semiliberdade
-
Acórdão nº 2010/0143927-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TENTATIVA DE FURTO. APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ENVOLVIMENTO EM OUTROS ATOS INFRACIONAIS. DESCUMPRIMENTO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. VÍCIO EM DROGAS E FALTA DE ...
-
Acórdão nº HC 172802 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ROUBO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA ... 1. Nos termos do art. 122, inciso I, do Estatuto da Criança e do ...
-
Acórdão nº 2008/0287051-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SEMILIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... I - Não se verifica constrangimento ilegal na imposição da medida sócio-educativa de semiliberdade, se ...
-
Acórdão nº 2007/0023219-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FATO ANÁLOGO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. SEMILIBERDADE. CABIMENTO ... 1. Não existe qualquer impedimento legal à fixação da medida sócio-educativa de semiliberdade desde o início, quando o Juízo ...
-
Acórdão nº 2006/0283733-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A INVASÃO DE DOMICÍLIO E FURTO. SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. INTERNAÇÃO-SANÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DO ADOLESCENTE. HIPÓTESES DO ART. 122 DO ECA NÃO CONFIGURADAS ...
-
Acórdão nº HC 174689 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SEMILIBERDADE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APÓS A MAIORIDADE DO ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. ORDEM DENEGADA ... I. O Estatuto da Criança e ...
-
Acórdão nº 2007/0019090-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ECA. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ADVENTO DA MAIORIDADE PENAL. PEDIDO DE LIBERAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPROCEDENTE. ORDEM DENEGADA ... 1.Apesar de a lei não tratar expressamente ...
- Acórdão nº HC 223985 / DF de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0261809-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA DE SEMILIBERDADE. INTERNAÇÃO-SANÇÃO SEM PRAZO DETERMINADO. LIMINAR CONCEDIDA. AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO. PROGRESSÃO PARA SEMILIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT ...
-
Acórdão nº 2007/0146478-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO MENOR. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE DELITOS. OMISSÃO DA FAMÍLIA. ORDEM ...
-
Acórdão nº HC 198010 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PREJUDICADA PELA SUA SUPERVENIÊNCIA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO MENOR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELO ...
-
Acórdão nº 2006/0154870-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. GRAVIDADE GENÉRICA DO ATO INFRACIONAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE APRECIAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO MENOR. OBJETIVOS DO ESTATUTO ...
-
Acórdão nº 2006/0154870-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. GRAVIDADE GENÉRICA DO ATO INFRACIONAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE APRECIAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO MENOR. OBJETIVOS DO ESTATUTO ...
- Acórdão nº HC 204325 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 199133 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 236650 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 180575 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 178967 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 191744 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 168436 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 232326 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 225139 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 226645 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 183580 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 231928 / SP de T6 - SEXTA TURMA