semi aberto
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Acórdão nº 2007/0219225-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO PARA O DESCONTO DA ...
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Preso do semi-aberto não precisa cumprir 1/6 de pena para trabalhar
Preso do semi-aberto não precisa cumprir 1/6 de pena para trabalhar
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Juíza do RS defende fim do regime semi-aberto
Juíza gaúcha afirma que Brasil deve acabar com regime semi-aberto
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Acórdão nº 2008/0163169-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO NA SENTENÇA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE DENEGADO ...
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Acórdão nº 2006/0010883-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 719 DO STF. 2. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO NO LUGAR DO ABERTO. DESPROPORCIONALIDADE. 3. ORDEM CONCEDIDA PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO ...
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Acórdão nº 2006/0274361-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. REGIME PRISIONAL. SEMI-ABERTO ... I - Não se presta o remédio heróico a apreciar questões ...
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Acórdão nº 2008/0228655-6 de T5 - QUINTA TURMA
... WRIT PARCIALMENTE CONCEDIDO, PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ...
- Acórdão nº 2013/0360572-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0064004-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0096091-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE 21 ANOS - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO - GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME .ORDEM CONCEDIDA ... - O regime ...
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Acórdão nº 2008/0211252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMARIEDADE DO PACIENTE. REGIME SEMI-ABERTO. SÚMULAS 718 E 719 DO STF. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO PARCIAL ...
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Acórdão nº 2006/0267611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME MAIS SEVERO, NO CASO, É O SEMI-ABERTO E NÃO O FECHADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, APENAS PARA IMPOR O ...
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Acórdão nº 2008/0049096-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0119369-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA IGUAL A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SEMI"-ABERTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Fixada a pena-base acima do m\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0114812-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. REGIME SEMI-ABERTO ADEQUADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. No caso, tendo a ...
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Acórdão nº 2007/0040644-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA ENTRE 4 E 8 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMI-ABERTO. INADMISSIBILIDADE ... 1. Preceituando o Código Penal, em ...
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Acórdão nº 2009/0110060-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL AO ...
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Acórdão nº 2011/0077930-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SEMI-ABERTO ... DEFERIDO. ... ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0114038-4 de T6 - SEXTA TURMA
... quantum da pena, em tese, autorize o semi-aberto, tendo em vista a natureza e a ...
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Acórdão nº 2016/0009189-4 de T5 - QUINTA TURMA
... D;vel a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais" (Súmula 269/STJ). 3. Na espécie, embora a reprimenda final tenha sido fixada em patamar não superior a 4 anos, o regime prisional fechado foi fixado com fundamento em circunstâncias idôneas e concretas, quais sejam, a reincid&#x
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Acórdão nº 2007/0244554-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DENEGAÇÃO DE LIMINAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DO PACIENTE DE APELAR EM LIBERDADE INDEFERIDO SEM QUALQUER ...
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Acórdão nº 2007/0191665-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CP. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... Se, na r. sentença ...
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Acórdão nº 2007/0063402-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME PRISIONAL. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ... 1. Se as circunstâncias judiciais do art. 59 ...
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Acórdão nº 2007/0195400-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME PRISIONAL. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ... 1. Se as circunstâncias judiciais do art. 59 ...
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Acórdão nº 2008/0107895-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. APELO ...