sem vontade estudar
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... A Lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou ... 46 A professora Cláudia Roesler, ao estudar a “noção de prudência” em Viehweg, acentuou, com base em ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... perpetua que o povo é a fonte do poder, demonstração efetiva da vontade popular, perseguindo a finalidade política de influenciar as decisões do ... 2. DEMOCRACIA: UMA TRAJETÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E FRACASSO Estudar a Democracia é conhecer a história de todos nós. Sua trajetória de ... -
Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... É, por isso, importante estudar a possibilidade, no ordenamento brasileiro, de existirem, valerem e serem eficazes as declarações prévias de vontade no caso de futura incapacidade psíquica, isto é, “em que medida os ...
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Acórdão nº 1035556-28.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-05-2023
Recurso Inominado: 1035556-28.2021.8.11.0002 Origem: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Recorrente: RONEY DE SOUZA LOPES Recorrido: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do julgamento: 29-02/06/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL RECONHECIDA PELO ENTE MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO
... repartigóes ou funcionários encarregados de estudar e apuráela. Parágrafo único ... A suspensdo da prescrigúo, neste caso, ... elasse, o servidor extema sua vontade de obter o beneficio, razdo pela qual se ... pressupde que este preencha, ... -
O 'direito' como objeto de estudo
... Ora, como apreender se não se sabe o que estudar? Muitas vezes é a falta de determinação do conceito de “direito” ... natural” deixa de ser o modo próprio das coisas para ser a vontade divina. Misturam-se o conceito de “direito” com o de “justiça ...
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Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... ções competentes na área da saúde, empreendendo esforços para estudar meios de conter o avanço da pandemia e proteger a humanidade do caos e, ... que o princípio da autonomia é “aquele que valoriza a vontade do paciente, ou de seus representantes, levando em conta, em certa medida, ... -
Inteligência artificial e direito digital
... de usuários (573) ... Em seguida, bastou a Cambridge Analytica estudar as preferências pessoais dos internautas para, como resultado das ... e sem ter mais nada para defender ou contemplar além da própria vontade” (597) ... O Big Data virou parte central do mundo digital. Os humanos, ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... invadidas para serem obrigadas a tomar a vacina contra a própria vontade. Contudo, a Revolta assumiu também um contexto político, pois “toda a ... , o princípio da autonomia privada, sobre o qual se passa a estudar, comunga com o princípio do livre desenvolvimento da personalidade, ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... de delinquência, desde que os governos, com determinação e vontade, compreendam que carência e inconformidade, somadas à falta de solução ... estudar o efeito estigmatizante da atividade da polícia, do Ministério Público ...
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O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...
... um processo democrático de formação discursiva da opinião e da vontade comum” (OLIVEIRA, 2007, p. 46) ... Por sua vez, o processo ... de natureza lógica [ ... ] o filósofo do Direito não se limita a estudar os valores em si mesmos. (REALE, 2002, p. 585-586) ... SCIENTIA IURIS, ... -
Direito Constitucional
... em Assembleia, no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites autorizados pelos ... Ao estudar mais detidamente a questão, conclui que, para atingir seu objetivo, é ...
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Acordao N° 1352149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Obrigação de fazer. Cumprimento provisório de sentença. Extinção. Apelação. Recurso cabível. Direito à educação. Matrícula em creche da rede pública de ensino próxima à residência. Menor impúbere. Pretensão inicial deduzida com indicação de duas creches na mesma região administrativa. Pedido alternativo. Vaga ofertada em uma das instituições de ensino indicadas pela autora. Obrigaç
... menor impúbere continua sem estudar em creche contra sua vontade. Salienta a necessidade de sair em ... busca ... -
Direito tributário e novas tecnologias
... País, a Constituição Federal é o ponto de partida para se estudar o sistema tributário nacional ... Sistema, segundo Roque Carrazza, ... , a repartição de competências existente está relacionada à vontade do povo pertencente ao território tutelado por aquela legislação. Assim ...
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Capítulo V
... sujeito tem dolo de perigo, ou seja, vontade totalmente consciente de expor a perigo a incolumidade pública. Então, o ... a captação da água se faça a jusante das bacias oleícolas e estudar outras legislações, principalmente as que são adotadas no Paraná e Rio ...
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Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... É possível estudar a História da Música. Seu surgimento nas primeiras comunidades humanas, ... limitam a liberdade dos indivíduos são, de algum modo, fruto da vontade destes, ou da maior parte destes ... [ A ] liberdade possível dentro ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... 6 conceitua execução como “uma cadeia de atos de atuação da vontade sancionatória, tendentes à realização de uma conduta prática do ... estudar determinado princípio ou norma infraconstitucional, realizar a chamada ...
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Do direito das obrigações
... ções propter rem são aquelas que nascem independentemente da vontade do devedor, por ser ele titular de um direito real, motivo pelo qual ela ... Vamos estudar tais hipóteses ... Hipótese de Schuld sem Haftung (débito sem ...
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Elementos da análise institucional
... já se tinha a percepção de que tão ou mais importante do que estudar o significado das normas constitucionais é estudar quem deve dizer o que ... função de controle de legalidade sem, no entanto, sentir-se à vontade para substituir as outras instituições – Legislativo, Executivo, ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... o ofendido ou seu representante legal manifeste de forma válida a vontade ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 560 ... os 4 (quatro) anos para fins prescricionais, porque, como vamos estudar nos comentários ao art. 119 do CP, cada crime conserva seu prazo ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... contra a vítima para forçá-la a agir ou omitir-se contra sua vontade, seja a força bruta, seja por meio de quaisquer artifícios que aniquilem ... estudar as divergências doutrinárias: ... 1ª posição: Flávio Augusto ...
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O consentimento do ofendido
... Dessa forma, resta estudar a teoria do consentimento, que tem o comportamento da vítima por ... ser entendido como concordância, aceitação, manifestação de vontade, ou seja, em termos penais traduz a ideia de que a vítima permite a ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... Na sequência passa-se a estudar a disciplina específica do endosso no cenário brasileiro, apontando-se ... sua causa, o negócio que na prática o originou) e acessório de vontade", enquanto a cessão consiste em contrato bilateral, causal e principal. Al\xC3" ... -
Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... de origem social para direito de Estado que encontra fundamento na vontade do príncipe ... Na Idade Média, o direito romano difundiu-se ... análogos àqueles do mundo natural; o jurista, portanto, deve estudar o direito do mesmo modo que o cientista estuda realidade natural, ...
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Economia do crime
... estudar normas que enunciam o que se deve fazer, e não o que sucedeu, sucede ou ... 54 Uma escolha deriva, pois, de uma vontade individual e serve para satisfazê-la, razão pela qual se afirma que o ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... outros critérios como a Lex loci contractus ou da autonomia da vontade. O mundo moderno, no entanto, com as empresas multinacionais, ... Interessante estudar o modelo europeu de solução de conflitos, porque seu estudo poderá ...