sem vontade estudar
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O Direito do Consumidor como matéria de ordem pública e interesse social
Faria: O Direito do Consumidor como matéria de ordem pública
... relações particulares, antes deixadas ao arbítrio da vontade das partes, bem como pressupõe uma consequente intervenção estatal ... pelo mandamento da dignidade da pessoa humana, sendo impossível estudar o Direito do Consumidor sem estudar a sociedade [14] ... Cumpre destacar ... -
Prolegômenos
... para que se torne possível o estudo do objeto; caso contrário, estudarseia tudo em um regresso ad ininitum, o que seria incompatível com a ... íveis, independem de linguagem e existem independentemente da vontade humana. Opõemse aos fatos institucionais (institutional facts), ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... É o medo da reprovação que estimula o aluno a estudar matérias aborrecidas, mas necessárias. E com isso ganham o futuro ... , assim, sua esfera jurídica, modificando-a independentemente da vontade de seu titular. Por isso, afirma Ranieri: “Admitido este caráter ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... DE MATTOS, desenvolveu um trabalho científico com o objetivo de estudar o tema relativo à seletividade penal na utilização abusiva do habeas ... político-social), se há na consciência dos atores, além da vontade de poder, vontade de Constituição. A força normativa da Constituição ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar" os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrin\xC3" ... ência de atos ou fatos supervenientes (fato novo) ou pela vontade" das partes. Entendem que é o conteúdo da decisão que se torna imut\xC3" ... -
Por que, contra a lei, juíza acha que pode autorizar revista coletiva?
Por que, contra a lei, juíza acha que pode autorizar revista coletiva?
... , cindindo texto e norma e colocando o ato judicial como um ato de vontade (repristinando Kelsen) — eficiente combustível para a ... Por isso, proponho que voltemos a estudar ... Direito. E respeitemos ... o Direito. E que nos acostumemos a dizer que ... -
Parte 1
... contratualista, já que afirma que tais entidades derivam da vontade de seus constituintes. No entanto, as teorias da concessão apresentam-se ... drasticamente simplificada, seja o mais poderoso instrumento para estudar o comportamento social. 125 Esse apontamento traz em si uma outra ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... 3.1 Da passagem da teoria da vontade à teoria da declaração e necessidade de autonomia privada para tanto ... ívoca entre “capaz” e “incapaz” e pouco se debruçou em estudar estrutura e função da relativa capacidade. Um exemplo típico envolve a ...
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O que é Filosofia
... aulas de Filosofia do Direito, logo no início de seu livro, ao estudar o “Conceito de Filosofia”, ensina que: “Modernamente a Filosofia se ... ato em que entram conhecimento da inteligência e consentimento da vontade ... Por ser ciência filosófica, a Filosofia Moral distingue-se da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Todos, com conhecimento e vontade delitiva, eram associados de forma perene e estvel para execuo do trfico ... seis meses atrs aqui nesta capital; QUE de Bonito e veio para c estudar; QUE GUSTAVO foi casado com sua tia, chamada ELISANGELA DOS SANTOS CORRA; ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... publicidade, quando não toda, o indiciado se sentirá sempre à vontade para fazê-la, ou não, e, para aqueles que enxergarem violência, não ... que, quando começam a desenvolver suas atividades, param de estudar. Já presenciei por diversas vezes os profissionais supracitados se ...
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Intervenção de terceiros
... O intuito dos próximos itens é estudar cada um desses “modos de ingresso do terceiro no processo” ... Como ... 122 do CPC; ... b) ele não pode contrariar a vontade do assistido, já que é um ajudante e não um “comandante” ... A ...
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Divisão geral do direito
... de seu reconhecimento pelo Estado, não são criadas por ato da vontade humana, não é produto artificial, arbitrário do homem (MATA-MACHADO, ... Cada vez mais, a realidade mostra que não há como estudar Ciência Política sem considerar o Estado, que é o locus em que o fato ...
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Cibercriminalidade
... o momento da ação aquele em que o indivíduo exterioriza a sua vontade de violar o preceito proibitivo. A situação problemática ocorre quando, ... L. BARTHOU, com o objetivo de estudar o fonômeno da criminalidade transnacional ao tempo do pós-guerra. Na ...
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Em vez de si mesmo
... Em qual medida o jurista brasileiro que deseje estudar um Direito estrangeiro pode evitar encarar esse Direito através do prisma ... isso Zweigert, Kötz e os outros que tentarão em vão matutar à vontade, se há mais de um Direito, isso significa haver diferença entre os ...
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Processo legislativo
... 5 Com efeito, como já vimos ao estudar os denominados princípios fundamentais da Constituição Federal ... estaria em patamar hierárquico superior à lei ordinária por vontade do próprio constituinte, que previu a necessidade de sua aprovação por ...
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Lição 1 - Noções gerais sobre os contratos
... Princípios gerais dos contratos; 7.1 Princípio da autonomia da vontade; 7.2 Princípio da força obrigatória dos contratos ( pacta sunt servanda ... Na primeira parte deste volume vamos estudar os princípios gerais aplicáveis aos contratos em geral. Na segunda, ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... ), e cujo sujeito passivo é alguém nessa situação posto pela vontade da lei, obedecidos os desígnios constitucionais (explícitos ou ... rejeitar a concepção extranormativa, no quadro da qual poderei estudar, com riqueza de pormenores, o fenômeno das várias contribuições que o ...
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Introdução ao direito e economia
... atenienses, passou a desconfiar do poder ilimitado da democracia (vontade do povo). Assim, o direito natural – o Governo pelo Direito – ... como paradigma dominante, o juspositivismo, cuja proposta é estudar o direito de um ponto de vista científico, tal como efetivamente é, e ...
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Sociedade anônima
... com a finalidade de capitalização, razão pela qual passamos a estudar suas espécies nesse momento ... 8.1. Partes beneficiárias ... São ... ário se faz a criação de órgãos que ajam para exprimir a vontade da companhia ... Uma sociedade anônima pode possuir os seguintes ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... ória e que, também na esfera estatutária, vai se sobrepor à vontade do adolescente em conflito com a lei, sem se importar com sua vontade, ... Assim, a direção da unidade pode e deve autorizar o jovem a estudar e trabalhar, bem como a sair para participar de cursos ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... forma voluntária ou involuntária, dependendo da relevância da vontade, sendo involuntários aqueles nos quais não há vontade, ou esta é ... ao plano da existência de um ato jurídico lato sensu , convém estudar o modo pelo qual se constitui o consentimento do paciente, notadamente nos ...
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A dimensão política da magistratura
... ção” 19 com vista a concretizar a lei como expressão da vontade geral, nulificando qualquer pretensão de subjetividade no ato ... E ao estudar-se, a partir de agora, justamente a estrutura do Poder Judiciário, em ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ADPF 18 6 / DF Sugeriu, ademais, que as universidades deveriam estudar formas de promover ações afirmativas não só para os ... obtidos hoje, enquanto não há recursos suficientes ou vontade política para a implementação de mudanças estruturais que ...
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Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... Expliquemos ... Próximo à virada para o século XX, ao estudar a relação que entretêm a palavra e o objeto por ela designado, Gottlob ... dela) ou de (b) uma cópula deôntica decorrente de um ato de vontade por parte de um sujeito apto para tanto ... Para designar esse ...