seladora a vacuo
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0075993-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 08-02-2022
REVISÃO CRIMINAL - JUÍZO DE CENSURA PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. REQUERENTE QUE FOI DENUNCIADO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA, PELOS CRIMES DE TÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - ACERVO PROBATÓRIO, QUE JÁ FOI ANALISADO, TANTO PELA 1ª INSTÂNCIA, QUANTO PELA 2ª INSTÂNCIA, OCASIÃO EM QUE A COLENDA 4ª CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TJRJ, NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS...
...LIQUIDIFICADOR; 01 BALDE; 01 PENEIRA; UMA SELADORA. À VÁCUO; 12 UNIDADES DE ARMAZENAMENTO. UTILIZADAS COMUMENTE PARA ... -
Acordao N° 1319593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Código de defesa do consumidor. Vício do produto. Impossibilidade de reparo. Devolução da quantia paga. Art. 18, ii, do código de defesa do consumidor. Responsabilidade objetiva. Dano material. Devido. Dano moral. Devido. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte ré se insurgiu contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para
...produto Seladora à Vácuo de Câmara, NFe nº 124324, adquirido pela parte autora, com ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0301103-29.2021.8.19.0001 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGO 33 E 34, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E A READEQUAÇÃO DA PENA APLICADA, ANTE A PRIMARIEDADE DO RÉU. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Depreende-se dos autos que, no dia 29...
...drogas, como uma prensa (seladora" a vácuo co-. mercial), saquinhos plásticos para endolação e. uma balan\xC3"... -
Acórdão Nº 5045557-81.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 14-01-2021
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS (LEI DE TÓXICOS, ART. 33, § 4º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - EXPECTATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADA PELO JUÍZO. SUPOSTA CONDIÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO PROLATADA PELO MAGISTRADO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO DA TESE - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O ORDENAMENTO - PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE, DO SUPERIOR...
... pequenas de álcool, dois rolos de fita adesiva, uma máquina seladora à vácuo e cinco rolos plástico para o respectivo aparelho, uma máscara ... -
Acórdão Nº 0020594-53.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PEDIDOS PARA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS JÁ ATENDIDOS NA PRÓPRIA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 577 DO CPP. QUESTÕES NÃO CONHECIDAS. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA...
...CONSISTENTES EM 02 BALANÇAS DE PRECISÃO, 01 MÁQUINA. SELADORA E 01 BOBINA PARA EMBALAMENTO À VÁCUO. TAMBÉM LOCALIZADOS NO QUARTO DOS ... -
Acordao N° 1335648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Embargos de declaração. Juizados especiais cíveis. Direito civil. Código de defesa do consumidor. Vício do produto. Impossibilidade de reparo. Devolução da quantia paga. Art. 18, ii, do código de defesa do consumidor. Responsabilidade objetiva. Dano material. Devido. Dano moral. Devido. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria....
...A parte autora é comerciante e a aquisição da máquina. seladora à vácuo tinha como objetivo a otimização da linha de produção de ... -
Decisao Nº 0000758-81.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-03-2022
.... Aduz a parte autora ter adquirido uma Seladora a vácuo comercial c/ reservatório ¿ 110V, no dia 28 de Agosto de 2020, ...
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Decisões Monocráticas nº 150895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... Jundiaí, um forno de micro-ondas da marca CCE, uma máquina seladora (para embalagem à vácuo) da marca Selovac 200B, um rolo de papel ...
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Decisao Nº 0185016-43.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... COM A ENTREGA A PARTE AUTORA, DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS - MÁQUINA SELADORA A VÁCUO PORTÁTIL - ,OU, NA SUA AUSÊNCIA, EM QUALIDADE SUPERIOR, NO ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃOPREVENTIVA. APONTADA EXTEMPORANEIDADE. NÃO VERIFICADA. CRIMEPERMANENTE. INOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO PELACORTE ESTADUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. GRANDEQUANTIDADE DE...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Devidamente fundamentada na sentença condenatória a manutenção da segregação preventiva do recorrente, decretada quando da conversão do flagrante, não há que se falar em...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0128497-29.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. REJEIÇÃO. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO MAJORADO. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. ENUNCIADO 70 DA SÚMULA DO TJRJ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ARTIGO 28, DA LD. INVIABILIDADE....
...precisão, 04 (quatro) trituradores, 01 (uma) seladora a vácuo e a quantia de R$ 6.000,00. (seis mil reais) em espécie. Consta ... -
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
...OBJETO: "Aquisição de uma Seladora a Vácuo de Câmara (R$ 29.577,00) e uma Seladora a Vácuo de Câmara - ...
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Acórdão Nº 5029211-84.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). NEGATIVA DE AUTORIA E DESPROPORCIONALIDADE DE EVENTUAL CONDENAÇÃO COM O ENCARCERAMENTO CAUTELAR. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA OBSTADA PELA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE ENTORPECENTES NA RESIDÊNCIA DA NAMORADA DO PACIENTE, QUE O INDICACOMO...
..." e pequena quantidade de maconha (0,027 kg), além de 01 máquina seladora à vácuo, 01 tesoura com resquícios da droga e 01 catálogo de semente ... -
Acórdão Nº 5027556-48.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 24-09-2020
habeas corpus - tráfico de drogas (lei de tóxicos, art. 33) - pleito de revogação da prisão preventiva - inviabilidade no caso concreto. aventada nulidade - ausência de realização da audiência de custódia - tese não acolhida - dispensa fundamentada em razão da pandemia de covid-19 - exegese do art. 8º da Orientação n. 62 do conselho nacional de justiça e do art. 4º, II da resolução conjunta gp/cgj
... pequenas de álcool, dois rolos de fita adesiva, uma máquina seladora à vácuo e cinco rolos plástico para o respectivo aparelho, uma máscara ... -
Decisão Monocrática Nº 5027556-48.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 25-08-2020
... residência foi encontrado material para produção, embalagem à vácuo e envelopes para distribuição via correios. Na oportunidade, foram ..., 2 balanças de precisão, 2 rolos de fita adesiva, máquina seladora à vácuo, máscara de oxigênio, faca com resquícios de maconha e 15 ...
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Acórdão Nº 5062769-46.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT E § 4º, DA LEI N. 11.343/2006) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA.DOSIMETRIA - ALMEJADA APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6 À CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO QUE IMPEDEM A MAJORAÇÃO DO BENEPLÁCITO - VARIEDADE E GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS...
... pequenas de álcool, dois rolos de fita adesiva, uma máquina seladora à vácuo e cinco rolos plástico para o respectivo aparelho, uma máscara ... -
Acórdão Nº 0013412-91.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 10-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRELIMINARES. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA QUE SEGUIU A MANIFESTAÇÃO PELA ABSOLVIÇÃO EXARADA PELO PARQUET. REJEIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART.385 DO CPP JÁ RECONHECIDA PELO STF. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO JUIZ ÁS MANIFESTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. NULIDADE DAS PROVAS.
...embalagens plásticas usadas para selagem a vácuo; b) (01) uma seladora a vácuo, da marca. Britânia, modelo bsv01, de cor ... -
Sentença nº 1001241-56.2019.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... de 220 volts, avaliada em R$ 10.000,00; 05) 01 (uma) máquina seladora de embalagens à vácuo, marca Tecno B, Mod. C, de 220 volts, avaliada em ...
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EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA
... DE COMPRAExtrato da ordem de compra nº 1984/2019 (referente a seladora à vácuo) - PL nº 252/2018 - PRE nº 153/2018. Fornecedor: Arzul ...
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EXTRATO DE CONTRATO nº 071/2021
...Objeto: Aquisição de seladora a vácuo. Vigência: 12 meses, sem prejuízo da garantia prevista na ...
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Extratos de Contratos. Ext contrato 071-2021 DOE
...Objeto: Aquisição de seladora. a vácuo. Vigência: 12 meses, sem prejuízo da garantia prevista na ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAO ELETRONICO Nº 1/2018-SRP
..., no Estado de Sao Paulo, atraves do Programa Terra Sol.- Item 01 Seladora a Vacuo - Licitante Vencedora COMERCIAL USUAL EIRELI - CNPJ ...
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PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE - TERRA NOVA EDITAL DE RESULTADO PP 822018
...seladora a vácuo e mesa portátil. Terra. Nova do Norte - MT, 04 de dezembro de ...
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Acórdão nº 1000110-14.2019.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-05-2021
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... postula o Recorrido pela devolução do valor pago na máquina SELADORA A VÁCUO DE CÂMARA – 220V, modelo DZ400T, adquirida pelo valor de R$ ...