Senatus-consultos
-
O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... seguintes, atribuída a Juliano a primeira; a Ulpiano a segunda: 1) ( ... ) “não podem ser todas as questões compreendidas pelos senatus consultos e leis; porém, quando sobre outro assunto a solução propiciada pelos textos referidos é manifesta, aquele que preside o julgamento deve ...
-
Interpretação literal em direito tributário
O presente artigo trata utilidade e conveniência do método de interpretação literal em Direito Tributário, sob a ótica dos direitos fundamentais, sob a forma de interpretação sistemática
... senatusconsulta ita scribi possunt, ut omnes casus qui quandoque inciderit comprehendantur ”, ou seja, “ nem as leis, nem o senatus-consultos podem ser escritos de tal maneira que em seu contexto fiquem compreendidos todos os casos em qualquer tempo ocorrentes ”, dado que as normas são ... -
O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... Ela é constituída sucessivamente pelas leges , pelos senatus-consultos e, sobretudo pelas constituições imperiais. As primeiras, emanadas dos magistrados e assembléias populares, foram a única forma de legislação ...