semiliberdade
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Acórdão nº 2016/0277897-0 de T6 - SEXTA TURMA
... aplicação de medida menos gravosa (semiliberdade), que não alcançou o ... objetivo de afastá-lo da prática de ato infracional, autorizam a imposição da ...
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Acórdão nº 2016/0316831-3 de T6 - SEXTA TURMA
... semiliberdade), que não ... alcançaram o objetivo de afastá-lo da prática de ato infracional, autorizam a ...
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Acórdão nº 2015/0314737-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do...
... fixada neste habeas corpus a medida de semiliberdade, mais ... adequada para afastá-lo da situação de risco social em que se ... -
Acórdão nº 2015/0253188-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCI
... encontrada com o adolescente, resta justificada a imposição da ... semiliberdade", possibilitando seu acompanhamento por profissionais, ... em atendimento à função pedagógica e protetiva da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0116589-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ABSTRATA DO ATO INFRACIONAL. ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO....
... DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ... SEMILIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... GRAVIDADE ... INFRACIONAL. ... -
Acórdão nº 2015/0078727-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR. POSTERIOR DENEGAÇÃO DA ORDEM. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internaç&#
... deverá ser fixada a medida de semiliberdade, por período a ser ... determinado pelo Juízo de primeiro grau, mais adequada para ... -
Acórdão nº 2016/0076461-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ... SEMILIBERDADE. POSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ART. ... 122, INCISO II, DA LEI N. 8.069/90. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0216628-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de que seja reincidente, o que evidencia a necessidade de ... aplicação da medida de semiliberdade. ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício ...
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Acórdão nº 2014/0123538-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO SIMPLES. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada se caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do...
... à pessoa), recomendam a colocação do paciente em medida ... socioeducativa de semiliberdade. ... 5. Habeas corpus concedido para aplicar ao paciente a medida ... socioeducativa de semiliberdade ... -
Acórdão nº 2016/0021282-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. PREVISÃO NO ART. 122, I, DO ECA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO ... AO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO ... SOCIOEDUCATIVA ... SEMILIBERDADE. ... COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. ... PREVISÃO NO ART. 122, I, DO ECA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0223231-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ADOLESCENTES COM OUTRA PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. REITERAÇÃO NO
... encontrada com os adolescentes, resta justificada a imposição da ... semiliberdade", possibilitando seu acompanhamento por profissionais, ... em atendimento à função pedagógica e protetiva da\xC2" ... -
Acórdão nº HC 181408 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA ... 1. A aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade não se deve ater ao rol taxativo do art. 122 do ECA, uma vez ...
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Acórdão nº 2010/0224407-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA MAIS SEVERA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA INFRACIONAL. ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO ...
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Acórdão nº 2010/0185186-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. MEDIDA DE SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO ... 1. Acórdão impugnado fundamentou concretamente a escolha da medida socioeducativa imposta e levou em consideração ...
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Acórdão nº HC 191747 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ADOLESCENTE FLAGRADO COM 109 (CENTO E NOVE) INVÓLUCROS CONTENDO COCAÍNA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE QUE SE MOSTRA ADEQUADA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não existe qualquer impedimento legal à fixação da medida socioeducativa de semiliberdade desde o ...
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Acórdão nº 2010/0220496-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADOLESCENTE FLAGRADO COM 109 (CENTO E NOVE) INVÓLUCROS CONTENDO COCAÍNA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE QUE SE MOSTRA ADEQUADA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não existe qualquer impedimento legal à fixação da medida socioeducativa de semiliberdade desde o ...
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Acórdão nº 2013/0317443-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE FURTO. MEDIDA ... SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ATOS INFRACIONAIS ... ANTERIORES. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ... ANTERIOR. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2014/0236313-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ... DE SEMILIBERDADE. COMPATIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº HC 201667 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. MEDIDAS MENOS DRÁSTICAS ANTERIORMENTE APLICADAS QUE NÃO RESULTARAM NA RECUPERAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2010/0075898-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ENVOLVIMENTO EM OUTROS ATOS INFRACIONAIS. DESCUMPRIMENTO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA MOTIVADA. REINSERÇÃO SOCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA ... I. A medida de semiliberdade imposta pelo ...
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Acórdão nº 2015/0303955-9 de T6 - SEXTA TURMA
... entorpecentes, evidencia a necessidade de aplicação da ... medida de semiliberdade". ... 6. \"2. É relativo o direito da adolescente de ser internada em ... instituição situada na mesma\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0263751-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada quando...
... cocaína) e a conclusão desfavorável do relatório técnico evidenciam a ... necessidade de aplicação da semiliberdade", diante do prazo da ... internação (superior a 6 meses) e à luz da função protetiva e ... pedag\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0257059-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO FURTO E AMEAÇA. AUSÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO MENOR. RELATIVIZAÇÃO DO ART. 49, II DO SINASE. POSSIBILIDADE. ANÁLISE CASO A CASO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA. ORDEM...
... entendendo-se proporcional à gravidade da conduta e às necessidades do menor a ... aplicação de medida de semiliberdade ... 5. Habeas corpus denegado, mas concedida a ordem de ofício para determinar ... -
Acórdão nº 2011/0179820-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. DESCUMPRIMENTO DE LIBERDADE ASSISTIDA. INTERNAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. 1. Embora cabível a aplicação da medida de internação em face do descumprimento de medida anteriormente imposta, tendo em vista o expresso permissivo constante do inciso III do art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente, revela-se...
... Adolescente, revela-se adequada a aplicação da medida intermediária, ... semiliberdade", quando a medida descumprida se tratou de liberdade assistida, de ... forma a escalonar, proporcionalmente, a gravidade da conduta\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0174124-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR CASSADA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas...
... ilícito seu meio de vida evidenciam a necessidade de aplicação da ... medida de semiliberdade, especialmente à luz da função protetiva e ... pedagógica das medidas socioeducativas ...