senado diario oficial
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... 1 – 1824, Senado Federal, Ministério da Ciência e da Tecnologia, ... n.º 496/2009, devidamente publicado no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2009, e no da ... -
Decisão da Presidência nº 1280487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... Tribunal Federal, dependendo, ainda, de o Senado suspender a norma reputada inconstitucional, ou ... ção errada do texto final da CCJ no Diário Oficial, uma parte do processo legislativo foi ...
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Decisão da Presidência nº 1250041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... ção errada do texto final da CCJ no Diário Oficial, uma parte do processo legislativo foi ... recurso por um décimo dos membros do Senado ... Restando, assim, segundo o TJDFT, violados ...
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Decisões Monocráticas nº 1263686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... ção errada do texto final da CCJ no Diário Oficial, uma parte do processo legislativo foi ... recurso por um décimo dos membros do Senado ... Restando, assim, segundo o TJDFT, violados ...
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Decisão da Presidência nº 1263686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... ção errada do texto final da CCJ no Diário Oficial, uma parte do processo legislativo foi ... recurso por um décimo dos membros do Senado ... Restando, assim, segundo o TJDFT, violados ...
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Decisão da Presidência nº 1258265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... ção errada do texto final da CCJ no Diário Oficial, uma parte do processo legislativo foi ... recurso por um décimo dos membros do Senado ... Restando, assim, segundo o TJDFT, violados ...
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Decisão da Presidência nº 1278929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... ção errada do texto final da CCJ no Diário Oficial, uma parte do processo legislativo foi ... recurso por um décimo dos membros do Senado ... Restando, assim, segundo o TJDFT, violados ...
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Decisões Monocráticas nº 1258265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... ção errada do texto final da CCJ no Diário Oficial, uma parte do processo legislativo foi ... recurso por um décimo dos membros do Senado ... Restando, assim, segundo o TJDFT, violados ...
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Decisões Monocráticas nº 1283086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... ção errada do texto final da CCJ no Diário Oficial, uma parte do processo legislativo foi ... recurso por um décimo dos membros do Senado ... Restando, assim, segundo o TJDFT, violados ...
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Decisão da Presidência nº 1283086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... ção errada do texto final da CCJ no Diário Oficial, uma parte do processo legislativo foi ... recurso por um décimo dos membros do Senado ... Restando, assim, segundo o TJDFT, violados ...
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Julgamento do Funrural pelo STF ameaça independência dos Poderes
Marcos Melo: Julgamento do Funrural ameaça separação dos Poderes
... execução não havia sido suspensa pelo Senado Federal ... Ocorre que antes da publicação do ... 15/2017 publicada em 13/09/2017 no diário oficial da União ... A suspensão pelo Senado ... -
Direito Internacional
... legislativo2 promulgado pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em ...
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Utilização privada de dinheiro público: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal e suas...
... do país, apenas recebe normatização oficial ... O Sistema S, objeto específico desta ... ), contudo, encabeça o Projeto de Lei do Senado (PLS) n˚ 72 de 2013, que solicitou ao TCU um ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 1946a ... -
Decisão da Presidência nº 5993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... Consulta ao sítio eletrônico do Senado Federal revelou a publicação, no Diário ...
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Decisões Monocráticas nº 5993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... Consulta ao sítio eletrônico do Senado Federal revelou a publicação, no Diário ...
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Decisões Monocráticas nº 6006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... Consulta ao sítio eletrônico do Senado Federal revelou a publicação, no Diário ...
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Decisões Monocráticas nº 5446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... Consulta ao sítio eletrônico do Senado Federal revelou a publicação, no Diário ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... Constituicao foi singular: o presidente do Senado Federal deveria nomear uma comissao mista (de ... 18, de 15 de dezembro de 1961. Diario Oficial da Uniao, Brasilia, DF, 18 dez. 1961 ...
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Abreviaturas
... - Diário da Justiça DJDF ... - Diário da ... DOE ... - Diário Oficial do Estado DOMG ... - Diário Oficial ... - Diário do Senado Federal ... BOOK-ErroMedico5Ed.indb 24 ...
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Reforma trabalhista e desenvolvimento humano: uma análise legislativa à luz do fenômeno 'pejotização
A reforma trabalhista vem sendo apontada pelo discurso neoliberal desenvolvimentista como a alternativa para acabar a recessão e retomar o crescimento econômico do Brasil. É justamente de discurso que se trata o desenvolvimento, termo que ganhou popularidade, mas que apenas reflete as aspirações mais abstratas e comuns à maioria dos indivíduos e das coletividades de uma nação, razão pela qual os...
... Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. Diário Oficial ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil , Brasília, ... -
Associações de proteção veicular: incidência do código de defesa do consumidor
... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF: ... da República Federativa do Brasil, DF: Senado Federal ... BRASIL. Lei 8.078, de 11 de setembro ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... Lei das Índias, a qual limitava o labor diário em 08 (oito) horas. Já as primeiras ... Diário Oficial da União – Seção 1 – 31.3.1932, p. 0 ... (5) BRASIL. Senado Federal. Constituição da República dos ...
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Direito constitucional
... Seção IV DO SENADO FEDERAL Art. 52. Compete privativamente ao ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ...
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Referências bibliográficas
... Brasília: Senado Federal, 1988 ... BRASIL. Lei n. 12.737, de 30 e novembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, 3 dez. 2012 ...
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Manejo da ação popular como ferramenta de preservação da Serra do Curral
Renata Martins: Ferramenta de preservação da Serra do Curral
... Diário Oficial da União, Brasília: Senado Federal, ...