senadores do rio grande do sul
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Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior - inteligência do art. 155, § 2o, X, a, da Constituição e consequências jurídicas - parecer
... ainda permanecem em alguma gaveta de algum gabinete dos Senhores Senadores, sem terem sido transformados sequer em projetos de lei. 14 27 ... Nas ... complementar, escrevi: "Em direito tributário, como, de resto, na grande" maioria das hipóteses em que a lei complementar é exigida pela Constitui\xC3" ...
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O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional
... constitucional 5 ... Prova da grande relevância do tema, a Convenção supramencionada foi recepcionada desta ... ção do EPD, um Projeto de Lei do Senado apresentado pelos Senadores Antonio Carlos Valadares e Paulo Paim, que busca alterar o Código Civil, ...
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Decisão da Presidência nº 4806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
... ários dos bancos públicos, é chefe das Forças Armadas, tem grande ingerência no processo legislativo; imprime sua personalidade nos ... normas-obstáculos previstas para os deputados federais e senadores ... Nesse sentido, são as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do ...
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Decisões do STF e atuação de advogados moldaram direitos em CPIs
Decisões do STF e atuação de advogados moldaram direitos em CPIs
... ao jornal O Globo em que o advogado dizia esperar respeito dos senadores em relação ao seu cliente. O pedido para expulsar o advogado foi ... À época, o hoje ministro era deputado federal pelo Rio Grande do Sul e fazia oposição ao governo de Dilma Rousseff (PT). "Cerveró ... -
Decisões Monocráticas nº 7434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... não se exaure no ambiente do Congresso, tendo os deputados e os senadores" papel fundamental na fiscalização de atos do poder público e na divulga\xC3" ... recdo.(a/S) : Universidade Federal do Rio Grande ...
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O Princípio da Igualdade na Prática Constitucional Contemporânea Brasileira, e sua Tensão e Contradições no Tratamento de Minorias Étnicas
Um dos pilares fundantes da identidade nacional brasileira é o mito do bem-aventurado e pacífico éden multirracial, acolhedor a todas as cores, crenças, credos e modos de vida, mas que se desintegra perante qualquer análise mais cuidadosa da realidade brasileira hodierna. A sociedade brasileira, sofre desde a sua fundação simbólica com as tensões existentes entre igualdade e segregação....
... Entretanto, apesar de significar um grande passo para a jovem democracia brasileira, a proteção dada pelo texto ... 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados, Senadores", e Membros dos Conselhos de Provincia todos, os que podem votar na Assembl\xC3" ... -
Conferência: os tributos e a federação que deve ser
... trabalho, já que estamos discutindo há seis meses e hoje seria o grande dia. Todavia, em função de uma viagem do presidente Sarney, ficou adiada ... onde têm, paritariamente, o mesmo número de representantes, os senadores. E, lá, vão queixar-se ao Presidente do Senado. E foram queixar-se, ...
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Decisão da Presidência nº 3825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... Senadores. 2 ... Desse modo, não deve o Tribunal conduzir inquérito para o qual ... Grau da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, a quem couber por distribuição, para as providências que ...
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Decisões Monocráticas nº 3825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... Senadores. 2 ... Desse modo, não deve o Tribunal conduzir inquérito para o qual ... Grau da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, a quem couber por distribuição, para as providências que ...
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Decisão da Presidência nº 7994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... 1º, da Constituição Federal, referente a deputados federais e senadores. 2 ... Desse modo, não deve o Tribunal conduzir inquérito para o qual ... ência declinada para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul. 1 ... Este procedimento foi instaurado para apurar suposto crime ...
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Decisões Monocráticas nº 7994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... 1º, da Constituição Federal, referente a deputados federais e senadores. 2 ... Desse modo, não deve o Tribunal conduzir inquérito para o qual ... ência declinada para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul. 1 ... Este procedimento foi instaurado para apurar suposto crime ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... um dos edifícios-sedes dos Poderes da República, causando ... grande destruição, com o objetivo declarado de implantar um ... governo ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... um dos edifícios-sedes dos Poderes da República, causando ... grande destruição, com o objetivo declarado de implantar um ... governo ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Senadores e as decisões do Supremo Tribunal Federal que ... permitiram a soltura e ... um dos edifícios-sedes dos Poderes da República, causando ... grande destruição, com o objetivo declarado de implantar um ... governo ... -
A Problemática dos Custos no Campo de Execução dos Direitos Fundamentais: Alternativas e Soluções para o Cumprimento do Mínimo Existencial
Na esteira do cumprimento e respeito dos direitos fundamentais e sociais, que são emanados por lista consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma grande discussão surge nos tribunais pátrios e em parte da doutrina. A proteção desses direitos deve ser observada de forma obrigatória ou, ao adentrar na questão dos custos para a execução e cumprimento dos mesmos, o Estado pode...
... pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma grande discussão surge nos tribunais pátrios e em parte da doutrina. A ... bastasse os fatos aduzidos acima, as correspondências dos Senadores da República são seladas por meio de uma máquina franqueadora, ... -
A inconstitucionalidade da tragicômica medida provisória n. 808/2017
... Pois eu — e seja testemunha o grande Zeus onividente — não me calaria vendo em vez da segurança a ruína ... e pelas emendas apresentadas pelas Senhoras Senadoras e Senhores Senadores a esta Comissão ... Deste modo, concertamos junto ao Poder Executivo ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... 12 ... Um agente público federal, em entrevista a jornal de grande circulação, expressou sua insatisfação com o baixo índice de ... Humanos que tenham sido propostos por deputados federais e senadores da República ... (B) Representar o Brasil perante a Comissão ...
- Ex-deputados bolsonaristas recebem emprego em gabinetes de aliados no Senado
- Ex-deputados bolsonaristas recebem emprego em gabinetes de aliados no Senado
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
O artigo analisa os discursos parlamentares sobre a Amazônia brasileira (2000-2017). O objetivo é examinar como o tema foi tratado na arena legislativa, sob quais perspectivas e que argumentos são acionados pelos deputados. O corpus compreende 2.778 pronunciamentos, que foram categorizados em 25 temas para a análise de conteúdo, com o auxílio do software NVivo. As principais conclusões mostram...
... econômica das comunidades locais em relação a empreendimentos de grande porte, realizados por atores econômicos externos: “[ ... ] uma ... , criada em 2007, que conta atualmente com 216 deputados e cinco senadores (MOLON, 2019), apesar do diagnóstico que de o Congresso Nacional ... -
Decisões Monocráticas nº 35648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... julgou constitucional a Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a qual dispunha que os cargos em comissão não podem ser ocupados ... da lei os cargos políticos como o de Presidente da República, Senadores, Deputados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores ...
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Decisão da Presidência nº 35648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... julgou constitucional a Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a qual dispunha que os cargos em comissão não podem ser ocupados ... da lei os cargos políticos como o de Presidente da República, Senadores, Deputados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
... e agrotóxicos), o que possibilitou a produção agropecuária em grande escala. Tratou-se de uma política agrícola idealizada pelos Estados ... ções de 2016, por exemplo, restou formada por 18 entre os 81 senadores (correspondendo, portanto, a 22%) e 175 entre os 513 deputados federais ... -
Lava Jato, Neogolpismo e Crise de Hegemonia: a função geopolítica da 'luta contra a corrupção'
... ário em reduzir a amplitude do foro privilegiado de deputados e senadores para processos referentes a crimes praticados durante o exercício ... legislador também estabeleceu, como resposta ao período fascista, grande autonomia para o sistema de justiça em relação aos políticos ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... A eleição de Deputados e Senadores também dependia da ... Revista Científica Direitos Culturais – ... Instala-se o que Paulo Bonavides ( Idem ) chamou de “terceira grande época constitucional”. As condições econômicas, que cercaram sua ...