sema-rs
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Decisão Monocrática nº 51490391020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 05-08-2022
CONFLITO NEGATIVA DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ESTABELECIDA DE ACORDO COM A SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. AGENTE DA GERÊNCIA REGIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA – SEMA/RS (SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – SISEPRA, LOTADO EM TRAMANDAÍ. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Atos administrativos
... MARJORIE KAUFFMANN ... Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura ... ANEXO ÚNICO ... MARCA I - Manejo Certificado ... pela SEMA RS ... Selo I - Manejo Certificado ... pela SEMA RS ... MARCA II - Manejo Certificado ... pela SEMA RS - Agrofloresta ... SELO II - Manejo Certificado ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 79, de 09 de agosto de 2023. Dispõe sobre a regulamentação do Progra
- Portaria, PORTARIA Nº 151/2022 Designa os docentes que atuarão no Curso de Aperfeiçoamento para Guardas-Par
- Portaria, PORTARIA Nº 150/2022 Designa os docentes que atuarão no Curso de Habilitação ao porte de arma de
- Atos administrativos, TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO , nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 14, de 16 de janeiro de 2023. Nomeia servidores públicos para composição de Comi
... Verificador Independente no tocante aos projetos de concessão de uso de ... parques ambientais da SEMA-RS ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso das atribuições que lhe confere ... a Constituição Estadual, de 3 de ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0500-0002879-3 Nome: Otávio Pereira de Lima Id.Func./Vínculo: 46
... Justa", representando a SEMA-RS junto a membros do Movimento ODS de Santa Catarina, representantes do Governo do ... Estado de Santa Catarina e sociedade civil local ...
- Atos administrativos, Comunicado de Consulta Pública CONSEMA 002/2022 A Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura a
- Súmula, SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE O
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/0500-0004166-3 Nome: Dennis Nogarolli Marques Patrocinio Id.Func
... Período de afastamento: 19/09/2023 a 24/09/2023 ... Evento e justificativa: 2° Congresso Brasileiro de Trilhas. A SEMA RS é pioneira no Brasil quanto ao envolvimento ... com a Rede Brasileira de Trilhas, iniciativa que esta se tornando cada vez mais fortalecida e ...
- Atos administrativos, Comunicado de Consulta Pública CONSEMA 003/2022 A Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura abre
- Atos administrativos, Comunicado de Consulta Pública CONSEMA 004/2022 A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura a
- Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 212, de 28 de novembro de 2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFR
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Contrato, SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 015/2023 I - PERMITENTE/PERMISSIONÁRIO: Estado do Rio
... funcionários do DPMCC/SEMA-RS e do público visitante do Jardim Botânico, que será prestado nas condições estabelecidas ... no Termo de Referência, Anexo II ao Edital. III - ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0500-0002987-0 Nome: Djuli Maiami Fontaniva Id.Func./Vínculo: 43
... Energética Justa", representando a SEMA-RS junto a membros do Movimento ODS de Santa Catarina, ... representantes do Governo do Estado de Santa Catarina e sociedade civil local ...
- Contrato, SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO Nº 14/2023 I - PARTES : Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio
- Atos administrativos, Comunicado de Consulta Pública CONSEMA 001/2022 A Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura abr
- Atos administrativos, Comunicado de Consulta Pública CONSEMA 001/2023 A Secretaria de Meio Ambiente
- Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/0500-0005477-3 Nome: Mateus Evangelista Leal Id.Func./Vínculo: 3
- Termo de cooperação, protocolo de intenção, SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 015/2021 I - PARTÍCIPES: A Secretaria do Meio Ambiente e Infra
- Portaria, PORTARIA Nº 6266 O DIRETOR DE GESTÃO E PROJETOS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Atos administrativos, Comunicado de prorrogação de Consulta Pública CONSEMA 001/2022 A Secretaria de Meio Ambiente e
- Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 201, de 18 de novembro de 2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E I
- Portaria, PORTARIA Nº 6352 O DIRETOR DE GESTÃO E PROJETOS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM