Veriguine ... Advogado : Domingos ... Recorrido : Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência SA ... Advogado : Gabriel Lopes Moreira (OAB: ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... ón debe ser transitoria porque la unidad jurídica del Continente tiene que verificarse en torno a la Iey del domicilio, única que ... Art. 262. Os demais contractos de seguros seguem a regra geral, regulando-se pela lei pessoal commum das partes ou, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... pronto, ao lado da plausibilidade do direito invocado, indicativos seguros de prova que faça alcançar-se inteiramente a ideia de probabilidade ... (que já se viu tratar em verdade de probabilidade processual , continente da plausibilidade do direito, mais indícios seguros de prova, "quanto aos ...
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O Expansionismo Brasileiro e a Formação dos Estados na Bacia do Prata
... e o Prata), pois estas eram os únicos acessos eficientes e seguros para o interior do continente a partir Atlântico ... Portugal entrava ...
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Decisão Monocrática Nº 4030636-71.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030636-71.2019.8.24.0000 da Capital - Continente Agravante : Sul América Companhia Nacional de SegurosAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroAgravado : José Paulo MinaAdvogados : Luiz Carlos Silva (OAB: 32920/SC) e outroRelator: Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de...
... 4030636-71.2019.8.24.0000 da Capital - Continente ... Agravante : Sul América Companhia Nacional de Seguros ... -
Decisão Monocrática Nº 0300786-85.2014.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 27-11-2019
Recurso Especial n. 0300786-85.2014.8.24.0082/50001, Capital - Continente Recorrente : Sul América Companhia Nacional de SegurosAdvogados : Carla Pinto da Costa (OAB: 61655/RS) e outrosRecorridos : Nádia de Fátima Honczaryk e outrosAdvogados : Mario Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) e outrosDECISÃOSul América Companhia Nacional de Seguros, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da...
... 0300786-85.2014.8.24.0082/50001, Capital - Continente ... Recorrente : Sul América Companhia Nacional de Seguros ... -
Decisão Monocrática Nº 4015732-80.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-04-2019
7 Agravo de Instrumento n. 4015732-80.2018.8.24.0000, Capital - Continente Agravante : Sul América Companhia Nacional de SegurosAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroAgravado : Gilson Antonio CarlottoAdvogado : Mario Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC)Relator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIACuida-se de Agravo de Instrumento, interposto por...
... Agravo de Instrumento n. 4015732-80.2018.8.24.0000, Capital - Continente ... Agravante : Sul América Companhia Nacional de Seguros ... -
Decisão Monocrática Nº 4030636-71.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 23-06-2020
Recurso Especial n. 4030636-71.2019.8.24.0000/50002, Capital - Continente Recorrente : Sul América Companhia Nacional de SegurosAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroRecorrido : José Paulo MinaAdvogados : Luiz Carlos Silva (OAB: 32920/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICASul América Companhia Nacional de Seguros, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição...
... 4030636-71.2019.8.24.0000/50002, Capital - Continente ... Recorrente : Sul América Companhia Nacional de Seguros ...