Semestralidade
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Acórdão nº 2004.38.00.041544-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL — EMBARGOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA — RESTITUIÇÃO DE PIS — DDLL Nº 2.445/88 E 2.449/88 — SEMESTRALIDADE — INEXISTÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DESTA BASE DE CÁLCULO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO — COMANDO JUDICIAL NO SENTIDO DA APLICAÇAÕ DA LC 07/70 —.APLICAÇAÕ DA SEMESTRALIDADE SEM CORREÇÃO MONETÁRIA — APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A questão a ser apreciada nos autos é quanto...
... apresentou suas contra-razões, ressaltando a questão de que o que está sendo de fato discutido é a aplicação ou não da semestralidade e a correção monetária sobre esta semestralidade. Este é o relatório. VOTO. O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ (RELATOR ... -
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... apresentou suas contra-razões, ressaltando a questão de que o que está sendo de fato discutido é a aplicação ou não da semestralidade e a correção monetária sobre esta semestralidade. Este é o relatório. VOTO. O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ (RELATOR ... -
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... apresentou suas contra-razões, ressaltando a questão de que o que está sendo de fato discutido é a aplicação ou não da semestralidade e a correção monetária sobre esta semestralidade. Este é o relatório. VOTO. O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ (RELATOR ... -
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... apresentou suas contra-razões, ressaltando a questão de que o que está sendo de fato discutido é a aplicação ou não da semestralidade e a correção monetária sobre esta semestralidade. Este é o relatório. VOTO. O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ (RELATOR ... -
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... apresentou suas contra-razões, ressaltando a questão de que o que está sendo de fato discutido é a aplicação ou não da semestralidade e a correção monetária sobre esta semestralidade. Este é o relatório. VOTO. O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ (RELATOR ... -
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... apresentou suas contra-razões, ressaltando a questão de que o que está sendo de fato discutido é a aplicação ou não da semestralidade e a correção monetária sobre esta semestralidade. Este é o relatório. VOTO. O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ (RELATOR ... -
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