self-service definição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001881-51.2015.5.06.0371), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Em consonância com a sedimentada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, normas coletivas que contemplem a supressão do direito do trabalhador ao recebimento de horas de percurso não podem ser recepcionadas, ainda que invocado o disposto no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, pois...
... os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na definição do número fixo de horas a serem pagas, com o fim de não desbordar para a ...ível por conta do sujeira, por isso usava o mato ; que havia self-service e havia quentinha em algumas oportunidades, em especial no domingo; que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1988-77.2015.5.02.0025) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIO DA ESPECIFICIDADE. ART. 571 DA CLT. Cinge-se a questão controvertida a examinar qual entidade sindical representa a Empresa Ré - Reinani Restaurante Eireli -, se o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo - SINTHORESP ou o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas -...
...Nesse contexto, a definição do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas - ...ões rápidas, no qual o próprio cliente se serve, no sistema self-service, sem que haja uma estrutura típica de restaurantes, com garçons e taxa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001159-64.2015.5.07.0023), 2016-02-17
...ício do poder diretivo pelo empregador, assim entendido, na definição de Maurício Godinho Delgado como "o conjunto de prerrogativas com ... vê no local, que é dotado de equipamento de autoserviço (self service) coberto e protegido, inspecionado por funcionário destacado para esse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001044-43.2015.5.07.0023), 2016-02-17
...ício do poder diretivo pelo empregador, assim entendido, na definição de Maurício Godinho Delgado como "o conjunto de prerrogativas com ... vê no local, que é dotado de equipamento de autoserviço (self service) coberto e protegido, inspecionado por funcionário destacado para esse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001049-65.2015.5.07.0023), 2016-02-17
...Na definição de renomado autor sobre o tema: . "Pode-se conceituar dano como lesão a ... vê no local, que é dotado de equipamento de autoserviço (self service) coberto e protegido, inspecionado por funcionário destacado para esse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001231-51.2015.5.07.0023), 2016-03-10
...Na definição de renomado autor sobre o tema: . "Pode-se conceituar dano como lesão a ... vê no local, que é dotado de equipamento de autoserviço (self service) coberto e protegido, inspecionado por funcionário destacado para esse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001228-96.2015.5.07.0023), 2016-03-10
...Na definição de renomado autor sobre o tema: . "Pode-se conceituar dano como lesão a ... vê no local, que é dotado de equipamento de autoserviço (self service) coberto e protegido, inspecionado por funcionário destacado para esse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001253-12.2015.5.07.0023), 2016-02-17
...Na definição de renomado autor sobre o tema: . "Pode-se conceituar dano como lesão a ... vê no local, que é dotado de equipamento de autoserviço (self service) coberto e protegido, inspecionado por funcionário destacado para esse ...
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Acórdão Nº 0020467-93.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA". INTEGRAÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Negado pelo empregador o pagamento de salário extrafolha, é do empregado o ônus probatório do fato constitutivo do seu direito, na forma do disposto no art. 818 da CLT e no art. 373, I, do CPC/2015. Não demonstrado o fato alegado, são indevidas integrações postuladas. HORAS DE SOBREAVISO. NÃO CONFIGURADA LIMITAÇÃO NA LIBERDADE DE LOCOMOÇ
... em inconstitucionalidade do tempo de espera, seja pela sua definição, natureza ou forma de remuneração, considerando que, pela própria ... ou na Argentina é o próprio motorista quem abastece como no self service; (..) se o veículo fosse até Buenos Aires e voltasse não precisava ... -
Acórdão Nº 0020723-65.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
JUNTADA DOS REGISTROS HORÁRIOS FALTANTES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. Os registros de horários devem ser juntados com a defesa ou, pelo menos, no decorrer da instrução processual, propiciando às partes a verificação do cumprimento dos seus requisitos de validade. Apresentá-los em liquidação poderia trazer nova discussão acerca de sua legitimidade, criando controvérsia não atinente àqu
...014bb16 - Págs. 8/12):. A NR-16 contém a seguinte definição do que seja área de risco em abastecimento de inflamáveis para fins de ...ão há atendimento no deck (o atendimento da loja é do tipo self service), eis que apenas recolhem o lixo descartável de vez em quando e mesmo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000169-57.2020.5.07.0004), 2020-12-18
... frutas na cozinha, fazia limpeza, repunha o material do self service e do freeze r; que a depoente ficava no caixa; que trabalhava de 3 a 5 ..., uma vez que, neste momento, há incerteza jurídica sobre sua definição. Com efeito, a constitucionalidade dos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ...
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Sentença nº 1001178-35.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... com a venda de comida preparada a quilo na modalidade self-service. De acordo com tal atividade preponderante, se enquadra a ré como ...definição do enquadramento não comporta opção do empregador ou dos trabalhadores ...
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Acórdãos nº 0162167-09.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do art. 1.022 do NCPC não preenchidos. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0162167-09.2010.8.26.0100; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de...
... EM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA ME e ALQUIMIA SELF SERVICE LTDA -ME, é embargado CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA . ... do julgamento, não constituindo “omissão, na definição da lei de regência, a apreciação das questões ... -
Acórdãos nº 0162167-09.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do art. 1.022 do NCPC não preenchidos. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0162167-09.2010.8.26.0100; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de...
... DE INFORMACAO LTDA ME e Embargante ALQUIMIA SELF SERVICE LTDA -ME, é embargado CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA . ... do julgamento, não constituindo “omissão, na definição da lei de regência, a apreciação das questões ... -
Acórdãos nº 1000749-74.2015.8.26.0066 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
APELAÇÕES - Ação Civil Pública - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB - Contrato de fornecimento de refeição tipo marmitex a ser distribuída in locco aos servidores em atendimento de obras de urgência e emergência - Desvirtuamento no fornecimento da etapa de alimentação, ante sua transformação em tikets para fornecimento de refeições de preço mais caro, a servidores que não se...
..., que funcionava em sistema de rodízio e 'self-service' em valor significativamente superior ao do 'marmitex' ...Fluidez, aliás, que não reside apenas na definição (em abstrato) e na assertiva (em concreto) da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001051-35.2015.5.07.0023), 2016-02-16
...ício do poder diretivo pelo empregador, assim entendido, na definição de Maurício Godinho Delgado como "o conjunto de prerrogativas com ... vê no local, que é dotado de equipamento de autoserviço (self service) coberto e protegido, inspecionado por funcionário destacado para esse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001139-73.2015.5.07.0023), 2016-02-17
...ício do poder diretivo pelo empregador, assim entendido, na definição de Maurício Godinho Delgado como "o conjunto de prerrogativas com ... vê no local, que é dotado de equipamento de autoserviço (self service) coberto e protegido, inspecionado por funcionário destacado para esse ...
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Acordão nº 20150933562 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2015
... ( cerca de 15 itens) nas câmaras frias e freezer vertical (self service); equipe composta de 1 a 3 paradigmas. Nas avaliações ambientais, ... fixação de horário de trabalho, podendo enquadrar-se nessa definição qualquer empregado. O que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0033100-64.1998.5.07.0011), 2014-08-28
...interesses quando da definição tocante à aplicabilidade de uma norma, cuja utilização. representará ...RECLAMANTE:. ANTONIO AFONSO ALMEIDA. RECLAMADO:. PLANALTO SELF-SERVICE. Matric. 10854. 7. ª. R. E. G. I. Ã. O. Federal: art. 7.º, XXIX da ...
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Os Desígnios do Estado e a Criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
...Era mais ou menos como um self service . “Nós comemos carne de pescoço todos os dias, atendemos centenas de ...; II- Direito das pessoas que buscam a Defensoria Pública e definição das propostas e melhorias no atendimento; . III- Atuação da Defensoria ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... - DIREITO CIVIL - AUTOR: Lino Fragueiro Pino - RÉU: Parana Self Service - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, cujos ..., como condição de fixação dos critérios; eventual definição" do aporte e sua responsabilidade; compensação das parcelas e consideraç\xC3"...
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Acordao N° 1438962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Mandado de segurança. Pregão eletrônico. Alterações no edital. Anulação pela secretaria de economia. Autotutela. Decisão mantida pelo tribunal de contas do distrito federal. Ilegalidade configurada. Observância aos princípos regentes da licitação. Publicidade. Competitividade. Atendimento ao interesse público. Ausência de prejuízo ao erário. I - os esclarecimentos atinentes à alteração de exigênci
...públicas para serviços continuados e que a definição de prazo diferente poderia trazer prejuízo. injustificado a empresas, ..., relatórios, metadados por meio de ferramenta de mercado de Self Service BI focada em. análises de recuperação de créditos tributários no ... -
Acordão nº 20131398789 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Enero de 2014
...Ressaltou que a empresa trata-se e um restaurante “self service"”, o qual não abre para a janta, sublinhando que o encerramento dava-se \xC3"...Má-fé no processo, na definição de Couture, consiste na ‘qualificação jurídica da conduta, legalmente ...
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Acórdãos nº 0004871-31.2010.8.26.0129 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Mayo de 2022
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0004871-31.2010.8.26.0129; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Casa Branca - 2ª Vara; Data do Julgamento: 26/05/2022; Data de Registro: 27/05/2022)
... minirrodízio custava dezessete e cinquenta e o self-service" oito. Às vezes, fregueses . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J USTI\xC3"... À quadrilha ou bando pode ser dada a seguinte definição: reunião estável ou permanente (que não significa ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... localizado no imóvel alugado, pois se trata de restaurante self -service, denominado Recanto do Sabor. . Alegou não possuir condições ... esta a matéria delimitada pelo STJ que busca a “ Definição da tese alusiva à obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de ...