semiliberdade
15605 resultados para semiliberdade
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Acórdão nº 2016/0169980-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SEMILIBERDADE. CABIMENTO. WRIT ... NÃO CONHECIDO. ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ...
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Acórdão nº 2016/0115875-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO CAPITULADO NO ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. INTERNAÇÃO. ATO COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA À PESSOA. INCIDÊNCIA DO ART. 122, INCISO I, DO ECA. ART. 49, II DO SINASE. AUSÊNCIA DE VAGA NA COMARCA DE ORIGEM
... SEMILIBERDADE. SITUAÇÃO MAIS BENÉFICA. AUSÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0082671-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 26,70g (vinte e seis gramas e setenta centigramas), o que evidencia ... a necessidade de aplicação da medida de semiliberdade". ... Documento: 63985044 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 29/08/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0154483-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal...
... definitiva educação do menor, o que evidencia a necessidade ... de aplicação da medida de semiliberdade. ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2016/0069574-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seçã
... que evidencia a necessidade de aplicação da medida de ... semiliberdade. ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2016/0311549-8 de T6 - SEXTA TURMA
... o paciente é reincidente, evidencia a necessidade de aplicação da ... medida de semiliberdade". ... Documento: 69117190 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 24/02/2017 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0185228-2 de T6 - SEXTA TURMA
... a necessidade de aplicação da medida de semiliberdade". ... 6. \"É relativo o direito da adolescente de ser internada em instituição ... Documento: 65034647 - EMENTA /\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0025479-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a mitigação do entendimento consolidado na Súmula n. 691 do STF, em homenagem ao princípio da...
... adolescente com o comércio espúrio, deverá ser fixada a medida de ... semiliberdade, mais adequada para mantê-lo afastado da situação de ... -
Acórdão nº 2016/0058634-6 de T6 - SEXTA TURMA
... reincidente, o que evidencia a necessidade de aplicação da ... medida de semiliberdade. ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ...
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Acórdão nº 2016/0143327-9 de T5 - QUINTA TURMA
... seu local de residência" ... – No caso, ficou configurado o constrangimento ilegal, uma vez ... que a medida de semiliberdade aplicada à paciente equivale, na ... prática, à internação, haja vista a longa distância – 440 ...
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Acórdão nº 2016/0008040-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Crian&#
... faz uso de cocaína desde tenra idade, deverá ser fixada a medida de ... semiliberdade", por período a ser determinado pelo Juízo de primeiro ... grau, mais adequada para mantê-la afastada da situação\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0102051-0 de T6 - SEXTA TURMA
... (quatro) porções de cannabis sativa - evidencia a necessidade ... de aplicação da medida de semiliberdade. ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ...
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Acórdão nº 2015/0322268-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal...
... reincidente, evidencia a necessidade de aplicação da medida ... de semiliberdade. ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2015/0206069-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seçã
... semiliberdade. ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2014/0166808-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 108 g (cento e oito gramas) de crack evidencia a necessidade ... de aplicação da medida de semiliberdade. ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ...
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Acórdão nº 2016/0053460-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seçã
... comercialização e, ainda, por ser reincidente, evidencia a ... necessidade de aplicação da medida de semiliberdade. ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2015/0158150-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ORDEM CONCEDIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a mitigação do entendimento...
... comércio espúrio, deverá ser fixada a medida de semiliberdade, por ... período a ser determinado pelo Juízo das Execuções, mais adequada ... -
Acórdão nº 2015/0273434-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR. POSTERIOR DENEGAÇÃO DA ORDEM. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem...
... cocaína e maconha), deverá ser fixada a medida de semiliberdade, por ... período a ser determinado pelo Juízo de primeiro grau, mais ... -
Acórdão nº 2015/0302061-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE IMPOSTA EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE ATO INFRACIONAL. CIRCUNSTÂNCI
... EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ... SEMILIBERDADE ... PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. REITERAÇÃO ... COMETIMENTO ... INFRACIONAL. ... -
Acórdão nº 2016/0151159-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto ...
... é dever do Estado protegê-lo de forma eficaz, mediante a aplicação ... de semiliberdade, com finalidade pedagógica e protetiva, pois outra ... -
Acórdão nº 2016/0022764-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada se caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança ...
... recomenda a colocação do paciente em medida socioeducativa de ... semiliberdade" ... 5. Habeas corpus concedido para aplicar ao paciente a medida ... socioeducativa de semiliberdade ... Vistos e\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0048258-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO DO MENOR ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 122. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. LIBERDADE ASSISTIDA NÃO RECOMENDADA.
... 5. Dadas as condições pessoais desfavoráveis relatadas na origem, ... mostra-se mais adequada a imposição da semiliberdade ... 6. Writ não conhecido. Ordem expedida de ofício, para, ... -
Acórdão nº 2016/0111207-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira...
... entorpecentes, evidencia a necessidade de aplicação da ... medida de semiliberdade. ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2016/0174478-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REMISSÃO JUDICIAL CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A teor dos arts. 126, parágrafo único, e 127 do ECA,...
... lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a ... internação ... 2. A jurisprudência desta Corte Superior se firmou no ... -
Acórdão nº 2015/0241827-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNAÇÃO. ... REITERAÇÃO ... COMETIMENTO ... INFRACIONAIS. ... APLICAÇÃO ... SEMILIBERDADE" POR ATO INFRACIONAL GRAVE EQUIPARADO A ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... I - A Terceira\xC2" ...