senado diario oficial
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Os contornos da laicidade estatal no Brasil
Renata Martins: Os contornos da laicidade estatal no Brasil
... Diário Oficial da União, Brasília: Senado Federal, ... -
Para produtores rurais, Refis do Funrural causará nova guerra judicial
Para produtores rurais, Refis do Funrural causará nova guerra judicial
... sem repercussão geral reconhecida e que o Senado não retirou as leis do ordenamento jurídico. O ... Duas semanas antes, no dia 13, o Diário Oficial da União publicou a resolução do ... -
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Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... á o Plano de Recuperação Fiscal no Diário Oficial e nos sítios eletrônicos oficiais do ... e as condições estabelecidos pelo Senado Federal e as normas emitidas pelo Ministério da ...
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Atos inerentes ao processo legislativo (enunciação) podem impor limites interpretativos à lei produzida? (Análise decorrente da interpretação autêntica dada ao subitem 4.07 ? serviços farmacêuticos ? da lista anexa à Lei Complementar 116/2003)
... há um relato (devidamente formalizado) do Senado Federal, rejeitando pretensão da Câmara dos ... Diário do Senado Federal em 18 de junho de 2003, ... (Parecer do Senado publicado no Diário Oficial ), não nos parece cabível rejeitá-los ao ...
- PORTARIA N° 5193 DE 21 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 42, da Constituição Estadual, e do Art. 2 do Decreto nº 35.681, de 13/10/2010, considerando o Regulamento do 12º Concurso de Redação do Senado Federal/Projeto Jovem Senador 2019, criado pela Resolução nº 42 de 2010 do Senado Federal, RESOLVE: Art. 1º Nom...
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Medida Provisória nº 1.962-26 de 26/05/2000. ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1991, pela Resolução nº 35, de 1999, do Senado Federal, publicada no Diário Oficial da União ...
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Medida Provisória nº 2.169-43 de 24/08/2001. ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1991, pela Resolução no 35, de 1999, do Senado Federal, publicada no Diário Oficial da União ...
- Lula envia duas indicações para Anac ao Senado
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Controle de constitucionalidade
... os nomes indicados sido confirmados pelo Senado em 3 de março, véspera da posse de Thomas ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda...
... do impacto da proposta apresentada no Senado. A partir do resultado da pesquisa documental, ... Diário Oficial da União ... Brasília, DF, 26 set. 1986 ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Senado (PEC 110), com vários pontos em comum, porém, ...
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Acórdão Nº 8090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Senado Federal; e, quanto a Valdir Raupp de Matos, na ... mediante doação oficial ao Diretório Político de Roraima, ... indicado ... A ata de ... julgamento foi publicada no Diário Oficial de Justiça de 12/12/2019, e, ... segundo ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do contribuinte
... 9.6.1.1 Com a resolução do Senado ... Com a promulgação da Constituição ... referidos Decretos-leis, foi publicada no Diário Oficial da União apenas em 10/10/1995, pelo que ...
- Senado aprova Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... pela Mesa da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, uma vez que neles se pede a integração ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377) ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... pelo Ministro Luiz Fux, sendo entregue ao Senado Federal, onde se conv erteu no PLS n. 166/2010 ... 13.105, de 16.3.2015, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, com vetos ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... • ...
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Acórdão, Processo nº 5000260-19.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... Senado Federal, através da resolução n° 15/2017, ... Com efeito, em 13.9.2017 foi publicado no Diário Oficial a Resolução do Senado Federal nº 15, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... pelo Ministro Luiz Fux, sendo entregue ao Senado Federal, onde se converteu no PLS n. 166/2010 ... 13.105, de 16.3.2015, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, com vetos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II ...
- Padilha diz ter chegado a acordo com Congresso para instalação de comissões mistas para votar 4 MPs
- Padilha diz ter chegado a acordo com Congresso para instalação de comissões mistas para votar 4 MPs
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Organização dos poderes
... ão ficará condicionada à decisão do Senado Federal, ou seja, à decisão do Poder ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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A imprescritibilidade do crime de injúria racial
Fachin e Esteves: A imprescritibilidade do crime de injúria racial
... Em 19/2/2021, foi publicado no Diário" Oficial do Senado Federal o Decreto Legislativo n\xC2" ... -
Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... e das Garantias do Homem e da Mulher, Diário da Assembléia Nacional Constituinte , , 27/5/1987, Brasília, Gráfica do Senado Federal, p. 66 ... 375 Diário Oficial, ...
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Controle de constitucionalidade
... Nacional (Câmara dos Deputados e Senado" Federal), separadamente, sob pena de não convers\xC3" ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... efeito vinculante, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o ...