semiliberdade bh
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Decisão Monocrática nº 2010/0094447-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PACIENTE : R N DA S (MENOR) ... HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE JUSTIFICADA DIANTE DA ... REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS E DO ... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ANTERIORES ...
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Designação, BOLETIM 007/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... Func. 3045005/01, da Função em Comissão de Chefe de ... Equipe, padrão FC III, do Centro de Atendimento Semiliberdade Regional Santa Maria, a contar de 21/12/2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que ...
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Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... implica reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do infrator, pode incluir a aplicação de medidas previstas em lei, salvo semiliberdade ou internação. Assim, mesmo concedida a remissão, paralelamente pode-se aplicar, a medida de advertência, prestação de serviço à comunidade, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-05-2018
... MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TIPO ... 1280188-2 EDUARDO RODRIGUES NOGUEIRA AGSE ... CASA DE SEMILIBERDADE ... CENTRO DE INTERNAÇÃO ... PROVISÓRIA DOM BOSCO ... 1254247-8 FABIANA MARTINS PORTELA AGSE ... CASA DE SEMILIBERDADE ... SOCIOEDUCATIVO ... SÃO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-09-2012
... 1194081-4 Willians Pereira Dias AGSE I/B CEIP-Dom Bosco Belo Horizonte Centro de Encaminhameto às Medidas de Semiliberdade ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... socioeducativa de privação de - internação ou semiliberdade, previstos nos artigos 120 e 121 do ECA; ... Aceitar as regras impostas para a inclusão do programa. Número de solicitações: Foram realizadas ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 27-09-2012
... 1194081-4 Willians Pereira Dias AGSE I/B CEIP-Dom Bosco Belo Horizonte Centro de Encaminhameto às Medidas de Semiliberdade Belo Horizonte ... 929627-8 Alex Ramalho da Silva AGSE I/A Centro Socioeducativo Santa Clara Belo Horizonte CEIP-Dom Bosco Belo Horizonte ...
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Sejusp
... ência, devendo realizar, anualmente, 08 (oito) palestras abordando temas transversais para adolescentes em medida de internação e semiliberdade; ... b) Pelo Fator de Mensuração envolvendo o Custeio: Reduzir 5% (cinco por cento) em relação a 2020 os gastos com manutenção preventiva e ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 16-12-2020
... Responsáveis Papel do CEDCA ... Criar vagas de internação, internação provisó- ... ria e semiliberdade no estado de Minas Gerais em ... 2020, nos termos do Plano Decenal de Atendimento ... Socioeducativo ... SESP Fiscalização 31-12-2020 ...
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Sejusp
... palestras abordando temas transversais para adolescentes em medida de internação e semiliberdade; ... b) Pelo Fator de Mensuração envolvendo o Custeio: Reduzir 5% (cinco por cento) em relação a 2020 os gastos com manutenção preventiva e ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 08-11-2013
... - e desde fevereiro de 2013, gere quatro casas em que são aplicadas a medida socioeducativa de semiliberdade – Casas de Semiliberdade ... A Comissão atribuiu 2 pontos para cada projeto, ou seja, 2 pontos pelo NAVCV-GV, 2 pontos pelo PPCAAM, 2 pontos pelo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-05-2018
... MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TIPO ... 1182994-2 GISELLE MENDES SANTOS AGSE CASA DE SEMILIBERDADE SANTAAMELIA CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA EX OFFICIO ... 1302047-4 GIZELE PEREIRA CYRINO AGSE CASA DE SEMILIBERDADE LETICIA CENTRO ...
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Acordao N° 1286643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo majorado. Efeito devolutivo. Confissão parcial. Inaplicabilidade. Medida socioeducativa de internação. Adequação. Gravidade da conduta. Circunstâncias pessoais e sociais. Desfavoráveis. I - nos termos do art. 215 do eca, o recurso, como regra, será recebido apenas em seu efeito devolutivo e,...
... 2017.09.1.009486-9), tendo sido beneficiado com a remissão e recebido as medidas socioeducativas ... de liberdade assistida, semiliberdade e internação ... Cumpre registrar, ainda, que, segundo consta em sua folha de passagens, M.V.L.D.S. estava evadido ... da medida socioeducativa de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-01-2019
... TERMO COLABORAÇÃO DA SECRETARIA ... DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA ... PARTES: EMG/SESP e Casas de Semiliberdade de Governador Vala- ... dares, Ipatinga e Teófilo Otoni. OBJETO: Termo de Colaboração n° ... 931/2018. Em atendimento ao disposto no art. 61 e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-12-2018
... COLABORAÇÃO a mútua cooperação para a execução da Política ... Estadual da Medida Socioeducativa de Semiliberdade traçada pela ... SUASE/SESP em cogestão com a Secretaria de Estado de Segu- ... rança Pública - SESP, por meio da Subsecretaria de Atendimento ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-05-2018
... MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TIPO ... LEONARDO MARTINS ... CHAVES DE ALMEIDA ... CASA DE SEMILIBERDADE ... CENTRO SOCIOEDUCATIVO ... SANTA TEREZINHA ... 1345217-2 LIVIA FERREIRA DE SOUZA AGSE ... CASA DE SEMILIBERDADE ... CENTRO SOCIOEDUCATIVO ... SÃO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-04-2017
... com o objetivo de executar em cogestão ... a Política Estadual da Medida Socioe- ... ducativa de Semiliberdade traçada pela ... SUASE/SESP nas Casas de Semiliber- ... dade implantadas no município de Belo ... Encerramento do recebimento de propostas: 30 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-04-2017
... com o objetivo de executar em cogestão ... a Política Estadual da Medida Socioe- ... ducativa de Semiliberdade traçada pela ... SUASE/SESP nas Casas de Semiliber- ... dade implantadas no município de Belo ... Encerramento do recebimento de propostas: 30 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-07-2019
... MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TIPO ... MARCILIO RIBEIRO ... SEMILIBERDADE ... SÃO JOÃO BATISTA ... CENTRO DE INTERNAÇÃO ... PROVISÓRIA DOM BOSCO, ... A CONTA DE 12/02/2018 ... EX-OFFICIO ... CARLOS HENRIQUE SISLAN ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-07-2019
... MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TIPO ... MARCILIO RIBEIRO ... SEMILIBERDADE ... SÃO JOÃO BATISTA ... CENTRO DE INTERNAÇÃO ... PROVISÓRIA DOM BOSCO, ... A CONTA DE 12/02/2018 ... EX-OFFICIO ... CARLOS HENRIQUE SISLAN ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-12-2017
... SANTA HELENA ... CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE ... LAGOAS, a contar de 02/10/2017 ... EX OFFICIO ... ADRIANO LUCAS PACHECO ... CASA DE SEMILIBERDADE ... VENDA NOVA ... DOPCAD CONTAGEM EX OFFICIO ... SPENCER CAROLINO DE ... CENTRO SOCIOEDUCATIVO ... SANTA TEREZINHA ... DOPCAD SANTA LUZIA EX OFFICO ...