senadores da bahia
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ões em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/13/senadores-destacamos-30-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente. Acesso em: 24 ... crianças e adolescentes em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, entre outras. Para que tais instituições pudessem funcionar, foi ... -
Poder legislativo
... ; • Fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, ... mesmas imunidades, seja em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Rio Grande do Sul, Acre ou qualquer outro Estado da ...
- ‘CPI da Petrobras não vai nem andar’, diz Mourão sobre pressão que Bolsonaro e Lira querem fazer na estatal sobre alta de preços
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Bolsonaro tenta solucionar impasse sobre palanque no governo da Bahia
... Atualmente, Leo e o PP fazem parte de uma aliana com o PT na Bahia, que foi colocada em xeque nos ltimos dias. Diante da desistncia dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) na disputa estadual, ele esperava ser o sucessor natural do grupo para a vaga, mas isso no aconteceu. Um dos ...
- Bolsonaro tenta solucionar impasse sobre palanque no governo da Bahia
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Direito Constitucional
... ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos ... Após cumprir todos os ... No Congresso Nacional há Deputados Federais e Senadores e os sistemas de eleição são diferenciados, portanto, é equivocado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... probatórios, arrolou trinta e sete testemunhas, com dois Senadores, dois deputados federais, o Ministro da Fazenda e um Ministro do TCU entre ... Rocha, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, e, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Paulo Roberto ...
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Processo penal
... Etapa 4. Ação penal por ofensa à honra. Etapa 5. Deputados e senadores acusados de crime. Etapa 6. Cometimento de crime após a cessação ... ão do Juízo da 17ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária da Bahia, que rejeitara a denúncia, determinando o retorno dos autos ao Juízo ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... exercem os componentes do Legislativo (vereadores, Deputados e Senadores) ou do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), ... ) Clarice de tal, residente na zona rural do Município de Ipirá, Bahia, deliberou, em razão dos maus-tratos sofridos e constantes ameaças de ...
- Após veto ao saneamento, líder do PSD diz que ‘acabou a confiança’ no governo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - os senadores e os deputados federais; ... VII - os governadores dos Estados e do ... se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia (ACP 312-1/BA) e no caso da Terra Indígena Raposa-Serra-do-Sol em Roraima ...
- Alckmin diz que sua inocência em inquérito será provada ‘rapidamente’
- Impeachment já tem votos necessários no Senado
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... BAHIA. PRELIMINARES. PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTO DE DENUNCIADOS SEM FORO NO ... Suprema, a discussão ficou restrita ao foro dos Deputados e Senadores da República”, “com a superveniência da matéria, instado a julgar a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... VI – os senadores e os deputados federais; ... VII – os governadores dos Estados e do ... ao leitor a seguinte obra: THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e ...
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Acórdão nº 0302519-85.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ART. 4º DA LEI N. 13.654/2018, QUE REVOGOU A MAJORANTE PREVISTA NO INCISO I DO §2º DO ART. 157 DO CP, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. APONTADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO. NÃO ACOLHIMENTO. NORMA QUE NÃO APRESENTA VÍCIOS FORMAIS DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROCESSO LEGISLATIVO HÍGIDO. NÃO...
... (CORELE) decidiu pela revogação da majorante prevista no art. 157, ... §2º, I, do CP sem que houvesse deliberação dos Senadores a respeito, ... sendo o Projeto de Lei posteriormente enviado para a Câmara dos ... Deputados, onde recebeu outras emendas, e retornou ao Senado, ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 14): “Augusto, os magistrados e senadores" consideravam a Res publica uma entidade corporativa independente dos cidad\xC3" ... cit. pp. 17 e 18. A segunda vez, na Bahia, em 10 de fevereiro de ... pioneirismo de Paulo Bonavides na difusão ...
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Acórdão nº 0000291-80.2014.8.05.0135 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JURI. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, §2°, INCISOS I, III E IV, §6°, C/C ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. PRETENSÕES RECURSAIS: 1 DA PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DIANTE DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 41 DO CPP QUE...
... do art. 41 do Código de Processo Penal. 3. A ... inviolabilidade dos Deputados Federais e Senadores por ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ... Gab. Desa. Soraya Moradillo ... -
Homofobia e imunidade parlamentar: o julgamento contra Jair Bolsonaro
Dumet: Homofobia e imunidade: julgamento de Bolsonaro
... transexuais e travestis no mundo [6], e dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) apontam que a cada 19 horas uma pessoa LGBT é morta no país [7] ... 53, a inviolabilidade das palavras e votos dos deputados e senadores, mas essa garantia deve ser aplicada apenas aos atos cometidos em ofício, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... verificado no Brasil, tendo em vista que, por aqui, os senadores estão mais vinculados aos objetivos dos partidos políticos do que para ... direito à imunidade tributária para magistrados do Estado da Bahia, que se insurgiam em face do imposto de renda. 373 370 BRASIL. Supremo ...
- Renan deixa sessão de impeachment para participar de cerimônia no Planalto
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Poder Legislativo
... que o Senador representa o seu Estado, daí a fixação de três senadores por Estado, independentemente do número de eleitores de cada Estado ... São Paulo 70 ... Minas Gerais 53 ... Rio de Janeiro 46 ... Bahia 39 ... Rio Grande do Sul 31 ... Paraná 30 ... Pernambuco 25 ...
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O Brasil e sua federação
... envolvidos (Presidentes, Ministros, Governadores, Prefeitos, Senadores, Vereadores, Juízes) nos processos decisórios que dão vida concreta ao ... de um de alto gestor público (Secretário da Fazenda do Estado da Bahia): ... federalismo_introdução_ao_estudo_dos_seus_principios.indd ...
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Direito Constitucional
... Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos; B: incorreta. As CPIs podem ser criadas ... , o Tribunal, resolvendo conflito instaurado entre o MP do Estado da Bahia e o Federal, firmou a competência do primeiro para atuação em ...
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Saiba quem são os 54 senadores eleitos em 2018
Saiba quem são os 54 senadores eleitos em 2018
... Eliziane Gam (PPS) - 19,6% ... Mato Grosso do Sul ... Nelsinho Trad (PTB) - 24,6% ... Soraya Thronicke (PSL) - 22,3% ... Bahia ... Jacques Wagner (PT) - 35,58% ... Ângelo Coronel (PSD) - 32,76%. ... Alagoas ...