sem vontade estudar
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
...19). . A importância de se estudar o impacto das criptomoedas no direito sucessório, conforme ver-se-á ... . Ao permitir que a emissão de moeda esteja atrelada à vontade de um governante, que pode exigir a emissão para pagar os gastos de seu ... -
A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
..., na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal”. . Esta Resolução contém ... 38. A priori pois não é objetivo deste trabalho estudar com profundidade a validade da procuração para cuidados de saúde no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
..., que é a parte social da linguagem, não decorre de um ato de vontade de um determinado indivíduo, tratando-se, antes de tudo, de um contrato ... se manifes- tado de forma recorrente acerca da importância de se estudar o Direito por meio de uma prévia lingua- gem competente, visando a ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... (1976, p. 29), o constitucionalismo assume papel de relevo ao estudar e abordar as regras que obrigam tanto os detentores quanto os ... (2016, p. 258) define poder “como a possibilidade de impor a vontade dos governantes ao comportamento dos governados através da gestão das ...
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Princípios de direito do trabalho
...” – e concebia a constituição da sociedade civil a partir da vontade geral: a expressão da consciência pura de cada indivíduo , voz ...A seu tempo, vamos estudar a estabilidade que o artigo 8º, VIII, da Constituição garante aos ...
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Estudo de Direito Processual Penal
...ério Público propõe a ação sem que haja manifestação de vontade de quem quer que seja. . O prazo para oferecimento da denúncia nos ...O relator e revisor podem estudar os autos por 10 (dez) dias (art. 613, II, do Código de Processo Penal). ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... de opiniões, concordância de declarações, acordo de vontade das partes para se alcançar um objetivo comum. 1 . Destas, é possível ...Dadalto, et. al., concluíram, ao estudar as DAD sob a perspectiva brasileira que “é urgente debater as DAD no ...
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Preciso estudar bioética!': mudanças vivenciadas por médicos residentes no enfrentamento da covid-19
... e psíquico, e não a enfermidade propriamente dita, o que evidencia a necessidade da boa conduta, além do respeito à dignidade, saúde, vontade e liberdade, que representam bases transformadoras da ciência e do bem-estar da sociedade 43 . . As preocupações com o avanço da pandemia da ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
..., as Constituições brasileiras – assim entendidas como a vontade de cada povo, a cada época – como se faz adiante. . 2.1.1 A igualdade, ...ções informais com membros das instâncias decisórias e tem como estudar e traçar estratégias de atuação (CAPPELLETI; GARTH, 2002, p. 25). . ...
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Direito grego
...Resultavam, pois, da vontade popular. […] Lançaram as bases da Democracia. Devemos a eles o ..., Servius Sulpicius e Aulus Manlius), com o objetivo precípuo de estudar as leis de Sólon”. 10 José Arias 11 confirma a tese de Cruz e Tucci ...
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Organização do estado brasileiro
... que preferimos utilizar a segunda expressão apenas em respeito à vontade do próprio constituinte, que preferiu dar ao seu Título III justamente ... vimos na seção anterior, este Capítulo tem por objeto precípuo estudar a forma como a Constituição de 1988 fixou a divisão espacial do poder ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...Tribunal e com representantes das empresas, e apesar da boa. vontade declarada e demonstrada por todas as partes, não foi possível, até o. ...De fato, tramita no Tribunal processo com o objetivo de. estudar as possibilidades jurídicas e as premissas de possível. colaboração de ... -
Controle de constitucionalidade
.... Vimos, ainda, ao estudar a diferença entre constituição rígida e constituição flexível, que ... do controle concentrado de constitucionalidade, não por expressa vontade da . 74. Op. cit. , p. 320. . EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Das penas
... a progressão no regime de cumprimento de pena finca raízes na vontade objetiva da Constituição de 1988. É que a Lei das Leis proíbe a pena ...O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, por meio de ...
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O princípio da irrenunciabilidade
.... Começaremos por dar o conceito, para em seguida estudar sua justificação, determinar seu alcance e examinar os principais ...ócio jurídico em sentido estrito, isto é, uma manifestação de vontade conscientemente dirigida à produção de um resultado prático previsto e ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis ). O presente .... A pesquisa científica realizada, ao estudar o estado da arte da sucessão hereditária de bens patrimoniais digitais ... -
Do Homicídio (Art. 121)
...ídio doloso é a injusta destruição, com animus necandi , (vontade de matar) da vida humana extrauterina praticada por outrem . . ... a revogação da prisão, alegando: 1) que o delegado deveria estudar...
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Direito constitucional e constituição
... ordem pública, imperativas, que não podiam ser derrogadas pela vontade das partes, e que tinham por objetivo intervir nas relações jurídicas ...Assim, nesta seção, buscaremos estudar a constituição, fornecendo seu conceito, objeto e elementos. . O termo ...
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Falência e recuperação de empresas
.... Por isso, estudar a atividade empresarial que passa por crise, bem como conhecer os ... estão próximos a ele e isso não poderá ser alterado por vontade dos exercentes da empresa, por exemplo. . 182 FAZZIO JUNIOR, Waldo. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
...encarregados de estudar e apurá-la. Parágrafo único. A suspensão da prescrição, neste caso,. ...intenções, os seus interesses, a sua vontade. Ato administrativo. moralmente viciado é, portanto, um ato contaminado ... -
Resenha do Livro: Justiça 'O que é fazer a coisa certa' de Michael J. Sandel à luz da ideologia comunitarista
O presente trabalho tem o fito de perscrutar o livro Justiça "O que é fazer a coisa certa" de Michael J. Sandel expondo as influências que levaram o autor a redigir a obra, bem como tecer um breve resumo desta. Ademais, busca-se ponderar sobre a fundamentação da teoria política de Sandel, sob a égide de sua influência comunitarista, com o escopo de avaliar criticamente a sua viabilidade.
...Por exemplo, se alguém estuda por estudar, porque tem vontade sem nenhum outro fim, tal conduta pode ser ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... preconceito teórico poderia criar a necessidade de imaginar uma vontade presumida; afinal, que vem a ser uma vontade presumida? Essa vontade que o ... normativos do consentimento do paciente, torna-se necessário estudar a sua feição conceitual, o que será feito no próximo tópico deste ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
...ória e que, também na esfera estatutária, vai se sobrepor à vontade do adolescente em conflito com a lei, sem se importar com sua vontade, ...Assim, a direção da unidade pode e deve autorizar o jovem a estudar e trabalhar, bem como a sair para participar de cursos ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... EXPRESSANDO sua vontade de:. a) aumentar e aprimorar a cooperação econômica entre si a ..., seus Anexos e Protocolos Adicionais, incluindo, entre outros, estudar o desenvolvimento do comércio entre as Partes, revisando as categorias ...