semana espanhola

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  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3569-40.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE. Não contraria a Orientação Jurisprudencial nº 323 da SBDI-1 desta Corte decisão regional que declara a invalidade da regime de compensação pelo sistema -semana espanhola-, estabelecido por acordo individual. Tal como ocorre nos regimes de escala de 12x36 horas, em que esta Corte...

    ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE. Não contraria a Orientação ...
  • Acórdão Nº 0022040-70.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-08-2018

    EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. SEMANA ESPANHOLA. É nulo o sistema de compensação horária, na modalidade "semana espanhola", quando ausente previsão específica na norma coletiva para sua adoção.

    ... EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. SEMANA ESPANHOLA. É nulo o sistema de compensação horária, na modalidade ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001342-65.2016.5.02.0041)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA .

    ... LEI Nº 13.467/2017. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001448-42.2015.5.06.0211), 23-03-2017

    HORAS EXTRAS. "SEMANA ESPANHOLA" - Válida a submissão do empregado ao cumprimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento em escala 6x3, mediante a adoção da chamada "semana espanhola", conforme previsão nas normas coletivas acostadas aos autos, mesmo que em um pequeno período anual a média semanal ultrapasse a 44ª hora de trabalho, posto que na maior parte do período laborado pelo...

    ... "SEMANA ESPANHOLA" - Válida a submissão do empregado ao cumprimento de jornada ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1061-43.2017.5.05.0192)

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA 8 HORAS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SEMANA ESPANHOLA - VALIDADE - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. O acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 323 da SBDI-I, que

    ... COLETIVA – SEMANA ESPANHOLA – VALIDADE – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-33.2009.5.15.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
    ... SEMANA ESPANHOLA. 6X2. ACORDO TÁCITO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. Ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3569-40.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA INVÁLIDO. HORAS PRESTADAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA QUE ELASTECE O LIMITE DE 5 MINUTOS. INVALIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão,...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-186700-33.2008.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Nos termos do item III da Súmula nº 244 do TST, -não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa-. Decisão do Tribunal...

    ... COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. -SEMANA ESPANHOLA-. O artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, bem como a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 12323-34.2016.5.03.0142)

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". NECESSIDADE DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Agravo interno a que se dá provimento para reexaminar o recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 7º, XIII, da CF, nos...

    ... LEI Nº 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". NECESSIDADE DE ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000142-72.2016.5.02.0251) 05-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTREGA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SEMANA ESPANHOLA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO DA PORTARIA ATÉ O LOCAL DE TRABALHO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da...

    ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - SEMANA ESPANHOLA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE ... - TRAJETO INTERNO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11051-10.2013.5.03.0142)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. UNICIDADE CONTRATUAL. MINUTOS RESIDUAIS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. É entendimento desta Corte Superior que a ausência de transcrição do trecho do v. acórdão regional

    ... REGIME DE COMPENSAÇÃO. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... 1 ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000599-77.2017.5.02.0087)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . SEMANA ESPANHOLA. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Segundo a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 323 da...

    ... SEMANA ESPANHOLA. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249840-39.2007.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - "SEMANA ESPANHOLA". Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - "SEMANA ESPANHOLA". Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-39.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS IN ITINERE. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O POSTO DE TRABALHO. SÚMULA 422/TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 4. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. OJ 323/SDI-I/TST. 5. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA 368, II E III/TST E OJ 363 DA SDI-1/TST. O...

    ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 4. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. OJ 323/SDI-I/TST. 5. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-78.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Como se verifica do -decisum-, o Tribunal Regional, considerando a ausência de prova que invalidasse o detalhamento do perito, registrou que, embora houvesse a entrega de EPI (botas, luvas e protetores auriculares), os referidos equipamentos eram inadequados para a proteção contra o risco em pauta (exposição ao contato com ól

    ... COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. "SEMANA ESPANHOLA". O artigo 7º, XIII, da Constituição Federal e a Orientação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1580-52.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. SÚMULA Nº 437, I, DO C. TST. O intervalo mínimo estabelecido em lei para refeição e descanso é direito indisponível do trabalhador, concernente à sua higidez física e mental, sobre o qual não podem dispor as partes em absoluto. Se concedido parcialmente ou suprimido o intervalo, deve ser...

    ... Recurso de revista não conhecido ... REGIME COMPENSATÓRIO. SEMANA ESPANHOLA (6X12). INVALIDADE. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23741-65.2006.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS O apelo está desfundamentado, nos termos do artigo 896 da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL NOTURNO Não há interesse recursal. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - -SEMANA ESPANHOLA- O Eg. Tribunal de origem consignou que a cláusula aditiva do Acordo Coletivo de Trabalho que estabeleceu o...

    ... HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... - -SEMANA ESPANHOLA- ... O Eg. Tribunal de origem consignou que a cláusula aditiva ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000911-54.2015.5.02.0465)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MATÉRIA DE DIREITO - SÚMULA Nº 297, III, DO TST. 1. Nos termos da Súmula nº 297,...

    ... 297, III, do TST ... SEMANA ESPANHOLA ... - ... AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10180-51.2016.5.15.0041) 21-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 323 DA SBDI-1 DO TST. A Orientação Jurisprudencial nº 323 da SbDI-1 do TST estabelece, de maneira específica, que a negociação coletiva é imprescindível para a validade

    ... PELA IN Nº 40/2016 DO TST ... HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 27-36.2017.5.05.0191)

    RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DIÁRIA DE 8 HORAS. SEMANA ESPANHOLA (48X40). MATÉRIAS DISCIPLINADAS EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA REGULAR. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. No caso, assentada a premissa de que o autor prestava serviços em turnos

    ... REVEZAMENTO. JORNADA DIÁRIA DE 8 HORAS. SEMANA ESPANHOLA (48X40). MATÉRIAS DISCIPLINADAS ... EM NEGOCIAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001366-19.2016.5.02.0292)

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. JORNADA 2X2. SEMANA ESPANHOLA. PERÍODO ANTERIOR AO DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA No caso concreto, a matéria impugnada no recurso de revista não possui transcendência econômica, política, jurídica ou social. Com efeito, não há valores pecuniários elevados,

    ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. JORNADA 2X2. SEMANA ... ESPANHOLA. PERÍODO ANTERIOR AO DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12087-07.2014.5.03.0028)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação de pagamento das horas extras

    ...   ... 13.015/2014 ... HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE ... Hipótese ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10370-20.2016.5.15.0039) 02-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. SEMANA ESPANHOLA. DEDUÇÃO/ABATIMENTO. Nega-se provimento ao Apelo quando não preenchidos os requisitos do art. 896, § 9.º, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    ... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. SEMANA" ESPANHOLA. DEDUÇÃO/ABATIMENTO ... Nega-se provimento ao Apelo quando n\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 77600-66.2008.5.02.0251) 20-06-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. Intervalo intrajornada - redução - norma coletiva. Minutos que sucedem e...

    ... FGTS - 13º salário. Horas extras ... - semana espanhola. Integração do adicional noturno ... - horas extras ...
  • Decisão sobre liberdade condicional de Daniel Alves é adiada para o início da semana que vem, diz imprensa espanhola
    A definição sobre a permanência ou não de Daniel Alves na prisão, esperada para esta quinta-feira, foi adiada pela Justiça de Barcelona. Agora a decisão sobre o status do lateral-direito, preso na Espanha desde o último dia 20 sob acusação de agressã...

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