Sem-Abrigo
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Acordão nº 00361-2009-202-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A indenização deferida pelo julgador de origem está adequada ao período de cinco meses em que a autora ficou sem abrigo do plano de saúde, já que é inequívoco o abalo moral e psicológico sofrido pela autora, pois portadora de doença grave.
... Assim, entende-se que a indenização deferida pelo julgador de origem está adequada ao período de cinco meses em que a autora ficou sem abrigo do plano de saúde, já que é inequívoco o abalo moral e psicológico sofrido pela autora, pois portadora de doença grave ... Entende-se também ... -
Acórdão nº 76460 de 2ª Turma, 17 de Junio de 1983
TRIBUTÁRIO. I.C.M. ENTIDADE DE FINS FILANTROPICOS. VENDA DE PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO EXCEDENTES DE SUAS PROPRIAS NECESSIDADES. INCIDENCIA DO ICM. DISSIDIO NÃO COMPROVADO. ART-19, III, C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 14 DO C.T.N. O ART-19, III, 'C' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDA - E NO MESMO SENTIDO E O ART-14 DO CTN - A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA OU OS SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕE
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Nesse sentido, sustenta as Nações Unidas que há duas categorias concernentes aos indivíduos sem moradias: (a) Sem-abrigo primário (ou sem teto): esta categoria inclui pessoas que vivem nas ruas ou sem um abrigo que se enquadre no âmbito dos alojamentos; (b) Sem-abrigo ... -
Aspecto familiar
... Na falta de uma legislação que regulamentasse o convívio entre companheiros, a sucessão de um deixava sem abrigo jurídico o companheiro sobrevivente. Nem sequer nas varas especializadas de Família e Sucessões (nas comarcas em que estão instituídas) o ...
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Processo nº 1998.050.02538 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Septiembre de 1999
Apelacao. Estelionato consumado e tentado. Prova segura e consistente. Condenacao que se impoe. Concurso material caracterizado. Privilegio incabivel, diante dos antecedentes do Reu. Recurso ministerial sem abrigo do conjunto probatorio. Comprovado mediante segura e convincente prova testemunhal que o reu em acoes distintas obteve,em uma delas,atraves de meio fraudulento, vantagem ilicita,causando
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... serviços de transporte, de coleta de entulhos, a falta de alimentação adequada, longas jornadas de trabalho, a manutenção dos animais sem abrigo, sob chuva torrencial ou sol escaldante, privados de socialização com outros de sua espécie, sem a garantia do descanso necessário, sofrendo ...
- Cresce número de brasileiros nas ruas do país
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Decisões Monocráticas nº 1136817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... Por fim, sustenta-se que não é dado ao Poder Judiciário fazer as vezes do legislador e, assim, conceder isenções tributárias sem abrigo legal ... É o relatório ... A irresignação não merece prosperar ... Inicialmente, destaco que é entendimento sumulado desta Corte que não ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... Fora desses espaços, o ser humano é um ente sem abrigo transcendental [ ... ]. (SANTOS, 2020, p. 11) ... Ressalta a possibilidade de permanência posterior deste atual estado de coisas, caso não se ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... sem abrigo tem um curso superior. É uma catástrofe equivalente à perda de uma geração inteira numa guerra ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... mortos e desaparecidos entre funcionários ligados à Samarco e moradores do Distrito de Bento Rodrigues, além de mais de 1.200 pessoas sem abrigo e, ainda, áreas de proteção permanente e unidades de conservação destruídas (WANDERLEY; MANSUR; MILANEZ; PINTO, 2016) ... Esta situação ... -
Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea.
... realizado através de observação direta da atuação de profissionais que intervém sobre a vida na rua, e de contatos com indivíduos sem-abrigo, o artigo de João Aldeia problematiza o objetivo de autonomização desses indivíduos em Portugal, destacando que seu alcance não se dará a ...
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Decisões Monocráticas nº 1135067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... tais listas decorrem da necessidade de organização e padronização, mas com frequência não consideram exceções que não podem ficar sem abrigo. (eDOC 1, p. 253) Decido ... O recurso não merece prosperar ... O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, consignou que no caso ...
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Decisões Monocráticas nº 1116810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... í Aluguel-social em favor de deficiência física (cadeirante), em quadro de extrema vulnerabilidade social e fragilidade familiar, sem abrigo e vivendo nas ruas (com seu companheiro e um menor impúbere), pelas tristes contingências da vida Legitimidade passiva da municipalidade ...
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Decisão da Presidência nº 1135067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... tais listas decorrem da necessidade de organização e padronização, mas com frequência não consideram exceções que não podem ficar sem abrigo. (eDOC 1, p. 253) Decido ... O recurso não merece prosperar ... O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, consignou que no caso ...
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Lavagem de dinheiro no desporto
... 13 Esta situação leva a um aumento do número de anal-fabetos, crianças abandonadas, deixadas sem abrigo, sem visto, sem nenhum cartão de identificação e sem dinheiro. Além disso, essas crianças normalmente não conseguem sequer falar a língua do ...
- População de rua cresce em portugal e espanha
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Vestida de saudade viva: o sentimento saudoso como tra(d)ição na poesia de Maria Teresa Horta
Esse texto se inscreve no campo dos estudos sobre os usos do passado. Tomando como material de análise a obra da poeta portuguesa Maria Teresa Horta, notadamente seus livros Cronista não é recado, Minha senhora de mim, Novas cartas portuguesas e Educação Sentimental, analisa como ela se utiliza de gêneros narrativos, tanto literários, quanto memorialísticos e historiográficos considerados...
... É corpo para/ ofertar/ no lençol sem abrigo a seu amigo É corpo-alva/ de amar/ no lençol sem abrigo a seu amigo É corpo justo/ ao desejo/ no lençol sem abrigo a seu amigo 39 Saudades do ... -
Decisao Nº 8026760-68.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
... a decisão recorrida alegando, em síntese: que a decisão implica em adoção de gratuidade irrestrita, sem a contrapartida municipal, e sem abrigo no contrato administrativo de nº 004/2010, que estabelece obrigação da Concessionária conduzir 11% de gratuidades do número total de passageiros ...
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Decisão da Presidência nº 24619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas. Por tais razões, a reclamação, no ponto, nas palavras do saudoso ...
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Breves considerações sobre as tragédias na região serrana e o caso de Petrópolis
Avzaradel: As tragédias na região serrana e o caso de Petrópolis
... No momento em que finalizo este artigo, temos na cidade de Pedro mais de 176 mortos, mais de cem desaparecidos e 967 pessoas sem abrigo [1] [2]. E a previsão para os próximos dias é de mais chuva. Mas toda essa dor, todo esse horror, isso tudo pode ser atribuído apenas as fortes ... -
A refundação do estado. Uma análise sob a ótica do pluralismo
A formação do Estado moderno europeu resultou de longo processo de evolução, a partir da organização social fortemente hierarquizada na Idade Média. Dessa forma, conquistou e dominou novos territórios e povos, e o poder estatal dos colonizados resultou de um processo em que são refutadas a evolução histórica, além das condições culturais, aspectos naturais e geográficos. Nesse contexto de dominaçã
... nos moldes europeus; se não, suas organizações e práticas originárias seriam consideradas manifestações prévias à modernidade, sem abrigo lícito na ordem jurídica ... 3 Pluralismo ... No contexto de unificação e padronização dos elementos e características do ente político ... -
Sentença nº 1001224-17.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... o trabalho era prestado, por trabalhar sozinho em local sem instalação de banheiros e por ter trabalhado exposto ao frio, chuva e calor sem abrigo. Não logrou êxito o reclamante em se desincumbir do ônus probatório quanto à ausência de gozo do intervalo conforme ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001181-44.2018.5.07.0015), 2020-03-30
... Igualmente, como já analisado, afigura-se sem abrigo o pleito de pagamento das parcelas indenizatórias inerentes a imputação do dano moral e material, porquanto não estabelecido nem demonstrado nexo ...
- Alemanha receberá 1.553 refugiados vindos da grécia