sem vontade estudar
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... atribuir a juízes não-eleitos e não responsiv os à vontade popular a imposição de comportamentos e/ou a invalidação de ... Bundestag instituiu uma comissão de especialistas para estudar o sistema geral de financiamento dos partidos políticos, ...
- Confronto de estilos no jogo do vasco
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... que a norma não seja aplicada, porque esta depende de um ato de vontade humano ... Um exemplo esclarece melhor tal posicionamento: a regra que ... Estudar a aplicação do direito, no entanto, implica observarmos sua forma ...
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Direito de família
... o casamento com um contrato, já que neste a autonomia da vontade tem mais força; além disso, o contrato é sempre temporário, ao passo ... Resta estudar agora o reconhecimento de filhos fora do casamento ... A maternidade da ...
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A construção histórica do conceito de igualdade
... divina ou do consentimento presumido ou supostamente real da vontade popular. De um lado, isso resulta na impossibilidade de estudar doutrinas ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0111612-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0111612-03.2021.8.19.0001 Recorrente: DAVID PEIXOTO FREIRE Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO, EM...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0305977-57.2021.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0305977-57.2021.8.19.0001 Recorrente: VICTORIA ALICE BITTENCOURT CORRÊA DOS SANTOS Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0083692-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0083692-20.2022.8.19.0001 Recorrente: MARIA DA GRAÇA LIMA DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRAZO PRESCRICIONAL....
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Do Direito de Ação
... 312 do CPC) e a sua integração a ela não são atos de vontade do réu, mas sujeições que lhe são impostas. Mesmo que o réu não ... Trata-se da Teoria Eclética da Ação , que se passa a estudar por sua enorme importância para o processo civil brasileiro ... 6 ...
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Direitos individuais e coletivos
... Retomando algumas considerações que fizemos ao estudar a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer que os direitos ... ção plena de gênero em direitos depende de se respeitar a vontade da mulher sobre uma potencial gravidez, já que os homens não engravidam ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004759-13.2021.8.19.0019 (Cível), 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DÍVIDA RECONHECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. 1. Cuida-se de ação de cobrança em face do Estado do Rio de Janeiro, tendo o magistrado de piso reconhecido a legitimidade da cobrança da dívida reconhecida administrativamente, afastando a prescrição. 2. Cinge-se a controvérsia recursal quanto à prejudicial de mérito afastada pela sentença recorrida. 3. Com...
... de estudar e apurá-la ... 7.Assim, a formalização de requerimento administrativo ... capaz de expressar sua vontade" de inadimplir com o crédito ... questionado, impedindo a perfectibilizaç\xC3" ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... antecedente de receber, que pode ou não vir a ocorrer, seja por vontade própria do agente ou por fato alheio a sua vontade ... Para a ... Utilização ilegal de patrimônio público. Já vimos, ao estudar o inc. IV do art. 9º, que é possível a utilização de patrimônio ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... da filosofia do direito, a axiologia jurídica, “tem por objeto estudar os valores a cuja realização deve tender o direito”. 3 Miguel Reale é ... , como o nome diz, diriam respeito à intenção desviante, à vontade consciente de não seguir determinadas normas éticas (desonestos). No ...
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Direito digital
... A importância de estudar esta lei se dá principalmente pelo fato de que propostas polêmicas e de ... possa então se conectar à rede e dela fazer uso conforme a sua vontade.” (KUJAWSKI, 2014 p. 23) ... Com relação aos provedores de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... em que uma das partes, com utilização da força, impõe sua vontade sobre a parte mais fraca. Nesta modalidade, há uma ausência do Estado na ... estudar determinado princípio ou norma infraconstitucional, realizar a chamada ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Ora, como estudar a jurisdição e seu método de exercício sem ter uma noção, um ... e que não admite ser cambiada por outra norma que decorra da vontade das partes ... Identificar uma norma processual como de ordem pública ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001779-82.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0001779-82.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO IMPETRADOS: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO ESTADO DO R.J. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITISCONSORTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Proc. origem...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , que é a parte social da linguagem, não decorre de um ato de vontade de um determinado indivíduo, tratando-se, antes de tudo, de um contrato ... se manifes- tado de forma recorrente acerca da importância de se estudar o Direito por meio de uma prévia lingua- gem competente, visando a ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... (1976, p. 29), o constitucionalismo assume papel de relevo ao estudar e abordar as regras que obrigam tanto os detentores quanto os ... (2016, p. 258) define poder “como a possibilidade de impor a vontade dos governantes ao comportamento dos governados através da gestão das ...
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Princípios de direito do trabalho
... ” – e concebia a constituição da sociedade civil a partir da vontade geral: a expressão da consciência pura de cada indivíduo , voz ... A seu tempo, vamos estudar a estabilidade que o artigo 8º, VIII, da Constituição garante aos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Tratamos dessas pessoas ao estudar os sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa ( infra, nº ... , manifestando, com fundamento nesse vínculo jurídico, a sua vontade ... Esse termo é utilizado no Direito Administrativo para ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ério Público propõe a ação sem que haja manifestação de vontade de quem quer que seja ... O prazo para oferecimento da denúncia nos ... O relator e revisor podem estudar os autos por 10 (dez) dias (art. 613, II, do Código de Processo Penal) ...
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Introdução. Noções gerais
... Por este pensamento, o direito está vinculado à vontade do Estado e o direito internacional e o Direito são realidades ... As matérias não se esgotam e poderíamos, sem dúvida, estudar durante anos, no Direito, somente matérias voltadas para a área ...
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Organização do estado brasileiro
... que preferimos utilizar a segunda expressão apenas em respeito à vontade do próprio constituinte, que preferiu dar ao seu Título III justamente ... vimos na seção anterior, este Capítulo tem por objeto precípuo estudar a forma como a Constituição de 1988 fixou a divisão espacial do poder ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Tribunal e com representantes das empresas, e apesar da boa ... vontade declarada e demonstrada por todas as partes, não foi possível, até o ... De fato, tramita no Tribunal processo com o objetivo de ... estudar as possibilidades jurídicas e as premissas de possível ... colaboração ...