semi aberto
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Acórdão nº 2007/0143928-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE RECONDUÇÃO DO RÉU AO REGIME SEMI-ABERTO. ARGUMENTO JÁ APRECIADO EM WRIT ANTERIORMENTE JULGADO POR ESTA ...
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Acórdão nº 2006/0283919-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE HOMICÍDIO - CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO EM REGIME SEMI-ABERTO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0281313-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTENDIMENTO DA SÚMULA 719 DO STF. 2. REGIME ADEQUADO. SEMI-ABERTO. REGIME INTERMEDIÁRIO. 3. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
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Acórdão nº 2007/0075490-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Na hipótese em exame, o paciente foi ...
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Acórdão nº 2005/0186050-5 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME SEMI-ABERTO. SÚMULA N.º 269/STJ. DIREITO DE AGUARDAR JULGAMENTO DA APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0052195-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Sentença condenatória. Regime inicial (semi-aberto). Apelação (em liberdade) ... 1.É contraditória a sentença ...
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Acórdão nº 2007/0030661-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. REGIME SEMI-ABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME MAIS RIGOROSO. ILEGALIDADE. DESVIO ...
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Acórdão nº 2006/0139392-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMI-ABERTO. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O regime inicial de ...
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Acórdão nº 2007/0203388-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO ... 1.Fixada a pena-base acima do mínimo legal, em razão da ...
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Acórdão nº 2007/0257373-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 269/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. REGIME SEMI-ABERTO ADEQUADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. As circunstâncias judiciais ...
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Acórdão nº 2007/0057341-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0260056-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º DA LEI Nº 2.252/54. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... Se, na r. sentença ...
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Acórdão nº 2007/0206883-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SEMI-ABERTO. COMPATIBILIDADE ... 1. Se a necessidade da prisão preventiva ...
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Acórdão nº 2006/0048045-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO LIBIDINOSO. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 2º DA ...
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Acórdão nº 2007/0089701-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VAGAS EM ESTABELECIMENTO DESTINADO PARA O DESCONTO DA PENA NO REGIME SEMI-ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0344909-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Aplica-se o regime inicial semi-aberto, na hipótese em que a pena ...
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Acórdão nº 2010/0089814-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DETERMINAR ... CUMPRIMENTO DE PENA. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO". PENAS QUE ... NÃO ULTRAPASSAM 4 ANOS. HABEAS CORPUS \xC2" ... o regime penal semi-aberto fixado, pois presente vetorial admitida como ...
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Acórdão nº 2008/0075952-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCEDIDA, NO ENTANTO, TÃO-SOMENTE PARA RESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DOS ...
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Acórdão nº 2007/0180517-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME MAIS SEVERO, NO CASO, É O SEMI-ABERTO E NÃO O FECHADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1.Fixada a pena-base ...
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Acórdão nº 2006/0234242-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. REGIME SEMI-ABERTO ADEQUADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS ...
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Acórdão nº 2006/0219997-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME PRISIONAL. CONCESSÃO DO SEMI-ABERTO ... 1. Se as circunstâncias judiciais (art. 59 do CP) foram ...
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Acórdão nº 2008/0264549-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, TÃO-SÓ E APENAS PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ... 1.É possível a ...
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Acórdão nº 2007/0224385-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULAS 718 E 719 DA SUPREMA CORTE. ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. É entendimento deste Tribunal que a ...
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Acórdão nº 2007/0098371-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS - ESTELIONATO (244 VEZES) - REGIME SEMI-ABERTO - CONDENAÇÃO PELO REGIME SEMI-ABERTO - CUMPRIMENTO EM REGIME ...
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Acórdão nº 2014/0303078-9 de T5 - QUINTA TURMA
... semi"-aberto aos ... reincidentes condenados a pena igual ou \xC2" ...