sem vontade estudar
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Origem do direito do trabalho
... Cabe-nos estudar, portanto e analiticamente, os atributos do trabalho que justificaram a ... ção, pela revolução burguesa, do princípio da autonomia da vontade individual. Em suma, os referidos institutos jurídicos expressam, hoje, o ...
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... inteligentes no Judiciário, muitos pesquisadores se dedicam a estudar essa área e desenvolver técnicas para que se emule o raciocínio ... , Kelsen já admitia que a interpretação é produto da vontade e conhecimento do julgador, logo, existiriam várias soluções para o ... -
Direito grego
... Resultavam, pois, da vontade popular. […] Lançaram as bases da Democracia. Devemos a eles o ... , Servius Sulpicius e Aulus Manlius), com o objetivo precípuo de estudar as leis de Sólon”. 10 José Arias 11 confirma a tese de Cruz e Tucci ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... (Advisory Commission on Electronic Commerce)9 para estudar ... notadamente a tributação interna e internacional e o tratamento ... As normas ... jurídicas, em última análise, libertam-se da vontade subjetiva que as ... criou, da mens legislatoris, e passam a ter um ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , as Constituições brasileiras – assim entendidas como a vontade de cada povo, a cada época – como se faz adiante ... 2.1.1 A ... ções informais com membros das instâncias decisórias e tem como estudar e traçar estratégias de atuação (CAPPELLETI; GARTH, 2002, p. 25) ...
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Introdução. Noções gerais
... Por este pensamento, o direito está vinculado à vontade do Estado e o direito internacional e o Direito são realidades ... As matérias não se esgotam e poderíamos, sem dúvida, estudar durante anos, no Direito, somente matérias voltadas para a área ...
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A sociedade de consumidores
... Nesse sentido, ao estudar a teoria fenomenológica do Direito, Karl Larenz aponta que a integração ... entre “hoje” e o “amanhã” ao mínimo - tirar a espera da vontade (BAUMAN, 2001, p.90) ... 5 A enganosidade a que se refere Bauman é ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... se possa compreender a pena e suas inalidades, faz-se necessário estudar o contexto em que elas surgiram e a forma como ela evoluiu ... Na ... nitenciário está à deriva, sendo que não há boa vontade na busca de soluções ... Diante de situações peculiares de omissão ...
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Controle de constitucionalidade
... Vimos, ainda, ao estudar a diferença entre constituição rígida e constituição flexível, que ... do controle concentrado de constitucionalidade, não por expressa vontade da ... 74. Op. cit. , p. 320 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0154918-22.2021.8.19.0001 (Fazendária), 14-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0154918-22.2021.8.19.0001 RECORRENTE: LAURO CESAR MARINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALEGA PRESCRIÇÃO. NÃO SE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO...
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A Filosofia Perene do Direito
... estudar e pesquisar a Filosofia Brasileira, como foi feito há pouco, como ... razão humana , independente da sociedade e do voto popular ou da vontade do Estado, determina o que é bem moral e mal moral e remotamente ...
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Capítulo 7 - Prevenção do delito
... está na transformação do mau caráter em bom caráter: a vontade está vinculada ao caráter, o qual empresta à vontade a disposição ... B) conjunto de ações que visam a estudar o delito, atingindo direta e indiretamente o criminoso; ... C) conjunto ...
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades ... , para seu aperfeiçoamento, um ato complexo no qual se inte-gram a vontade do Presidente da República, que os celebra, e a do Congresso Nacional, ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... coordenação (há troca sem organização), usada quando se quer estudar um mesmo objeto sob vários vieses (finalidade multidisciplinar); (iii) ... diversas inovações, tais como: (i) superação da autonomia da vontade pela prevalência da autonomia privada (MAR-TINS-COSTA, 2005, p. 59-60; ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0092738-67.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0092738-67.2021.8.19.0001 Recorrente: ALUIZIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE USO DAS CADEIRAS
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Hate speech e estado democrático de direito: breves considerações acerda da limitação à liberdade de expressão
... Sendo assim, almeja-se estudar a possibilidade de limitação à liberdade de expressão em razão da ... razãoȱ práticaȱ dirigidaȱ àȱ motivaçãoǰȱ àȱ guiaȱ de vontade. Aquela abrange pretensões de validade da verdade proposicional, da ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... RESUMO ... O presente trabalho tem como objetivo estudar a utilização do tributo como instrumento de políticas públicas em face ... públicos na consolidação da democracia participativa é que a vontade popular se refletirá nas ações do Estado” (MONTEIRO; JÚNIOR, 2015, ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... a essência axiológica da democracia necessariamente deve estudar os escritos tocquevilleanos. O respectivo trabalho acadêmico apresenta ... e condenadas ao suicídio todas as reformas fundadas unicamente na vontade humana, sem respeito às condições preexistentes. (TORRES, 1968, pp ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Outras disposições do citado Código podem ser modificadas pela vontade dos interessados ... Existem também os regulamentos, que são ... estudar esses requisitos conforme proposto pelo Código Civil de 1916, como fazem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0130505-76.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2021
PROCESSO Nº 0130505-76.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RICARDO MASCARENHAS CORREA EMENTA: RECURSO INOMINADO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL- DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO- INOCORRÊNCIA DE ATO INCOMPATÍVEL POR PARTE DO ESTADO COM O INTERESSE DE SALDAR A DÍVIDA- NÃO FLUIÇÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0093745-94.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0093745-94.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ISAC RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALEGA PRESCRIÇÃO. NÃO SE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 20.9
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0071418-58.2021.8.19.0001 (Fazendária), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0071418-58.2021.8.19.0001 RECORRENTE: SUELI LEÃO MACIEL RABELO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALEGA PRESCRIÇÃO. NÃO SE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO...
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Das penas
... a progressão no regime de cumprimento de pena finca raízes na vontade objetiva da Constituição de 1988. É que a Lei das Leis proíbe a pena ... O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, por meio de ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... , superar o despotismo e privilegiar o indivíduo da razão e da vontade. Houve, portanto, ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ... advinda é ... análogos àqueles do mundo natural; o jurista, portanto, deve estudar o direito do mesmo modo que o cientista estuda a realidade natural, isto ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... Parlamento, mas na Constituição, esta é que vai representar a vontade soberano do povo, diversamente das leis que estabelecem a vontade de seus ... 5) ... Daí o revelo de se estudar o modelo dos precedentes judiciais no Brasil, identificando suas ...